Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
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Nessa situação hipotética, a impetração de mandado de segurança contra a determinação judicial é
Certo dia, houve a visita de um Auditor Fiscal do Trabalho que lavrou auto de infração pelo fato de haver constatado que, entre todos os trabalhadores no período, três eram autônomos. Diante disso, a sociedade empresária, que já havia esgotado as esferas administrativas, deseja questionar judicialmente a penalidade administrativa.
Assinale a opção que indica de quem será a competência para o julgamento da demanda.
Coluna A (Termos):
1-Competência Originária do TST
2-Competência Recursal do TST
3-Competência das Varas do Trabalho
Coluna B (Descrições):
(__)Julgamento inicial de reclamações trabalhistas, como ações de reintegração de empregados públicos, com base na CLT.
(__)Análise de recursos ordinários e extraordinários, revisando decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos de violação de lei federal.
(__)Julgamento de ações rescisórias contra decisões transitadas em julgado oriundas de Tribunais Regionais do Trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o disposto na CLT, acerca do depósito recursal para viabilizar o conhecimento do recurso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Todos os reclamados estarão isentos de recolher o depósito recursal.
( ) Todos os reclamados deverão recolher o depósito recursal pela metade.
( ) Apenas a empresa de pequeno porte recolherá o depósito recursal pela metade.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.
Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.