Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 8

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757920 Direito Processual do Trabalho

Os institutos da prescrição e decadência estão presentes no Direito e no Processo do Trabalho, existindo clara diferença entre eles.
Das ações abaixo listadas, passíveis de manejo na Justiça do Trabalho, marque aquela que não está sujeita a prazo decadencial.

A

Ajuizamento de ação rescisória

B

Ajuizamento de ação de consignação em pagamento.

C

Impetração de mandado de segurança individual.

D

Instauração de inquérito a partir da suspensão de dirigente sindical.

E

Impetração de mandado de segurança coletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3757919

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757919 Direito Processual do Trabalho

Gilberto ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex empregador, pelo rito sumaríssimo, atribuindo à causa o valor de R$ 10.000,00, que foi o somatório atualizado dos direitos que reivindicou. Assistido por advogado particular, Gilberto teve sucesso e a sentença reconheceu a procedência total dos seus pedidos, tendo o juiz concedido honorários advocatícios sucumbenciais no percentual máximo fixado na CLT.
Considerando esses fatos e a previsão da CLT, marque a opção que contempla o valor dos honorários deferidos judicialmente.

A

R$ 1.000,00.

B

R$ 500,00.

C

R$ 2.000,00.

D

R$ 3.000,00.

E

R$ 1.500,00.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3745824

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745824 Direito Processual do Trabalho

Um empregado público de Fundação Pública Estadual ingressou com uma ação trabalhista em face de seu ex-empregador. O Ente Público foi notificado para comparecer à audiência una, facultando-se o protocolo de sua defesa pelo processo judicial eletrônico até a data da audiência, e assim o fez. Houve regular instrução processual, com prolação de sentença reconhecendo em parte os direitos vindicados pelo empregado. As partes interpuseram seus recursos e, finalmente, o processo transitou em julgado, iniciando-se a execução. Considerando as prerrogativas da Fazenda Pública no Processo do Trabalho, é correto afirmar:

A

O Ente Público será citado a pagar a quantia fixada em sentença homologatória de cálculos em 5 dias, sob pena de penhora.

B

O procurador poderá representar o Ente Público no processo sem a juntada de instrumento de mandato, bastando indicar o número de inscrição na OAВ.

C

Se a sentença for omissa, terá a Pessoa Jurídica de Direito Público prazo em quádruplo para recorrer.

D

Condenada em multa por agravo interno manifestamente inadmissível, a Fazenda Pública deverá depositar previamente o valor, sob pena de deserção do recurso.

E

Entre a data de recebimento da notificação inicial e a data da audiência, ao Ente Público que não explora atividade econômica deve ser garantido um prazo mínimo de 20 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3745823

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745823 Direito Processual do Trabalho

Tem-se observado, no sistema jurídico-trabalhista nacional, uma tendência que privilegia a força dos precedentes judiciais. Esse fenômeno se revela tanto no âmbito do TST, com a produção de Súmulas e entendimentos em sede de Incidentes de Recursos Repetitivos, quanto no âmbito do STF, ao afetar e julgar temas de repercussão geral, notadamente quando o assunto a ser dirimido diz respeito à definição da competência jurisdicional. Nesse sentido, considerando-se os precedentes do TST e do STF, é correto afirmar:

A

O empregado que pretenda reconhecer judicialmente uma verba de natureza trabalhista e seus reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ela vinculada deverá formular sua pretensão perante a Justiça do Trabalho.

B

Em caso de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública Direta, havendo necessidade de o Ente Público ingressar na Justiça para requerer a abusividade da greve, a ação será de competência da Justiça do Trabalho.

C

Se um servidor público celetista ingressar na Justiça do Trabalho com uma reclamação trabalhista contra seu empregador, pleiteando a anulação de um processo administrativo disciplinar, com sentença de mérito ocorrida em 21/01/2010, então o processo deverá ser remetido à Justiça Comum, por incompetência absoluta.

D

A sociedade de economia mista que explora atividade econômica em regime concorrencial e admite empregados públicos mediante concurso público não tem o dever de motivar formalmente a demissão de seus empregados.

