Gabarito: E) Errado

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a possibilidade de lavratura do auto de prisão em flagrante mesmo na ausência de testemunhas do crime, exigindo conhecimento direto do Código de Processo Penal (CPP).

2. Legislação Aplicável:
O tema está previsto no art. 304, §2º do CPP:

“A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.”

3. Explicação do Tema Central:
O código deixa claro que não é obrigatória a existência de testemunhas do crime para a lavratura do flagrante. O objetivo é evitar que crimes sem testemunhas deixem de ser apurados e garantir legalidade na apresentação do preso.

4. Exemplo Prático:
Imagine que um policial prende alguém em flagrante em uma rua deserta, sem qualquer testemunha do crime. O auto de prisão poderá ser feito normalmente; caso não haja testemunhas do fato, bastam duas pessoas para atestarem a apresentação do preso à autoridade, conforme a lei.

5. Justificativa da Alternativa Correta ("Errado"):
A questão afirma que “a ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante”, o que contraria expressamente o CPP. A assinatura de duas pessoas que presenciaram a apresentação do preso é suficiente quando não houver testemunhas do fato.

6. Pegadinhas da Questão:
Fique atento: a questão tenta induzir ao erro ao confundir “testemunha do crime” com a exigência legal para a lavratura do auto. O procedimento não exige testemunha ocular do delito, apenas do ato de apresentação do preso.

7. Doutrina e Jurisprudência:
Segundo Flavio Meirelles Medeiros, basta que duas pessoas estejam presentes na apresentação, ainda que não tenham presenciado o crime. Tribunais são firmes quanto à validade do flagrante nessas condições (v. g. TJ-RS, Recurso em Sentido Estrito nº 50272063320248210023).

Resumo: A ausência de testemunhas do crime NÃO impede o flagrante; exige-se apenas testemunho no momento da apresentação. Fique atento a esse detalhe!

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ERRADO

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.  

§ 2   A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

§ 3  Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.   

§ 2   A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

CPP Art. 304 § 2:

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade (testemunhas , fedatárias, instrumentárias ou impróprias).

letra de Lei

Art. 304 § 2 A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

#Força guerreiros

Fé no pai, que sua aprovação sai!

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente:

>>Ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso.

>>Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.  

§ 2: A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante;

>>Mas, nesse caso, COM o CONDUTOR:

>>>Deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso

>>>>Á autoridade (testemunhas , fedatárias, instrumentárias ou impróprias).

§ 3  Quando o acusado se:

Recusar a assinar,

Não souber ou não puder fazê-lo,

O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.