O Código de Processo Civil, estabelece que toda pessoa que ...
( ) O cônjuge, sempre necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário;
( ) O Estado e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente por seus Governadores e procuradores;
( ) A herança jacente ou vacante, será representada em juízo, ativa e passivamente por seu inventariante;
( ) Alterar a verdade dos fatos, é considerado litigância de má-fé.