Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho,
haverá um Distribuidor, a quem competirá, entre outras funções,
a de distribuição equitativa, e pela ordem rigorosa de entrada, dos
processos entrados. Compete ao distribuidor
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O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes
(empregado e empregador) postularem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o
final, sem necessidade de advogado, mesmo após o advento do PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho) – Art. 791 da CLT. Em qual das hipóteses NÃO é possível à parte exercer a capacidade postulatória sem a assistência
de um advogado?
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Antônio ingressou com ação trabalhista
em face de seu empregador. Na audiência
foram infrutíferas as tentativas de acordo e
houve a apresentação de contestação. O
reclamado solicitou o adiamento da audiência
em decorrência do não comparecimento de
duas testemunhas, apesar de regularmente
intimadas. Ocorre que Antônio não
compareceu na audiência seguinte, sem
apresentar qualquer justificativa. A luz das
disposições contidas na Consolidação das
Leis Trabalhistas e do entendimento
consolidado do Tribunal Superior do Trabalho,
assinale a afirmativa correta:
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