E

Em janeiro de 2023, um empregado público obteve e aceitou o benefício da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, sendo possível sua permanência no emprego, por força do direito adquirido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3745822

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745822 Direito Processual do Trabalho

Os trabalhadores portuários de determinada empresa, insatisfeitos com as condições de trabalho, levaram suas demandas ao seu sindicato representativo da categoria profissional no âmbito do município, que assumiu as negociações perante a empresa. Porém, não tendo havido acordo entre as partes, a categoria decidiu, em assembleia convocada especificamente para esse fim, a deflagração de uma greve. A empresa, temerosa com os prejuízos que possivelmente tal paralisação geraria, decidiu ingressar com um dissídio coletivo de greve, visando inibir o expediente e decretar sua abusividade. Ante a situação hipotética exposta, considerando a legislação de regência e a jurisprudência consolidada, é correto afirmar:

A

No ordenamento jurídico-constitucional vigente não há previsão de utilização do substitutivo à jurisdição representado pela arbitragem para os conflitos coletivos de trabalho, senão somente às relações individuais quando o empregado for hipersuficiente.

B

Se proferida uma sentença normativa pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho, a parte vencida poderá manejar, em 8 dias úteis, o Recurso de Revista à Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST.

C

Resultando o dissídio coletivo de greve em um acordo coletivo de trabalho, na hipótese de uma das partes descumprir o que foi pactuado, poderá a parte adversa ingressar com uma ação de cumprimento, de competência da mesma Seção de Dissídios Coletivos do TRT.

D

Considerando que a atividade portuária é considerada essencial, se deflagrada a greve a entidade sindical ou os trabalhadores são obrigados a comunicar a decisão de paralisação aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas.

E

Os trabalhadores portuários do município poderão criar outro sindicato no âmbito da mesma representação, com possibilidades de negociação direta com as empresas da categoria econômica, por força do princípio da liberdade sindical.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3745631

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745631 Direito Processual do Trabalho

Considerando as regras processuais vigentes insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados em sede de incidente de recursos de revista repetitivos, as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:

A

Não configura nulidade processual o indeferimento de nova perícia no caso de utilização de prova pericial emprestada para comprovação de insalubridade, desde que haja identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, resguardando-se o contraditório na produção da prova original.

B

Ajuizada uma reclamatória trabalhista em que se pleiteia o vale-transporte e os recolhimentos fundiários, é do empregado o ônus de comprovar a satisfação dos requisitos para a utilização do vale-transporte e a irregularidade dos depósitos do FGTS realizados em conta vinculada.

C

Ante a regra de comparecimento espontâneo das testemunhas, seria cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução quando a testemunha não comparece, mesmo tendo havido intimação para apresentação prévia de rol de testemunhas.

D

O fato de uma testemunha possuir ação em face do mesmo empregador, com idêntico objeto, torna-a suspeita por presunção, sendo ônus do patrono da parte que a convidou provar que a testemunha é imparcial e não possui interesse econômico no resultado do processo ao qual foi convidada a depor.

E

Se um empregado que laborou de 01.01.1978 a 12.12.2019 ajuizar uma ação trabalhista com pedido de entrega de perfil profissiográfico profissional (PPP) na presente data, haverá inevitável decretação de prescrição bienal, pois o pleito não é considerado meramente declaratório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3745630

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745630 Direito Processual do Trabalho

Considerando as regras que direcionam a execução trabalhista, notadamente quando o Ente Público figura como parte, no contexto da jurisprudência do STF e do TST, é correto afirmar:

A

O pedido de devolução de valores pagos a maior ao exequente no processo do trabalho poderá ser requerido nos próprios autos da execução, em atenção ao princípio da celeridade e devido processo legal.

B

Havendo nulidade de citação, a parte prejudicada poderá apresentar exceção de pré-executividade, podendo apresentar recurso de imediato em caso de insucesso da medida proposta.

C

Uma sociedade de economia mista que desenvolve atividade econômica em regime concorrencial, porém presta serviço público essencial, está submetida ao regime de precatórios nas execuções trabalhistas.

D

A jurisprudência trabalhista entende que é necessário o exaurimento dos meios de execução em face da devedora principal e seus sócios inadimplentes para que haja o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário.

