Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.241 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303536
Direito Processual do Trabalho
Considere as assertivas a seguir:
I. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
II. Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 (oito) dias úteis, assegurado igual prazo ao recorrido e aos interessados para apresentação de razões de contrariedade.
III. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, é inaplicável o art. 321 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 284 do CPC de 1973) quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.
IV. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Diante das assertivas apresentadas e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale а alternativa correta.
I. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
II. Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 (oito) dias úteis, assegurado igual prazo ao recorrido e aos interessados para apresentação de razões de contrariedade.
III. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, é inaplicável o art. 321 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 284 do CPC de 1973) quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.
IV. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Diante das assertivas apresentadas e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale а alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303535
Direito Processual do Trabalho
No processo de execução trabalhista são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e
pagas ao final, nos termos do art. 789-A da CLT. De acordo com a tabela prevista nesse dispositivo
legal, o valor das custas para a oposição de embargos à execução corresponde a:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295428
Direito Processual do Trabalho
Durante curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola Judicial, magistrados e servidores participaram de
atividade destinada ao estudo dos principais recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ao
final da exposição, o instrutor propôs um exercício de associação entre cada recurso e sua finalidade, com o
objetivo de verificar o domínio dos participantes sobre os meios de impugnação das decisões judiciais no
processo do trabalho.
Coluna I – Recurso
1.Recurso Ordinário. 2.Agravo de Petição. 3.Embargos de Declaração. 4.Agravo de Instrumento.
Coluna II – Finalidade
(__)Destina-se a impugnar decisão denegatória de seguimento de recurso. (__)Destina-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. (__)É cabível, em regra, contra decisões proferidas na fase de execução. (__)Constitui o recurso ordinariamente utilizado para impugnar sentenças definitivas ou terminativas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Coluna I – Recurso
1.Recurso Ordinário. 2.Agravo de Petição. 3.Embargos de Declaração. 4.Agravo de Instrumento.
Coluna II – Finalidade
(__)Destina-se a impugnar decisão denegatória de seguimento de recurso. (__)Destina-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. (__)É cabível, em regra, contra decisões proferidas na fase de execução. (__)Constitui o recurso ordinariamente utilizado para impugnar sentenças definitivas ou terminativas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290034
Direito Processual do Trabalho
Considerando o regramento especial, na CLT, bem como
a jurisprudência do TST sobre o sistema recursal na
Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Arujá - SP
Prova:
IGECS - 2026 - Câmara de Arujá - SP - Analista Jurídico |
Q4282255
Direito Processual do Trabalho
No curso de reclamação trabalhista, verificaram
-se as
seguintes situações:
I. As partes apresentaram acordo judicial abrangendo todas as parcelas discutidas na demanda, tendo o magistrado deixado de homologá -lo por entender necessária a produção de outras provas.
II. Em execução definitiva, o juízo determinou a penhora de valores existentes em conta bancária da executada para garantia do crédito exequendo.
III. Trabalhador contratado por empresa prestadora de serviços ajuizou reclamação trabalhista em face da tomadora integrante da Administração Pública indireta, demonstrando falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
I. As partes apresentaram acordo judicial abrangendo todas as parcelas discutidas na demanda, tendo o magistrado deixado de homologá -lo por entender necessária a produção de outras provas.
II. Em execução definitiva, o juízo determinou a penhora de valores existentes em conta bancária da executada para garantia do crédito exequendo.
III. Trabalhador contratado por empresa prestadora de serviços ajuizou reclamação trabalhista em face da tomadora integrante da Administração Pública indireta, demonstrando falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Q4260333
Direito Processual do Trabalho
Após o trânsito em julgado de sentença condenatória ao
pagamento de R$ 85.000,00, iniciou-se a fase de liquidação de sentença. O exequente apresentou memória de
cálculos, a qual foi impugnada pelo executado. Posteriormente, o juiz homologou a liquidação por sentença.
Na fase de execução, após a garantia do juízo mediante penhora, a empresa executada opôs Embargos à Execução, alegando excesso de execução. Paralelamente, o sócio majoritário da empresa, que não integra o polo passivo da execução, opôs Embargos de Terceiro, sustentando que os bens constritos são de sua propriedade particular.
Com base no art. 884 da CLT e nas disposições do CPC aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Na fase de execução, após a garantia do juízo mediante penhora, a empresa executada opôs Embargos à Execução, alegando excesso de execução. Paralelamente, o sócio majoritário da empresa, que não integra o polo passivo da execução, opôs Embargos de Terceiro, sustentando que os bens constritos são de sua propriedade particular.
Com base no art. 884 da CLT e nas disposições do CPC aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Q4260332
Direito Processual do Trabalho
Mário ajuizou pessoalmente (sem assistência de
advogado), por meio do serviço de atermação da Vara
do Trabalho, reclamação trabalhista submetida ao rito
ordinário, pleiteando verbas rescisórias decorrentes de
dispensa imotivada. A petição inicial preencheu os requisitos do art. 840, § 1° , da CLT, sendo devidamente reduzida a termo, assinada e protocolada eletronicamente.
Na audiência inaugural, Mário compareceu pessoalmente, desacompanhado de advogado. O reclamado,
devidamente notificado, não compareceu à audiência,
não apresentou defesa escrita no Processo Judicial
Eletrônico (PJe) e nenhum advogado se fez presente
para representá-lo.
