Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 5

Q3213348

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |

Q3213348 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudência desse tribunal superior.

Certo

Errado

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Q3213347

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |

Q3213347 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.

Certo

Errado

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Q3204456

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204456 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, são isentos(as) do depósito recursal

A

os microempreendedores individuais.

B

as entidades sem fins lucrativos.

C

as micro e pequenas empresas.

D

os empregadores domésticos.

E

as empresas em recuperação judicial.

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Q3204455

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204455 Direito Processual do Trabalho

No Tribunal Superior do Trabalho, da decisão denegatória dos embargos, caberá o recurso

A

extraordinário.

B

de revista.

C

de agravo.

D

ordinário.

E

repetitivo.

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Q3204454

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204454 Direito Processual do Trabalho

Estará excluída do procedimento sumaríssimo a demanda em que for parte uma

A

entidade associativa.

B

empresa de economia mista.

C

empresa pública.

D

fundação pública.

E

microempresa individual.

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Q3204453

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204453 Direito Processual do Trabalho

Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas

A

caberá em partes iguais aos litigantes.

B

caberá apenas ao reclamante.

C

caberá apenas ao reclamado.

D

constituirá obrigação solidária dos litigantes.

E

poderá ser dispensado por decisão do juiz.

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Q3204448

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204448 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente

A

pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

B

só pode ser requerida antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

C

só pode ser declarada de ofício antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

D

será requerida durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

E

será declarada de ofício durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

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Q3195931

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Procurador Jurídico |

Q3195931 Direito Processual do Trabalho

Enquanto a petição inicial é a peça inaugural em que a reclamante apresenta seu pedido, a contestação é o elemento que representa a principal forma de defesa da reclamada no processo do trabalho. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

Na contestação trabalhista, a reclamada pode aduzir apenas defesas diretas de mérito, sendo que as defesas indiretas de mérito devem ser apresentadas em exceções.

B

A compensação em matéria trabalhista deverá ser avaliada pelo juízo apenas se apresentada por meio de reconvenção.

C

Se for o caso, a reclamada deve alegar a incompetência relativa, também chamada de declinatória de foro, em sede de preliminar de contestação trabalhista.

D

A falta de documento indispensável à propositura da ação somente deve levar ao indeferimento da petição inicial se a reclamante não apresentá-lo em até 15 dias após intimada para tanto.

E

Caso a alegação de ilegitimidade passiva da reclamada não seja resistida pela reclamante, incumbe à reclamante o ônus de indicar o adequado sujeito passivo da relação jurídica em questão.

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Q3177667

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177667 Direito Processual do Trabalho

Em relação à execução trabalhista, é correto afirmar que:

A

Nos embargos à execução, é vedada a apresentação de testemunhas.

B

O prazo para embargos é de cinco dias, a contar da intimação para pagamento.

C

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

D

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, todavia, é exigível daqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

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Q3172096

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Q3172096 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:

A

responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou advogado.

B

ao advogado, exceto o que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

C

se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

D

os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Os empregadores deverão fazer-se representar por intermédio de advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

E

é vedada a constituição de procurador com poderes para o foro em geral, mediante simples registro em ata de audiência.

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Q3172095

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Q3172095 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos Recursos na Justiça do Trabalho, na forma prevista na CLT, é CORRETO dizer:

A

não será julgado o mérito do recurso tempestivo que contiver defeito formal, ainda que não se repute grave.

B

no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

C

o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos e do critério da transcendência das questões veiculadas no apelo.

D

caberão embargos da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

E

os erros materiais deverão ser corrigidos por meio dos embargos de declaração, opostos por qualquer das partes, sendo vedada sua correção de ofício.

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Q3159631

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q3159631 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao depósito recursal, assinale a opção correta.

A

Não há hipótese de substituição do depósito recursal.

B

O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para beneficiários da justiça gratuita.

C

As entidades sem fins lucrativos são isentas integralmente do depósito recursal

D

As entidades filantrópicas são isentas integralmente do depósito recursal.

E

O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.

