Questões de Concurso
Sobre ação penal em direito processual penal
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Q1645769
Direito Processual Penal
Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querelante desistir da ação penal proposta e
tendo comparecido mais de um para prosseguir na ação,
prevalece a seguinte ordem:
Q1645767
Direito Processual Penal
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:
I. É cabível a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.
II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queixa-crime, porém antes do seu recebimento.
III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.
IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.
V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.
Encontra-se correto o que consta SOMENTE em
Q1645766
Direito Processual Penal
São condições de procedibilidade da ação penal pública:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641785
Direito Processual Penal
Aponte a resposta correta.
Q1187162
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
Se, no oferecimento da denúncia, faltar à acusação pública elementos bastantes ao rigoroso atendimento do CPP, principalmente no caso de crime societário, é válida a imputação genérica do fato-crime, admitindo-se, conforme a lei processual penal, que as omissões da acusatória inicial possam ser supridas a todo tempo, antes da sentença final.
Se, no oferecimento da denúncia, faltar à acusação pública elementos bastantes ao rigoroso atendimento do CPP, principalmente no caso de crime societário, é válida a imputação genérica do fato-crime, admitindo-se, conforme a lei processual penal, que as omissões da acusatória inicial possam ser supridas a todo tempo, antes da sentença final.
Q502474
Direito Processual Penal
O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os autores e co- autores do delito, sem individualização da conduta de cada um deles. O juiz da comarca não recebeu a denúncia. No caso, a decisão do juiz
Q425928
Direito Processual Penal
A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2008
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-MT
Provas:
VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário
|
VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |
Q410180
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser intentada pelo particular, nos casos em que a lei determinar, é chamada de ação penal
Q398589
Direito Processual Penal
A ação penal por crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor deve ser iniciada por:
Q367500
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q367492
Direito Processual Penal
A ação penal, como regra, é
Q367491
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a representação
Q319088
Direito Processual Penal
SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MATÉRIA DE SIGILO BANCÁRIO,
Q319080
Direito Processual Penal
PARA PERSECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONFtA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES
Q319078
Direito Processual Penal
O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL
Q303239
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
Q303238
Direito Processual Penal
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante
formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
Q303235
Direito Processual Penal
Analise as alternativas e assinale a correta.
Q303232
Direito Processual Penal
São princípios que regem a ação penal pública:
Q303007
Direito Processual Penal
Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a alternativa correta.
A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
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