Diante do caso hipotético e das regras do Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Diante do caso hipotético e das regras do Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257571
Direito Processual do Trabalho
Durante a fase de execução trabalhista, verificou-se a insuficiência patrimonial da sociedade empresária executada, sendo
requerida a inclusão dos sócios no polo passivo da execução. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257570
Direito Processual do Trabalho
Durante a fase recursal de reclamação trabalhista, discutiu-se o recurso cabível contra sentença definitiva proferida por Vara do
Trabalho. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257569
Direito Processual do Trabalho
Durante a instrução processual de reclamação trabalhista envolvendo alegação de pagamento de horas extras, discutiu-se a
distribuição do ônus da prova entre as partes. Com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257568
Direito Processual do Trabalho
Durante a análise da tempestividade de recurso interposto em reclamação trabalhista, discutiu-se a forma de contagem dos
prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257567
Direito Processual do Trabalho
Durante a tramitação de demanda judicial, discutiu-se a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar controvérsia
decorrente da prestação de serviços realizada por trabalhador autônomo em favor de empresa privada. Com fundamento na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |
Q4256985
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista submetida ao rito ordinário, o Juiz do Trabalho proferiu
sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito. Inconformado, o reclamante
pretende impugnar a decisão perante a instância superior. Considerando as disposições da
Consolidação das Leis do Trabalho acerca dos recursos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |
Q4256983
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho, as partes celebraram
acordo após a instrução processual. Nada foi convencionado acerca da responsabilidade
pelo pagamento das custas processuais. Considerando as disposições da Consolidação
das Leis do Trabalho sobre custas e emolumentos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |
Q4251162
Direito Processual do Trabalho
Houve o ingresso de uma ação trabalhista em
desfavor da empresa Beta junto ao Juízo da Vara
do Trabalho de uma cidade localizada no Estado da
Bahia, portanto pertencente ao TRT da 5ª Região.
Após ser devidamente citada, por ocasião da
audiência na citada Vara do Trabalho localizado no
Estado da Bahia, a empresa alegou a
incompetência territorial, sustentando ser
competente para a causa uma Vara do Trabalho
pertencente ao Estado de Minas Gerais, este
vinculado ao TRT da 3ª Região. Considerando que
a exceção seja acolhida e haja a remessa dos autos
à Vara do Trabalho do Estado de Minas Gerais, é
correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250785
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas
atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de
maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.
Considerando essa situação hipotética e os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, julgue o item que se segue.
Caso queira reivindicar, perante a justiça do trabalho, créditos resultantes da referida relação de emprego, João terá até 5 de maio de 2028 para ajuizar a ação judicial cabível.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |
Q4249389
Direito Processual do Trabalho
Sobre a disciplina da CLT da audiência, da revelia e da
distribuição do ônus da prova na ação trabalhista, julgue
as seguintes assertivas:
I.O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo atribuir o ônus de modo diverso diante de peculiaridades da causa, mediante decisão fundamentada e permitindo à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II.O não comparecimento do reclamado à audiência importa apenas revelia, sem que daí decorra confissão quanto à matéria de fato.
III.Ainda que ausente o reclamado, estando presente seu advogado na audiência serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
IV.Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, este será condenado ao pagamento das custas processuais apenas se não for beneficiário da justiça gratuita, não sendo o pagamento de tais custas condição para a propositura de nova demanda.
É correto o que se afirma em:
I.O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo atribuir o ônus de modo diverso diante de peculiaridades da causa, mediante decisão fundamentada e permitindo à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II.O não comparecimento do reclamado à audiência importa apenas revelia, sem que daí decorra confissão quanto à matéria de fato.
III.Ainda que ausente o reclamado, estando presente seu advogado na audiência serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
IV.Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, este será condenado ao pagamento das custas processuais apenas se não for beneficiário da justiça gratuita, não sendo o pagamento de tais custas condição para a propositura de nova demanda.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Procurador Jurídico |
Q4249388
Direito Processual do Trabalho
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica e a responsabilidade do sócio retirante no
processo do trabalho, nos termos da legislação
pertinente e da Reforma Trabalhista, julgue as seguintes
assertivas:
I.O sócio retirante não responde, em nenhuma hipótese, pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que nela figurou como sócio, ainda que a ação seja ajuizada no prazo de até dois anos após a averbação da modificação do contrato social.
II.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III.A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sem prejuízo da concessão de tutela de urgência de natureza cautelar.
IV.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição, cabe agravo de instrumento de imediato, independentemente de garantia do juízo.
Está correto o que se afirma em:
I.O sócio retirante não responde, em nenhuma hipótese, pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que nela figurou como sócio, ainda que a ação seja ajuizada no prazo de até dois anos após a averbação da modificação do contrato social.
II.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III.A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sem prejuízo da concessão de tutela de urgência de natureza cautelar.
IV.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição, cabe agravo de instrumento de imediato, independentemente de garantia do juízo.
Está correto o que se afirma em:
Q4246099
Direito Processual do Trabalho
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O trabalhador poderá apresentar a reclamação ao juízo de direito da comarca, se esta não for abrangida pela jurisdição das varas da justiça do trabalho e, ali, acompanhá‑la sem assistência de advogado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O trabalhador poderá apresentar a reclamação ao juízo de direito da comarca, se esta não for abrangida pela jurisdição das varas da justiça do trabalho e, ali, acompanhá‑la sem assistência de advogado.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |
Q4245309
Direito Processual do Trabalho
Transitada em julgado a sentença condenatória ilíquida, o processo do trabalho
ingressa na fase de liquidação, destinada a apurar o valor devido e a viabilizar a
subsequente execução. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do
Trabalho acerca da liquidação de sentença, assinale a alternativa CORRETA:
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