São condições da ação penal:

Com base no mesmo assunto

Q13096

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13096 Direito Processual Penal

Legitimação para agir, qualificação do acusado e prazo.

Que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

Prazo, a forma e o destinatário.

Possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimação para agir.

A descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação do crime e a qualificação do acusado.

Questões de assuntos semelhantes