Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
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De acordo com o direito processual do trabalho, a revisão das cláusulas do dissídio coletivo poderá ser promovida:
1. por iniciativa do Tribunal prolator.
2. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
3. pelas associações sindicais de empregados.
4. pelos empregadores interessados no cumprimento da decisão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca da competência em direito processual do trabalho, compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsias sobre:
1. questões ambientais do trabalho.
2. processo eleitoral sindical.
3. ação rescisória de seus julgados.
4. acidente do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Eduardo foi condenado em ação trabalhista ao pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Após o trânsito em julgado da sentença, o exequente requereu a execução do título judicial. O juiz determinou a expedição de mandado de citação para que o executado realizasse o pagamento ou garantisse a execução. Eduardo não efetuou o pagamento nem apresentou garantia no prazo legal. Passados 60 (sessenta) dias da citação, sem qualquer manifestação do executado ou garantia do juízo, o exequente requereu a inscrição do nome de Eduardo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Com base nas disposições da CLT sobre execução trabalhista, assinale a alternativa correta.
Sobre as Varas do Trabalho, considere os itens:
I - São a primeira instância da Justiça do Trabalho no Brasil, responsáveis por conciliar e julgar conflitos individuais e coletivos nas relações de trabalho.
II - Funcionam como o fórum local (juízo monocrático), onde juízes titulares e substitutos recebem reclamações trabalhistas, realizam audiências e proferem sentenças.
III - Compostas por um juiz titular, juiz substituto e diretor de secretaria. Os processos tramitam, predominantemente, de forma eletrônica (PJe).
É correto o que se afirma em:
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Na justiça do trabalho, a ação rescisória sujeita o autor a realizar o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o TST.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Na justiça do trabalho, a sustentação oral é cabível nos recursos em geral, porém não é admissível no mandado de segurança nem na ação rescisória, por expressa previsão legal.
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