Questões de Concurso
Comentadas sobre competência territorial em direito processual penal
Foram encontradas 157 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225473
Direito Processual Penal
Marcelo, residente e domiciliado em Londrina/PR,
interessado na compra de um notebook anunciado
em rede social por Carlos, residente em
Goiânia/GO, realizou transferência bancária a
partir de conta mantida em agência situada em
Curitiba/PR para conta indicada pelo anunciante,
registrada em agência situada em Salvador/BA.
Posteriormente, constatou ter sido vítima de
estelionato, pois o produto não foi entregue. Nesse
cenário, considerando as disposições do Código
de Processo Penal, é correto afirmar que a
competência para o processo e o julgamento do
crime será de uma das Varas Criminais de
Q3781181
Direito Processual Penal
Dois golpistas que residem em Passo Fundo (RS) abordam, em Estância Velha (RS),
um idoso, com 71 anos de idade. Esses dois criminosos enganam a vítima mediante o chamado “conto
do bilhete premiado”. A vítima, que reside em Ivoti (RS), pensando que obteria uma vantagem
econômica facilmente, é levada até Novo Hamburgo (RS) para sacar dinheiro em uma agência
bancária. Contudo, por estar com o cartão bancário vencido, não consegue fazer o saque. Na
sequência, convencida pelos estelionatários, ela transfere, quando ainda está em Novo Hamburgo,
pelo aplicativo da instituição financeira instalado em seu celular, a quantia de R$ 5.000,00 para uma
conta de um dos golpistas, cuja agência bancária fica em Passo Fundo, município em que os
criminosos, após retornarem para lá, sacam o dinheiro e fazem a divisão da vantagem econômica
indevida. A vítima, no mesmo dia, depois de descobrir que caiu em um golpe, registra ocorrência
policial e consigna que não quer representar. Levando em consideração aspectos relacionados ao
inquérito policial, à ação penal e à competência, é correto afirmar que a Polícia Civil:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272342
Direito Processual Penal
Márcio cometeu um crime de homicídio em um município pertencente à comarca A,
colocou o corpo da vítima já sem vida no carro e foi até o município da comarca B, onde ocultou o
cadáver em uma plantação de milho próxima à estrada. De lá, foi de carro até um município
pertencente à comarca C, onde desacatou policiais e empreendeu fuga até ser preso em flagrante em
um município pertencente à comarca D. Nesse contexto, qual comarca é competente para julgamento
do caso?
Q3153508
Direito Processual Penal
Imagine que determinada infração penal se executou
e consumou em singela embarcação que subia o Rio
Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do
Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo
possível identificar o Estado exato em que a infração se
executou e se consumou, e também não sendo possível
identificar em que porto a embarcação primeiro tocou
depois do cometimento do crime.
Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal
Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal
Q3253560
Direito Processual Penal
No que concerne à competência, será determinada, de
regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite
territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando
incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada
ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a
competência se estabelecerá
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098545
Direito Processual Penal
Considere a hipótese da prática de três estupros simples, preceituados no Art. 213, caput, do Código Penal, cometidos por
Theodoro, em duas cidades limítrofes e contíguas do Estado de Mato Grosso, contra três vítimas distintas em cada um dos
episódios – Maria, Ana e Teresa, – no período de uma semana, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução,
entre outras semelhanças, todos praticados em pontos de ônibus e de madrugada, que denotam que o terceiro e último
estupro é continuação do primeiro; e que esses foram cometidos em território de duas jurisdições. A maneira como a
competência se firmará neste caso hipotético se configura pelo(a):
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567346
Direito Processual Penal
Acerca da competência no direito processual
penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564499
Direito Processual Penal
Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na
divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, quando abordaram funcionário público federal em serviço, que
reside na Subseção Judiciária A, e subtraíram, mediante grave ameaça, o veículo de propriedade da União, por
ele conduzido. Xisto e Benício foram presos em flagrante na posse da res furtiva durante a fuga, quando já
estavam na área territorial da Subseção Judiciária B. No caso hipotético apresentado, a competência para
processar e julgar Xisto e Benício será
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133854
Direito Processual Penal
Sobre a temática da jurisdição e competência no
âmbito do Código de Processo Penal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116634
Direito Processual Penal
Consoante o textualmente disposto no vigente Código
de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073358
Direito Processual Penal
Sobre regras de competência, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992063
Direito Processual Penal
Antônio, mediante emprego de arma de fogo,
abordou a vítima no Município XY e subtraiu
diversos objetos que se encontravam na posse
dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após
a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma
motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade
vizinha – Município Z – quando foi surpreendido
pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão
ocorreu aproximadamente 20 minutos após a
prática criminosa, tendo sido os objetos todos
recuperados pelos policiais militares. Com base
no caso descrito, assinale a alternativa correta.
