Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Recursos.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) recurso de apelação, no prazo de oito dias.

Falso, por ferir o CPP (vide letra D).

B) correição parcial, no prazo de cinco dias. 

Falso, por ferir o CPP (vide letra D).

C) recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias.

Falso, por ferir o CPP (vide letra D).

D) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

Correto, por respeitar o CPP:

Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

I - que não receber a denúncia ou a queixa;

II - que concluir pela incompetência do juízo;

III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

IV – que pronunciar o réu;         

V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante;          

VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor;

VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;

X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena;

XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional;

XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte;

XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;

XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;

XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial;

XVII - que decidir sobre a unificação de penas;

XVIII - que decidir o incidente de falsidade;

XIX - que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado;

XX - que impuser medida de segurança por transgressão de outra;

XXI - que mantiver ou substituir a medida de segurança, nos casos do art. 774;

XXII - que revogar a medida de segurança;

XXIII - que deixar de revogar a medida de segurança, nos casos em que a lei admita a revogação;

XXIV - que converter a multa em detenção ou em prisão simples.

XXV - que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A desta Lei.  

Art. 586.  O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias.

E) recurso de apelação, no prazo de cinco dias.

Falso, por ferir o CPP (vide letra D).

Gabarito do professor: Letra D.

Alternativa D

O Recurso em Sentido Estrito (RESE) é o recurso cabível contra decisões interlocutórias expressamente previstas no artigo 581 do CPP (rol taxativo/mitigado). No caso narrado, o cabimento encontra amparo em dois incisos do mesmo artigo:

Art. 581, inciso II: Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença “que concluir pela incompetência do juízo”.

Art. 581, inciso III: Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão “que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição”.

Art. 586, caput: O prazo para interposição do Recurso em Sentido Estrito é de 5 (cinco) dias.

Incompetência deu SENTIDO à exceção: vai de RESE em 5 dias!

​Incompetência / Exceção acolhida -> Lembra RESE

​Prazo clássico do RESE -> 5 dias

Serei sincero como não se pode ser, como diz o Humberto Gessinger: antes de aprender todas as hipóteses do art. 581, eu sempre, na dúvida, ia no RESE. A familiaridade com as hipóteses, porém, só vem com a prática e, sobretudo, com a leitura Ad nauseam da lei seca.

GABARITO: D

Sendo o mais direto e breve possível:

Art. 581, CPP.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

III - que JULGAR PROCEDENTES AS EXCEÇÕES, salvo a de suspeição;

RESE é como se fosse um Agravo de instrumento do CPC.