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Q3316706

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316706 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho, além de conter disposições sobre a relação entre empregados e empregadores, disciplina o Processo Trabalhista (Título X). No que se refere aos atos, termos e prazos processuais, de acordo com a CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

B

Os prazos estabelecidos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

C

Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 21 (vinte e uma) horas.

D

Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses: quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

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Q3316705

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316705 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, para recorrer de decisão definitiva ou terminativa dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos, a parte deverá interpor:

A

Embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

B

Agravo, no prazo de 5 (cinco) dias.

C

Recurso de Revista, no prazo de 8 (oito) dias.

D

Recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 (oito) dias.

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Q3307709

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307709 Direito Processual do Trabalho

A Justiça do Trabalho no Brasil é composta por diferentes instâncias e órgãos, cada um com suas competências específicas para julgar questões relacionadas às relações de trabalho e aos direitos trabalhistas. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)As Varas do Trabalho são responsáveis pelo julgamento de ações trabalhistas em primeira instância.
(__)O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é responsável por julgar apenas questões administrativas internas da Justiça do Trabalho.
(__)Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm competência para julgar recursos interpostos contra decisões das Varas do Trabalho.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − V − V.

B

V − F − F.

C

V − F − V.

D

F − F − F.

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Q3283985

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283985 Direito Processual do Trabalho

No Direito Processual do Trabalho, sobre os recursos no processo trabalhista, é correto afirmar que:

A

Os recursos trabalhistas são sempre recebidos com efeito suspensivo, garantindo a suspensão imediata da sentença.

B

O Agravo de Petição é utilizado para recorrer de decisões interlocutórias proferidas no curso do processo.

C

O Recurso de Revista é cabível em todas as situações em que o empregador deseja questionar o mérito da decisão proferida pela Vara do Trabalho.

D

O Recurso Ordinário pode ser interposto contra decisões das Varas do Trabalho em dissídios individuais.

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Q3271132

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271132 Direito Processual do Trabalho

O órgão competente para resolver os conflitos de jurisdição, que podem ocorrer entre juízes do Trabalho sujeitos à jurisdição de tribunais regionais diferentes, é o

A

STJ.

B

STF.

C

TST.

D

CNJ.

E

TRT.

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Q3271131

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271131 Direito Processual do Trabalho

A Audiência Trabalhista é um ato processual solene, realizado na sede do juízo, onde o juiz ouve as partes envolvidas e coleta as provas orais. Trata-se de momento fundamental no processo, revestido de solenidade e publicidade. Acerca da Audiência Trabalhista, é correto afirmar que

A

se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

B

a ausência do juiz não impede a realização da audiência, que deve ser conduzida pelo advogado da parte que compareceu.

C

para prosseguimento da audiência trabalhista, não é necessária a presença dos escrivães ou secretários.

D

considerado a relevância da audiência trabalhista, sob nenhuma hipótese, poderão ser convocadas audiências extraordinárias.

E

o juízo deve tolerar um atraso de até 15 minutos no comparecimento da parte à audiência.

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Q3271130

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271130 Direito Processual do Trabalho

A Reforma Trabalhista inaugurou profundas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive, na sistemática recursal trabalhista. No que diz respeito à isenção integral do depósito recursal, é correto afirmar que são isentos do depósito recursal

A

as entidades sem fins lucrativos.

B

os empregadores domésticos.

C

os microempreendedores individuais

D

as entidades filantrópicas.

E

os microempresas e empresas de pequeno porte

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Q3268614

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268614 Direito Processual do Trabalho

Em relação à CLT, assinale a alternativa correta

A

Quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, o não comparecimento do reclamado na audiência não importará revelia.

B

Na audiência de julgamento, é imprescindível a presença do empregador, que não pode ser substituído.

C

Na audiência de julgamento, se, por motivo de doença devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer‑se representar por outro empregado, que pertença a qualquer outra profissão, ou por seu sindicato.

D

Na audiência de julgamento, o preposto não precisa ter conhecimento do fato em discussão.

E

Tendo em vista a importância da audiência de julgamento, esta não poderá ser adiada sob nenhuma hipótese.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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