Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
A sentença não poderá condenar o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo, sem englobar a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico ou a diária de testemunha.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver, no Brasil, bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando‑lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má‑fé como autor, réu ou interveniente.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz, de imediato, extinguirá o processo, sem resolução de mérito.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre o direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
O incapaz será representado ou assistido pelo Ministério Público.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
Toda pessoa tem capacidade para estar em juízo, ainda que não se encontre no exercício de seus direitos.
(__) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
(__) O juiz poderá limitar o litisconsórcio obrigatório quanto ao número de litigantes, comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
(__) O litisconsórcio ocorre quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
(__) O litisconsórcio pode ser ativo, quando há pluralidade de autores, passivo, quando há pluralidade de réus, ou misto (recíproco, simultâneo), quando a pluralidade se verifica em ambos os polos.
I. A cooperação das partes no processo desponta os deveres de prevenção, de esclarecimento, de consulta e de auxílio às partes.
II. A competência absoluta é identificada por norma cogente, que tutela interesse público, podendo ser arguida em qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, além de ser conhecida de ofício, não ocorre preclusão para as partes e juiz, de modo que a competência não se prorroga nem se modifica e não está sujeita à negociação das partes.
III. A competência relativa, por envolver interesse privado, não pode ser conhecida de ofício, cabendo às partes arguir o defeito no prazo legal, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.
IV. O princípio da perpetuação da competência (perpetuatio jurisdictionis) implica o reconhecimento de que, para a análise da competência, levando-se em consideração a situação de fato e do direito da demanda, quando do momento de seu ajuizamento, e compõe o sistema de estabilidade do processo.
Nessa situação hipotética, caso a empresa pública estadual X, que não participa da ação de execução nem foi intimada dos atos expropriatórios, deseje tomar providência para resguardar seu direito de preferência, ela deverá valer-se, de acordo com o CPC, da seguinte medida judicial:
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), na situação hipotética apresentada, a decisão que indeferiu a limitação do litisconsórcio
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