No Direito Pátrio, os embargos assumem a qualidade de ação ...
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Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143532
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Pátrio, os embargos assumem a qualidade
de ação de oposição à execução, quer abrigando exceções
substantivas, quer controvertendo questões processuais da
execução. É o único remédio que, por sua própria natureza,
trava a marcha do processo executivo, ope judicis, efeito que
somente desaparece após o julgamento de primeiro grau
desfavorável ao embargante. Portanto, quanto aos embargos
do devedor, pode-se afirmar que, em relação ao(à)