E

É possível a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma da sentença trabalhista acobertada pela coisa julgada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3745629

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745629 Direito Processual do Trabalho

Ao atuar em um processo trabalhista, a Fazenda Pública se submete às regras processuais gerais, em que pese a aplicação de algumas regras específicas que consubstanciam as suas prerrogativas. Considerando-se a jurisprudência trabalhista, acerca da atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar:

A

A Fazenda Pública, se condenada em multa pela interposição de agravo julgado improcedente por unanimidade, está excepcionada da regra de depósito prévio da multa para tornar possível a interposição de novo recurso.

B

A Autarquia Estadual poderá interpor recurso de revista de acórdão regional julgado pela remessa necessária, sendo desnecessária a interposição de recurso ordinário voluntário contra a sentença ou o agravo, na segunda instância, da condenação imposta.

C

A Fundação Pública de Direito Privado que explora atividade econômica possui prazo em dobro para recorrer, não possuindo essa prerrogativa apenas a empresa pública e a sociedade de economia mista.

D

Aplicar-se-á a remessa necessária no processo do trabalho quando a parte for Pessoa Jurídica de Direito Público, mesmo quando a decisão que lhe é desfavorável está assentada em orientação jurisprudencial do TST.

E

Em sede de ação rescisória desfavorável à pessoa jurídica de direito público, sujeita-se ao reexame necessário a decisão que está fundada em incidente de resolução de demandas repetitivas do TST.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3745627

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745627 Direito Processual do Trabalho

A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, nos últimos anos, questão deveras dinâmica, com forte dissenso jurisprudencial, o que reclamou diversos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal visando a segurança jurídica. Sobre o tema, consoante a jurisprudência do STF, é correto afirmar:

A

O empregado público que ingressou na Administração Pública Justiça Estadual sem concurso público deverá se socorrer da Justiça Comum para pleitear verbas de natureza trabalhista.

B

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias que não foram feitas pelo empregador.

C

A Justiça do Trabalho é competente para julgamento das ações movidas pelo servidor público estatutário em face do Ente da Federação.

D

Quando se tratar de legítima relação jurídica entre representante e representada comerciais, compete à Justiça Comum o julgamento de processos que discutem cobranças de comissões.

E

As matérias atinentes à complementação de aposentadoria serão julgadas pela Justiça do Trabalho somente quando as regras são estabelecidas em leis do Estado ou Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3745626

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745626 Direito Processual do Trabalho

Por ser uma concatenação de atos processuais, o processo do trabalho possui tanto regras próprias relativas aos atos, termos, prazos e nulidades processuais, quanto regras do processo comum que lhe são aplicáveis, nos termos do art. 769 da CLT. Neste particular, tendo em consideração a jurisprudência trabalhista, é correto afirmar:

A

No processo do trabalho, os prazos começam a correr a partir do momento da juntada nos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

B

Para a notificação inicial válida no processo do trabalho, o Reclamado deverá ser citado pessoalmente e, caso isso não seja possível, admite-se a citação por hora certa.

C

Ainda que um advogado requeira que as publicações lhe sejam endereçadas de modo exclusivo, a notificação em nome de outro profissional constituído será convalidada, se ausente o prejuízo.

D

Se disponibilizado um acórdão e a parte pretender recorrer antes de sua publicação, faltará ao recurso o pressuposto da tempestividade, ante a precocidade da interposição do recurso.

E

Quando há litisconsórcio passivo, e as Reclamadas possuem procuradores distintos, estes possuirão prazo em dobro somente nas hipóteses de processos físicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3745625

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745625 Direito Processual do Trabalho

Por contratar empregados públicos ou empresas especializadas em trabalho terceirizado, é comum a Administração Pública figurar como parte em processos trabalhistas individuais ou coletivos. Sobre os temas da capacidade processual, das partes e procuradores, tendo-se em consideração a jurisprudência trabalhista consolidada, é correto afirmar:

A

Após a edição do Novo Código de Processo Civil, é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, mesmo em caso de mandato tácito ou com protesto por posterior juntada, uma vez que a interposição de recurso não se considera ato urgente.

B

O empregado poderá reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo-lhe vedada a atuação em recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

Na hipótese de ação rescisória visando a desconstituição de sentença proferida em ação coletiva proposta pelo sindicato, deverá a parte Autora arrolar no polo passivo tanto o sindicato quanto os substituídos.

