Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 9

Q3127055

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127055 Direito Processual do Trabalho

Relativamente aos embargos na execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

O executado poderá apresentar embargos, no prazo de 5 (cinco) dias após garantida a execução ou penhorados os bens, podendo alegar como matéria de defesa qualquer fato modificativo ou extintivo do direito do autor.

B

No processamento dos embargos à penhora não é admitido o arrolamento de testemunhas.

C

Apresentados embargos à execução, o exequente terá o prazo de 8 dias para apresentar sua impugnação.

D

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação.

E

As entidades filantrópicas e os entes da Administração Pública estão sujeitos à exigência da garantia ou penhora para a apresentação de embargos à execução.

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Q3127054

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127054 Direito Processual do Trabalho

Acerca do processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo trabalhista e será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público do trabalho, quando lhe couber intervir no processo.

B

Da decisão interlocutória que rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de conhecimento, caberá agravo de instrumento.

C

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo trabalhista, não sendo admitida, contudo, a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar para arresto ou sequestro em face do reclamado, por ser incompatível com os ritos do processo do trabalho.

D

Caberá agravo de petição em face da decisão interlocutória que acolher o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de execução, desde que haja garantia do juízo.

E

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo trabalhista, sendo admitida, no entanto, a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.

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Q3099980

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |

Q3099980 Direito Processual do Trabalho

Acerca da execução no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

C

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

D

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

E

Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução, somadas das doze prestações vencidas nos meses subsequentes.

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Q3096237

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096237 Direito Processual do Trabalho

Sobre o Direito Material e Processual do Trabalho, julgue as seguintes assertivas:

I.Recusando-se qualquer das partes da relação de trabalho à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

II.A sentença normativa, proferida por Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos, é uma fonte do Direito do Trabalho.

III.A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) consiste na reunião de normas esparsas que lhe são anteriores, razão pela qual não pode ser considerada um "Código". Por essa razão, a CLT igualmente não pode ser considerada uma fonte formal do Direito e Processo do Trabalho justamente por sua falta de sistematização das matérias que regula.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3093971

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093971 Direito Processual do Trabalho

No rito ordinário do processo trabalhista, os recursos devem ser interpostos por simples petição, tendo, em regra geral, efeito

A

devolutivo e suspensivo, permitida a execução provisória até a sentença de liquidação.

B

devolutivo apenas, não sendo permitida a execução provisória.

C

devolutivo e suspensivo, não sendo permitida a execução provisória.

D

devolutivo apenas, permitida a execução provisória até a penhora.

E

devolutivo apenas, permitida a execução provisória até a sentença de liquidação.

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Q3093970

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093970 Direito Processual do Trabalho

Com base na CLT, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o número máximo de testemunhas que cada parte pode indicar na instrução do processo trabalhista pelo rito ordinário e o tempo máximo disponível, após o término dessa instrução, para cada parte aduzir razões finais, se o quiser.

A

três testemunhas; dez minutos

B

cinco testemunhas; quinze minutos

C

duas testemunhas; cinco minutos

D

duas testemunhas; dez minutos

E

três testemunhas; cinco minutos

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Q3093969

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093969 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, caso seja indeferida a tutela provisória antes da sentença, caberá

A

mandado de segurança.

B

recurso ordinário.

C

agravo de petição.

D

agravo de instrumento.

E

recurso de revista.

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Q3093968

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093968 Direito Processual do Trabalho

Conforme expressa previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação rescisória trabalhista se sujeita ao

A

depósito de 20% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.

B

depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

C

depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

D

depósito de 5% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.

E

depósito prévio de 10% do valor da causa, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.

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Q3093967

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093967 Direito Processual do Trabalho

À luz do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I Os procuradores estaduais podem representar autarquias do respectivo estado em juízo, se investidos de instrumento de mandato válido.

II Os estados, quando representados no juízo trabalhista por seus procuradores, devem juntar instrumento de mandato.

III Decisão contrária à fazenda pública em dissídio individual trabalhista, fundada em orientação jurisprudencial do TST, está sujeita ao reexame necessário.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3093966

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093966 Direito Processual do Trabalho

Contra despacho que denegue a interposição de recurso trabalhista,

A

cabe agravo de instrumento.

B

não cabe recurso.

C

cabe agravo interno.

D

cabe mandado de segurança.

E

cabe agravo de petição.

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Q3093965

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093965 Direito Processual do Trabalho

Em procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, pode ser parte

A

uma fundação pública.

B

uma autarquia estadual.

C

um município.

D

um sindicato.

E

o Distrito Federal.

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Q3089942

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089942 Direito Processual do Trabalho

Silas que presta serviços a uma companhia aérea na China, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Companhia Aérea Ouro S/A Na data da audiência, Silas estará comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Silas tem intenção de que seu processo seja célere, de acordo com a CLT, deverá

A

outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente, evitando o arquivamento e requerendo à adiamento da audiência.

B

requerer o adiamento da audiência, comprovando sua ausência em território nacional.

C

fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.

D

outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.

E

deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova reclamação.

