Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
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Q3659061
Direito Processual do Trabalho
Em qualquer processo judicial, inclusive os que tramitam na Justiça
do Trabalho, é uma garantia das partes que o julgamento seja
realizado por um juiz imparcial. Caso haja parcialidade, o juiz deve
se retirar do caso e ser substituído por outro.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que não gera suspeição do juiz que, consequentemente, não pode ser recusado pelas partes.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que não gera suspeição do juiz que, consequentemente, não pode ser recusado pelas partes.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656919
Direito Processual do Trabalho
Paulo é garçom num restaurante e está indignado porque na
convenção coletiva de sua categoria há cláusula prevendo que
haverá repasse de apenas 80% das gorjetas recebidas, pois 20%
permanecerão com o empregador para custear despesas como
quebra de pratos e furto de talheres. Já Reginaldo é operador de
máquinas e também está indignado pois no acordo coletivo que
lhe é aplicável há cláusula prevendo o pagamento da insalubridade
em grau médio, malgrado Reginaldo entender que deveria ser em
grau máximo. Ambos pretendem ajuizar ação na Justiça do
Trabalho questionando tais cláusulas.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta:
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656918
Direito Processual do Trabalho
No processo do Trabalho, algumas ações estão sujeitas a prazo
decadencial. Exemplos disso são o inquérito para apuração de falta
grave quando há suspensão do empregado, a ação rescisória e o
mandado de segurança.
Das alternativas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a Lei de regência, exibe o prazo decadencial para o seu ajuizamento.
Das alternativas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a Lei de regência, exibe o prazo decadencial para o seu ajuizamento.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656917
Direito Processual do Trabalho
Regina ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que fabrica colchões. O
montante dos pedidos formulados por Regina alcançou o
equivalente a 5 salários mínimos. Não tendo sido localizada a
empresa, a mesma foi citada por edital. Na audiência, ausente a
empresa, Regina, por cautela, requereu a oitiva de 3 testemunhas,
o que de fato aconteceu.
Considerando o contexto, assinale a opção correta quanto aos fatos e termos da CLT.
Considerando o contexto, assinale a opção correta quanto aos fatos e termos da CLT.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656916
Direito Processual do Trabalho
Sara ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador em
2025 postulando o pagamento de horas extras. Seu pedido foi
julgado procedente, mas a empresa interpôs recurso ordinário. Em
razão disso, Sara pretende realizar a execução provisória da
sentença, que foi ilíquida.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.
Considerando o contexto, assinale a afirmativa correta quanto aos fatos e termos da CLT.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638731
Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte.
Conforme a CLT, na audiência de julgamento, não havendo acordo, o reclamado terá 15 minutos para aduzir a sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638730
Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reclamação trabalhista poderá ser apresentada pelo sindicato de classe.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633762
Direito Processual do Trabalho
À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Conforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633761
Direito Processual do Trabalho
À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a
seguir. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
é facultado ao empregador fazer‑se substituir por
gerente ou outro preposto, ainda que este não tenha
conhecimento dos fatos.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Analista Jurídico |
Q3633631
Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida
pelo artigo 114, da Constituição Federal, e a Emenda
Constitucional n.º 45, de 2004 ampliou este rol. Assinale
a alternativa que apresenta um item que é competência
da Justiça do Trabalho processar e julgar:
Q3629400
Direito Processual do Trabalho
Considerando a CLT, assinale a alternativa correta
Q3629399
Direito Processual do Trabalho
Acerca da CLT, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627608
Direito Processual do Trabalho
Josefina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, pleiteando verbas rescisórias, horas extras e
indenização por danos morais decorrentes de assédio moral sofrido
durante a vigência do contrato de trabalho. O valor dado à causa foi de
R$ 35.000,00. Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou a
tramitação da ação pelo rito ordinário, sob o fundamento de que a
presença de pedido de natureza extrapatrimonial afastaria a
simplicidade exigida pelo rito sumaríssimo e exigiria a realização de
audiência una, que é incompatível com esse procedimento.