Q1981468
Direito Processual Penal
Maria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, viajou em férias com sua família para Porto
Seguro/BA, onde permaneceu por uma semana. No segundo dia de viagem, Maria postou uma foto em sua conta em rede
social, momento em que recebeu uma mensagem privada de um desconhecido com os seguintes dizeres: como pode uma
aleijada achar bonito usar biquíni? Após boletim de ocorrência registrado na cidade de Cuiabá, restou descoberto que José,
morador de Manaus/AM, foi o autor da mensagem enviada dessa cidade, embora tenha se mudado para São Paulo/SP, após os
fatos. Nesse passo, eventual ação de injúria deve ser proposta na cidade de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937434
Direito Processual Penal
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Prometeu, domiciliado em Curitiba, durante
uma viagem a passeio para Londrina,
efetuou a compra de um notebook de
propriedade de Hera, emitindo um cheque
sem fundo, de sua conta corrente, para
pagar o objeto. Considerando que Hera é
domiciliada em Londrina e que a agência
bancária de Prometeu está localizada em
Campinas, é correto afirmar que a
competência territorial para julgar o delito
será do local onde se situa a agência que
recusou o pagamento, no caso, o
município de Campinas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900325
Direito Processual Penal
André, residente na cidade do Recife, visando obter
diversas vantagens financeiras, praticou um furto, no valor de
R$ 100.000, em Jaboatão dos Guararapes. Concluída a ação,
André empreendeu fuga e seguiu em direção de Cabo de Santo
Agostinho, quando se iniciou uma perseguição policial. Já na
cidade de Cabo de Santo Agostinho, o fugitivo praticou um
roubo e levou um veículo de Bruno, que estava em um momento
de distração. Os policiais, acionados por Bruno, continuaram a
busca, até chegar a Palmares, onde, ao bater o veículo roubado,
André foi cercado pelos policiais e preso em flagrante delito.
Nessa situação hipotética, o(s) processo(s) contra André terá(ão) como foro competente uma vara criminal de
Nessa situação hipotética, o(s) processo(s) contra André terá(ão) como foro competente uma vara criminal de
Q1893473
Direito Processual Penal
Luiz, vereador na cidade de Natal/RN, incorreu na prática do
Art. 1º, incisos I, II e IV, c/c. os artigos 11 e 12, inciso I, todos
da Lei nº 8.137/90, consubstanciada em fraude tributária
consistente na redução de ICMS devido ao Estado do Amazonas,
praticado no âmbito de filial da sucursal da Refinaria de Petróleo
de Manguinhos, situada em Comarca de Careiro da Várzea/AM.
Quando do comportamento delitivo do Luiz, havia pedido de recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos processado na Comarca de Careiro da Várzea/AM. Posteriormente o TJAM, em sede de exceção de incompetência, acolheu o pedido defensivo e determinou que o processamento da recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos passasse para a competência da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, em razão deste ser o local da sede do principal estabelecimento comercial da referida empresa.
A competência para o processo e o julgamento do crime tributário será
Quando do comportamento delitivo do Luiz, havia pedido de recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos processado na Comarca de Careiro da Várzea/AM. Posteriormente o TJAM, em sede de exceção de incompetência, acolheu o pedido defensivo e determinou que o processamento da recuperação judicial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos passasse para a competência da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, em razão deste ser o local da sede do principal estabelecimento comercial da referida empresa.
A competência para o processo e o julgamento do crime tributário será
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873157
Direito Processual Penal
Sobre a competência em matéria penal, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870418
Direito Processual Penal
Uma pessoa foi sequestrada no estado do Tocantins, onde ela residia, e levada até a Bolívia presa dentro do porta-malas de um carro. Durante o trajeto, a vítima começou a sofrer as primeiras lesões corporais, o que durou até quando saíram do território nacional, passando pelo estado do Mato Grosso, e entraram na Bolívia, onde a vítima morreu. O corpo foi encontrado e a perícia comprovou que as múltiplas lesões corporais sofridas ao longo do trajeto foram a causa da morte.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, de acordo com as regras da legislação processual penal brasileira, a competência pelo lugar da infração será
Q1862297
Direito Processual Penal
Conforme expressa disposição do Código
de Processo Penal, determinará a competência
jurisdicional, EXCETO:
Q1856614
Direito Processual Penal
Luciano, nascido em Fortaleza-CE, mas residente em Sobral-CE, foi vítima de delito de injúria praticado por José. O delito
foi cometido em Maceió-AL, sendo certo que José é natural de
Natal-RN, mas reside em João Pessoa-PB. Nessa hipótese,
assinale a alternativa correta.
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