D

Na Justiça do Trabalho, admite-se o jus postulandi em ações de competência originária.

E

Em um processo trabalhista, a representação de Ente da Federação por procurador público exige a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3745178

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |

Q3745178 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições sobre o processo do trabalho:
I.Vigora o princípio da oralidade, com predominância dos atos orais sobre os escritos.
II.O princípio da simplicidade busca afastar formalismos excessivos.
III.A conciliação é princípio e também etapa obrigatória do procedimento trabalhista.

Marque a alternativa correta:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

I, II e III estão corretas

D

Apenas I e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3744520

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q3744520 Direito Processual do Trabalho

Durante uma oficina de atualização em Direito Processual do Trabalho, o Procurador do Município apresentou um caso em que houve discussão sobre o cabimento de recursos na execução trabalhista. Os participantes foram convidados a analisar assertivas relativas ao agravo de petição, à execução de ofício pelo juiz e ao momento em que se realiza a penhora dos bens do devedor, aplicando o raciocínio jurídico às hipóteses propostas. Analise as assertivas abaixo:

I.O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na execução.
II.A execução trabalhista é promovida de ofício pelo juiz.
III.Na execução trabalhista, os bens do devedor são penhorados após o trânsito em julgado da sentença.

Assinale a alternativa correta.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

Q3731947

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731947 Direito Processual do Trabalho

Paulo é motorista e foi demitido por justa causa da empresa Transporte Seguro, sob o fundamento de que teria conduzido o caminhão da empresa com velocidade superior a 50% do limite estabelecido para a via. Diante disso, Paulo ajuizou ação trabalhista com pedido de reversão da demissão por justa causa em demissão sem justa causa. A ação tramitou perante a 12ª Vara Trabalhista de Patos e após seu regular processamento, o juiz responsável proferiu sentença confirmando a demissão por justa causa. Paulo pretende recorrer da sentença para instância superior. Assinale a alternativa correta sobre essa hipotética situação.

A

Paulo deve interpor recurso ordinário, cujo prazo é de 8 dias.

B

Paulo deve interpor embargos infringentes, cujo prazo é 8 dias.

C

Paulo deve interpor recurso de revista, cujo prazo é de 15 dias.

D

O recurso a ser interposto por Paulo exige para ser conhecido prequestionamento do capítulo decisório impugnado.

E

No recurso a ser interposto por Paulo, há necessidade de formação de autos apartados, permitindo, assim, o fluxo normal do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3720752

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |

Q3720752 Direito Processual do Trabalho

O artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata das nulidades processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo esse dispositivo, a decretação de nulidade depende da existência de prejuízo concreto. Com base nisso, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.

A

No processo do trabalho, os atos processuais são considerados nulos automaticamente quando contrariarem o rito previsto na CLT.

B

A Justiça do Trabalho reconhece nulidade de ofício sempre que a parte alegar descumprimento de formalidade legal.

C

A decretação de nulidade no processo do trabalho independe de demonstração de prejuízo, bastando a mera existência de irregularidade formal.

D

A nulidade de um ato processual será decretada sempre que houver descumprimento de forma prevista em lei, ainda que sem prejuízo às partes.

E

A nulidade será reconhecida somente quando o vício causar manifesto prejuízo às partes envolvidas na relação processual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3720751

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |

Q3720751 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do artigo 770 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os atos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho obedecem a regras específicas quanto à publicidade, dias e horários. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.

A

Os atos processuais na Justiça do Trabalho devem ser realizados exclusivamente em horário comercial, das 8h às 18h.

B

Os atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social justificar sigilo, e podem ser realizados das 6h às 20h nos dias úteis.

C

A publicidade dos atos processuais trabalhistas é sempre restrita às partes e advogados, por força da proteção ao sigilo judicial.

D

A penhora, como ato processual, somente pode ser realizada em dias úteis e no horário das 6h às 20h.

E

É vedada a realização de qualquer ato processual aos domingos ou feriados, ainda que com autorização judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3720551

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720551 Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos aos recursos do direito processual do trabalho.