Considerando as disposições legais aplicáveis, a decisão do juiz está
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627607
Direito Processual do Trabalho
A empresa Soluções Digitais Ltda. e seu ex-empregado Roberval
celebraram acordo extrajudicial, no qual a empresa se comprometeu a
pagar R$ 20.000,00, abrangendo verbas rescisórias, discriminadas na
petição, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional e
férias proporcionais acrescidas de 1/3, e também horas extras e
reflexos. As partes foram assistidas por advogados distintos e
apresentaram petição conjunta, instruída com procurações,
documentos pessoais, o contrato de trabalho e o termo de rescisão do
contrato de trabalho. O juiz do trabalho, ao analisar o pedido, indeferiu
de plano a homologação, sob o fundamento de que não cabia atuação
judicial sem litígio ou conflito de interesses e de que não havia certeza
sobre a ausência de vício de consentimento na celebração do acordo.
Em seguida, de plano, extinguiu o processo. Considerando os
dispositivos legais aplicáveis, o juiz
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627604
Direito Processual do Trabalho
Em ação trabalhista ajuizada por Babete contra a empresa Zeta S.A. a
sentença reconheceu o vínculo empregatício, condenando a
reclamada ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias
decorrentes, bem como de indenização por danos morais, e julgou
improcedente o pedido de adicional de periculosidade. Ambas as
partes interpuseram recurso ordinário. O TRT deu provimento parcial
ao recurso da reclamada, afastando a condenação em dano moral, e
negou provimento ao recurso da reclamante. O recurso de revista de
Babete, interposto quanto à periculosidade, foi considerado
indubitavelmente intempestivo pelo TST, sendo esta decisão
publicada 26 meses após o trânsito em julgado da publicação do
acórdão proferido pelo TRT. Sob o fundamento de a decisão transitada
em julgado incorrer em violação literal de dispositivo legal e alegando
que o último dia do prazo decadencial, contado da publicação da
decisão proferida pelo TST, se deu em uma 6ª feira, Babete ajuizou na
2ª feira subsequente ação rescisória que, considerando os termos da
lei e os entendimentos sumulados pelo TST a respeito da matéria, é
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627603
Direito Processual do Trabalho
De acordo com os dispositivos constitucionais e legais aplicáveis ao
dissídio coletivo, deve-se considerar que
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627602
Direito Processual do Trabalho
A empresa Construir Engenharia S/A foi condenada em reclamação
trabalhista ao pagamento de horas extras e reflexos, tendo em vista
que foi considerado inválido o acordo individual escrito de banco de
horas para a compensação de jornada no período de seis meses, sob o
fundamento de que a validade do banco de horas depende sempre de
negociação coletiva. Após a publicação do acórdão do respectivo TRT
que manteve a condenação, a reclamada interpôs recurso de revista
ao TST, sustentando violação literal do §5º, do art. 59 da CLT e,
também, divergência jurisprudencial comprovada. A Presidência do
TRT negou seguimento ao recurso, sob o único fundamento de
ausência de transcendência. Considerando as disposições legais sobre
o tema, o despacho denegatório do recurso de revista está
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627600
Direito Processual do Trabalho
Em ação trabalhista movida por Circe contra a empresa Ônix
Transportes Ltda., houve condenação da reclamada ao pagamento de
verbas rescisórias, de adicional de insalubridade e de indenização por
danos morais em razão de assédio moral sofrido pela trabalhadora,
com decisão transitada em julgado em fevereiro de 2021. Iniciada a
fase de execução e não tendo sido pago o valor homologado da
condenação, foram feitas diversas tentativas frustradas de localização
de bens da executada para satisfação do crédito, que se encerraram
em 31/07/2021. Diante disso, em 25/08/2021 a exequente foi
regularmente intimada para indicar, no prazo de 15 dias, meios
eficazes para prosseguimento da execução, mas permaneceu inerte.
Em 15/09/2023, o juiz reconheceu, de ofício, a prescrição intercorrente
e extinguiu a execução. Com base na legislação aplicável, o
reconhecimento da prescrição intercorrente foi
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606503
Direito Processual do Trabalho
No que concerne às reclamações trabalhistas e aos recursos admissíveis no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Em relação à assistência judiciária gratuita no âmbito da justiça do trabalho, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606502
Direito Processual do Trabalho
No que concerne às reclamações trabalhistas e aos recursos admissíveis no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das varas e dos juízos do trabalho, no prazo de 15 dias úteis.
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