No âmbito de uma ação penal em curso, o representante do Mi...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339453
Direito Processual Penal
No âmbito de uma ação penal em curso, o representante do
Ministério Público Federal, visando à instrução processual,
requereu, ao juízo competente, a decretação da captação
ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos
envolvendo os acusados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a medida requerida poderá ser autorizada pelo juiz se:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a medida requerida poderá ser autorizada pelo juiz se: