Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.241 questões
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177753
Direito Processual do Trabalho
Considerando as disposições gerais do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (CLT) sobre o sistema recursal trabalhista,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173541
Direito Processual do Trabalho
Sobre o jus postulandi no processo do trabalho, segundo o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173540
Direito Processual do Trabalho
Em uma ação trabalhista, o reclamante pleiteia o pagamento de horas extras e adicional noturno. Durante a fase de instrução, a empresa apresenta cartões de ponto que indicam a regularidade da jornada de trabalho. O reclamante, por sua vez,
alega que os cartões de ponto não refletem a realidade, pois eram pré-assinalados e não registravam corretamente as horas
efetivamente trabalhadas. O juiz, ao analisar as provas, verifica que os cartões de ponto apresentados pela empresa são
uniformes, sem variação de horários de entrada e saída. Diante da situação hipotética e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149254
Direito Processual do Trabalho
A respeito dos procedimentos prescritos pela Consolidação das Leis do Trabalho para
a tramitação dos dissídios individuais, analise as assertivas a seguir e assinale a
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149251
Direito Processual do Trabalho
À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a interposição de
agravo em processo trabalhista, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA.
Q4147759
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos procedimentos nos dissídios individuais
perante a justiça do trabalho, assinale a opção correta, à luz
da CLT e da jurisprudência consolidada.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146549
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve, bem como as ações a respeito da representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146548
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
A reconvenção é incabível no processo do trabalho.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146547
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
O prazo para a interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de agravo de instrumento e de recurso de revista na justiça do trabalho é de cinco dias.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146546
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
O jus postulandi das partes alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do referido tribunal.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146524
Direito Processual do Trabalho
A definição da natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional foi objeto de longa controvérsia doutrinária e jurisprudencial, somente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1717, que firmou o entendimento de tratar‑se de entidades integrantes da administração pública indireta. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, considerando o regime jurídico‑administrativo aplicável a tais entidades.
Eventuais litígios trabalhistas envolvendo os empregados dos conselhos de fiscalização profissional contratados pelo regime celetista são da competência da justiça federal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142678
Direito Processual do Trabalho
À luz das regras da CLT sobre recursos na justiça do trabalho,
assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142677
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista proposta contra determinado
município, durante a audiência de instrução, o juiz determinou a
realização de perícia técnica para apuração de insalubridade.
A parte reclamada questionou o momento da produção da prova.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na CLT.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na CLT.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142676
Direito Processual do Trabalho
Em relação à hipótese de ajuizamento de reclamação trabalhista
perante a justiça do trabalho, é correto afirmar, conforme as
disposições da CLT, que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142675
Direito Processual do Trabalho
Determinado município foi acionado judicialmente por
ex-empregado terceirizado que prestava serviços em repartição
pública municipal. Na audiência inaugural, o reclamante não
compareceu, embora tivesse sido regularmente notificado. O ente
público apresentou defesa escrita, previamente protocolada, e
requereu o prosseguimento do feito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras de direito processual do trabalho presentes na CLT.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras de direito processual do trabalho presentes na CLT.
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132992
Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127120
Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista, após o trânsito em julga
do da sentença condenatória, foi iniciada a fase de liquidação. O juiz, antes de proferir a sentença de liquidação,
abriu prazo de 8 (oito) dias para manifestação das partes,
nos termos do art. 879, § 2o, da CLT, tendo ambas as
partes impugnado os cálculos no prazo. Proferida a sentença de liquidação, a empresa devedora não pagou nem
indicou bens à penhora. O juiz determinou a penhora de
bens da empresa. Em seguida, foi instaurado incidente
de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ),
com a consequente inclusão dos sócios no polo passivo
da execução. Um dos sócios, que havia transferido um
imóvel a terceiro após a citação no IDPJ, viu o bem ser
penhorado. Esse terceiro adquirente pretende defender
sua posse.
Considerando o regime jurídico da CLT e a sistemática processual trabalhista, assinale a alternativa correta.
Considerando o regime jurídico da CLT e a sistemática processual trabalhista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127119
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista movida por Milena contra a
empresa Alfa Ltda., o Tribunal Regional do Trabalho da
2a Região proferiu acórdão que:
(i) negou provimento ao recurso ordinário da empresa quanto ao vínculo empregatício;
(ii) deu provimento parcial ao recurso ordinário de Milena, reconhecendo horas extras, mas indeferindo expressamente – e com fundamentação – a integração do adicional noturno à base de cálculo das férias, matéria que havia sido objeto de debate entre as partes e decidida pelo Tribunal; e
(iii) determinou o retorno dos autos à Vara de origem para posterior liquidação do julgado. Irresignada com o indeferimento da integração do adicional noturno, Milena pretende continuar combatendo esse ponto perante o TST. A empresa, por sua vez, deseja impugnar apenas o reconhecimento do vínculo, mas somente se Milena recorrer da parte que lhe foi desfavorável. O requisito do prequestionamento encontra-se satisfeito.
Considerando o sistema recursal trabalhista e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta.
(i) negou provimento ao recurso ordinário da empresa quanto ao vínculo empregatício;
(ii) deu provimento parcial ao recurso ordinário de Milena, reconhecendo horas extras, mas indeferindo expressamente – e com fundamentação – a integração do adicional noturno à base de cálculo das férias, matéria que havia sido objeto de debate entre as partes e decidida pelo Tribunal; e
(iii) determinou o retorno dos autos à Vara de origem para posterior liquidação do julgado. Irresignada com o indeferimento da integração do adicional noturno, Milena pretende continuar combatendo esse ponto perante o TST. A empresa, por sua vez, deseja impugnar apenas o reconhecimento do vínculo, mas somente se Milena recorrer da parte que lhe foi desfavorável. O requisito do prequestionamento encontra-se satisfeito.
Considerando o sistema recursal trabalhista e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal |
Q4119696
Direito Processual do Trabalho
Suponha que uma entidade foi intimada a
apresentar documentação comprobatória em reclamação
trabalhista envolvendo verbas rescisórias e concessão de
férias. Durante a separação dos documentos, o Assistente
de Pessoal deve observar a importância da adequada
organização e apresentação das provas documentais
relacionadas ao vínculo empregatício. Com base nessa
situação, analise as assertivas que seguem:
I. A organização cronológica e a adequada digitalização dos documentos podem facilitar a análise processual e a conferência das informaçôes apresentadas em juízo.
II. A apresentação de comprovantes de pagamento desacompanhados de identificação do empregado é suficiente para demonstrar a quitação das verbas rescisórias.
III. Em juízo, a alegação de que o empregado usufruiu as férias por acordo verbal supre a ausência do aviso e do recibo de férias assinados.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A organização cronológica e a adequada digitalização dos documentos podem facilitar a análise processual e a conferência das informaçôes apresentadas em juízo.
II. A apresentação de comprovantes de pagamento desacompanhados de identificação do empregado é suficiente para demonstrar a quitação das verbas rescisórias.
III. Em juízo, a alegação de que o empregado usufruiu as férias por acordo verbal supre a ausência do aviso e do recibo de férias assinados.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102391
Direito Processual do Trabalho
João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista
em face da sociedade de economia mista federal Alfa, que
explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requereu
a condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariais
descritas na petição inicial.
Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho
Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho
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