Questões de Direito Processual Penal - Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função para Concurso

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Q1318085
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Direito |
Q1318085 Direito Processual Penal

Segundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:


I. os seus ministros, nos crimes comuns.

II. os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.

III. o procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade.


É correto o que está contido em

Alternativas
Q1223054
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Militar , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1223054 Direito Processual Penal
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.  
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM. 
Alternativas
Q1136454
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Provas: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial | CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136454 Direito Processual Penal
Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
Alternativas
Q1109715
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Nulidades no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Estadual , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Atos processuais defeituosos e invalidade
Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109715 Direito Processual Penal
A respeito da competência, de acordo com as Súmulas dos Tribunais Superiores È incorreto afirmar:
Alternativas
Q1103367
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Militar , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Competência territorial
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103367 Direito Processual Penal
No que concerne à competência, o STF entende, por súmula, que
Alternativas
Respostas
16: B
17: E
18: E
19: A
20: B
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