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Q3089941

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089941 Direito Processual do Trabalho

Em relação às custas no processo do trabalho, de acordo com a legislação processual do trabalho:

A

Havendo extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas incidirão à base de 5% sobre o valor da causa.

B

Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá Isenção de pagamento.

C

Havendo acordo, as custas Incidirão à base de 10% sobre o respectivo valor, cabendo o pagamento em partes Iguais aos litigantes.

D

No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

E

Sendo indeterminado o valor, as custas incidirão à base de 15% sobre o quanto o juiz fixar.

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Q3089940

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089940 Direito Processual do Trabalho

A loja de roupas Local Jeans Ltda., executada em uma reclamação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, sob o argumento de que não se tratava de processo de conhecimento, não sendo cabível tal meio de prova nessa fase processual. Sobre o caso narrado, observando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, a decisão do juiz foi

A

correta, uma vez que é permitido arrolar testemunhas na fase de execução somente com a interposição de Agravo de Petição.

B

Incorreta, pois é permitida a prova testemunhal em sede de embargos à execução.

C

correta, pois já fora ultrapassada a fase de conhecimento.

D

incorreta, sendo cabível a prova testemunhal, cabendo, nesse caso, interposição de Mandado de Segurança.

E

correta, já que a matéria na execução está restrita a valores.

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Q3089939

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089939 Direito Processual do Trabalho

Marcela opôs embargos de declaração em face de sentença proferida em sua reclamação trabalhista. Os mesmos são tempestivos e foi preenchido por Marcela o requisito de regular representação. No tocante ao prazo para interposição de recurso ordinário, segundo o que prevê a legislação processual do trabalho, os embargos de declaração

A

não afetam a contagem do prazo.

B

não suspendem o prazo.

C

suspendem o prazo.

D

não interrompem o prazo.

E

Interrompem o prazo.

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Q3089938

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089938 Direito Processual do Trabalho

Sandra ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a Floricultura Girassol Ltda. Paula também ajuizou reclamação em face da empresa de Vigilância ABC Ltda. e em face do Município do Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo sua responsabilização subsidiária. Foram atribuídos os valores das causas em 20 salários mínimos na ação de Sandra e 15 salários mínimos na ação de Paula. Diante disso e nos termos da CLT.

A

o processo de Sandra correrá sob o procedimento sumaríssimo e o de Paula sob o rito ordinário.

B

o juiz decidira, na audiência, o rito a ser seguido em cada reclamação.

C

o processo de Sandra correrá sob o rito ordinário e o de Paula sob o procedimento sumaríssimo.

D

ambas as ações seguirão sob o rito sumaríssimo.

E

ambas as ações seguirão sob o rito ordinário.

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Q3089936

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089936 Direito Processual do Trabalho

Em 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Lida. recebeu notificação citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência designada para 26/04/2024. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta de preposição e carteira de trabalho, não tendo apresentado defesa no prazo legal, requerendo, oralmente o adiamento da audiência.
A partir do caso narrado e de acordo com a CLT, o juiz deverá

A

adiar a audiência, mas em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.

B

manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, tendo em vista o jus postulandi.

C

manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.

D

adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.

E

manter a audiência, face aos princípios da celeridade e economia processual, mas, em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.

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Q3089935

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089935 Direito Processual do Trabalho

Ana teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista, com disponibilização da sentença pelo Diário de Justiça eletrônico em 16/12, uma segunda-feira, sendo que tem interesse em interpor recurso ordinário no prazo de oito dias. Assim, tendo em vista o recesso forense que tem início em 20/12 e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e considerando que as datas recalam em dia útil, o restante do prazo de Ana terá seu reinício em:

A

22/01.

B

21/01.

C

20/01.

D

07/01.

E

06/01.

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Q3089729

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089729 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, segundo entendimento sumulado do TST, o jus postulandi

A

não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

B

não se aplica ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST, apenas.

C

aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

D

não se aplica à ação rescisória e ao mandado de segurança, apenas.

E

não se aplica à ação rescisória e aos recursos de competência do TST, apenas.

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Q3089728

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089728 Direito Processual do Trabalho

Silvana ingressou com reclamação trabalhista em face de Terra Plena Cosméticos Ltda. pleiteando adicional de insalubridade. O juiz determinou que as partes recolhessem previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a perícia. Em face da situação hipotética apresentada e de acordo com o entendimento pacificado do TST,

A

é ilegal o juiz exigir o pagamento de depósito prévio dos honorários periciais, por ser tal decisão incompatível com o processo do trabalho.

B

o juiz deveria determinar que a reclamada pagasse metade dos honorários periciais previamente e a parte de Silvana, se beneficiária da Justiça Gratuita, ficaria a cargo do Tribunal.

C

a determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho.

D

o juiz deveria determinar que a parte que requereu a perícia arcasse com a totalidade dos honorários, e a parte de Silvana, se beneficiária da Justiça Gratuita, ficaria a cargo do Tribunal.

E

as despesas com honorários periciais na Justiça do Trabalho são sempre pagas ao término da reclamação, pelo Tribunal.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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