I No TST, cabe embargo, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que estender ou rever sentença normativa de tribunal regional do trabalho, nos termos do seu regimento interno.
II A interposição do recurso de revista, que não possui efeito suspensivo, deve ser feita ao presidente do respectivo tribunal regional do trabalho.
III Segundo o princípio da dialeticidade, admitido pela jurisprudência consolidada na justiça do trabalho, o recurso direcionado ao TST não deve ser conhecido se a fundamentação for deficiente ou inexistente, não atacando os motivos que levaram à decisão impugnada.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3720550

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720550 Direito Processual do Trabalho

Sobre a execução no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Considera-se inexigível o título judicial fundado em interpretação entendida como inconstitucional em controle concentrado pelo STF ou em controle objetivo ou difuso pelo órgão pleno do TST.

B

Se for concedido parcelamento de créditos previdenciários pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor deverá juntar aos autos a comprovação do ajuste, devendo a execução da contribuição social correspondente ser extinta de imediato pelo juízo do trabalho.

C

A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), antes de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, independentemente de garantia do juízo.

D

Embora a execução deva ser, em regra, promovida pelas partes, é permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal, ainda que as partes estejam representadas por advogado.

E

Garantida a execução, o executado deve apresentar os embargos no prazo de cinco dias, não se aplicando essas exigências às entidades filantrópicas ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

Q3720548

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720548 Direito Processual do Trabalho

O Sindicato dos Empregados da Indústria de Medicamentos (SEIM) ajuizou, em conjunto com o Sindicato da Indústria de Medicamentos (SIM), dissídio coletivo de natureza jurídica para interpretar uma cláusula de convenção coletiva que tratava do adicional de insalubridade. A cláusula era ambígua e sua aplicação gerava conflitos. Após a tramitação regular do processo, o TRT proferiu sentença normativa pacificando a interpretação. Em seguida, a empresa Remédios Ltda., que pertence à base de representação do SIM, deixou de aplicar o adicional conforme a interpretação pacificada, o que gerou prejuízos aos seus empregados.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que se refere às normas de dissídio coletivo.

A

O SEIM pode ajuizar uma ação de cumprimento diretamente na vara do trabalho de origem para cobrar as diferenças salariais de todos os empregados da empresa Remédios Ltda.

B

O SEIM não tem legitimidade para ajuizar a ação de cumprimento, pois a sentença normativa beneficia individualmente os empregados, que devem buscar seus direitos por meio de ações individuais.

C

O SEIM deve ajuizar um novo dissídio coletivo, desta vez de natureza econômica, para que o TRT condene a empresa Remédios Ltda. a pagar as diferenças salariais resultantes da interpretação da cláusula.

D

A sentença normativa proferida no dissídio coletivo de natureza jurídica, por ter efeito erga omnes, torna a ação de cumprimento desnecessária, e os empregados da empresa Remédios Ltda. devem ingressar com reclamações trabalhistas individuais.

E

A ação de cumprimento é o instrumento processual adequado para cobrar as obrigações da sentença normativa, mas somente é cabível se a empresa Remédios Ltda. tiver sido parte na petição inicial do dissídio coletivo de natureza jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3720547

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720547 Direito Processual do Trabalho

Gabriel, empregado beneficiário da justiça gratuita, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Máquinas Tecnológicas Ltda., pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. A empresa contestou o pedido, alegando que o ambiente de trabalho era salubre. O juiz, então, determinou a realização de perícia técnica. O perito apresentou o laudo e concluiu pela inexistência de insalubridade. O juiz julgou o pedido de adicional improcedente.

Considerando a legislação e a jurisprudência sobre o tema, assinale a opção correta a respeito do pagamento dos honorários periciais na situação hipotética apresentada.

A

Os honorários periciais devem ser rateados entre Gabriel e a empresa, pois ambos sucumbiram parcialmente no processo.

B

O perito não deve receber honorários, pois o processo foi julgado improcedente e a concessão do benefício de justiça gratuita isenta Gabriel de qualquer pagamento.

C

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deverá recair sobre a empresa, pois foi ela quem contestou a alegação de insalubridade.

D

Os honorários periciais deverão ser custeados pela União, uma vez que Gabriel é beneficiário da justiça gratuita e foi sucumbente na pretensão objeto da perícia.

E

Ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, Gabriel deve arcar com os honorários periciais, pois a sucumbência no objeto da perícia obriga a parte vencida a pagar os custos, conforme a reforma trabalhista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

Foram encontradas 6.210 questões