Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Provas em Espécie para Concurso

Q4038471

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |

Q4038471 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na produção da prova testemunhal,

A

a intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

B

se o juiz for arrolado como testemunha deverá, em qualquer caso, e obrigatoriamente, declarar-se impedido.

C

o juiz inquirirá as testemunhas conjuntamente na mesma sala, iniciando-se as perguntas àquelas arroladas pelo autor e depois às do réu.

D

as perguntas serão formuladas às testemunhas de maneira indireta, por intermédio da autoridade judiciária.

E

depois de apresentado o rol nos autos do processo, não é permitido substituir as testemunhas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3968509

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auditor Fiscal |

Q3968509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No curso de uma ação de dissolução parcial de sociedade, o juiz deferiu a produção de prova pericial contábil para apuração dos haveres do sócio retirante. O perito nomeado pelo juízo apresentou o laudo no prazo fixado. O assistente técnico indicado pela parte autora, ao examinar o laudo, identificou divergência metodológica relevante e apresentou parecer técnico discordante. A parte ré, por sua vez, não constituiu assistente técnico. Após a juntada dos documentos, o advogado da parte autora requereu ao juiz que determinasse ao perito a elaboração de novo laudo, integralmente substituindo o anterior, sob o argumento de que o parecer do assistente técnico havia demonstrado erro grave no método de avaliação adotado. Com base nas normas de perícia contábil, o auditor designado como perito do juízo agiu corretamente ao:

A

Recusar a elaboração de novo laudo e comunicar ao juízo que o assistente técnico não tem legitimidade para contestar o laudo pericial mediante parecer técnico, sendo a divergência metodológica matéria de exclusiva apreciação do juiz, que poderá desconsiderar o laudo sem necessidade de manifestação complementar do perito.

B

Solicitar ao juiz a nomeação de um segundo perito para dirimir a divergência entre o laudo e o parecer do assistente técnico, pois é vedado que o mesmo perito se manifeste sobre impugnações ao seu próprio trabalho, em razão do princípio da imparcialidade objetiva, que impede a autoavaliação do expert judicial.

C

Elaborar espontaneamente um laudo complementar rebatendo os argumentos do assistente técnico e juntá-lo aos autos independentemente de determinação judicial, uma vez que a norma impõe ao perito o dever de zelar pela completude e pela defesa técnica de seu trabalho, sendo esse ato considerado exercício regular do contraditório pericial.

D

Aguardar a intimação judicial e, se determinado pelo juízo, prestar esclarecimentos por escrito sobre os pontos divergentes apontados pelo assistente técnico no prazo que o juiz fixar — podendo o juiz, diante da divergência metodológica relevante, determinar a realização de nova perícia, que não substitui a anterior mas a complementa, cabendo ao juiz apreciar livremente ambos os laudos e o parecer do assistente técnico na formação de seu convencimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3922202

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q3922202 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Bernardo ajuizou ação indenizatória em face da empresa de transporte Y, alegando falha na prestação do serviço. Durante a instrução do processo, a empresa Y juntou aos autos um relatório interno sobre o ocorrido. Em seguida, Bernardo foi regularmente intimado pelo juízo para se manifestar acerca do documento juntado.
Bernardo poderá

A

impugnar a admissibilidade da prova documental.

B

impugnar, de forma específica ou genérica, a sua autenticidade.

C

suscitar sua falsidade, desde que com deflagração do incidente de arguição de falsidade.

D

manifestar-se sobre seu conteúdo no prazo de cinco dias.

E

requerer seu desentranhamento dos autos no prazo de quinze dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3865821

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |

Q3865821 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face do Município de Anhanguera e de uma construtora privada, o Parquet busca a condenação dos réus por dano ambiental e urbanístico, em razão da execução irregular de loteamento em área de preservação permanente.

Concluída a fase de instrução, com perícia realizada pelo órgão ambiental municipal e depoimentos de testemunhas, o juiz, considerando inconclusivas as provas constantes dos autos quanto ao nexo causal, determinou, de ofício, a realização de nova perícia complementar. Para tanto, designou perito distinto do anterior, sem que a construtora fosse comunicada da nomeação, nem intimada para formular quesitos ou acompanhar os trabalhos. O Ministério Público, por sua vez, foi intimado apenas após a juntada do novo laudo.

Na sentença, o magistrado fundamentou integralmente sua decisão condenatória na prova pericial produzida sem a participação efetiva das partes. A empresa, em apelação, sustentou a nulidade da sentença por ofensa ao contraditório substancial, à paridade de armas e ao modelo cooperativo de processo (CPC/2015). O Ministério Público, por sua vez, defendeu a validade da sentença, afirmou que o juiz possui poder instrutório pleno e que eventual irregularidade seria sanável em grau recursal, por ausência de demonstração de prejuízo.

Diante desse contexto, o Tribunal deve definir se a atuação do magistrado, ao determinar e utilizar a nova perícia, respeitou os limites da iniciativa probatória e a garantia do contraditório efetivo, à luz do processo cooperativo.

Com base nos princípios do CPC/2015 e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa que apresenta a solução juridicamente adequada ao caso.

A

A sentença é válida, pois o juiz, como destinatário da prova, pode determinar nova perícia a qualquer tempo, ainda que sem intimação prévia das partes, desde que o laudo seja posteriormente acessível às mesmas.

B

A sentença é apenas irregular, mas não nula, pois eventual ausência de contraditório sobre o laudo pericial pode ser suprida na apelação, mediante nova oportunidade de manifestação sobre as provas.

C

A sentença é nula, pois o contraditório substancial exige que as partes tenham oportunidade de influenciar a formação do convencimento judicial, inclusive quanto à iniciativa probatória do magistrado, sob pena de violação ao devido processo legal.

D

A sentença é válida, pois a produção de prova de ofício constitui manifestação legítima do poder instrutório do juiz e visa à busca da verdade real, princípio que se sobrepõe ao contraditório substancial.

E

A sentença é nula apenas se demonstrado que o resultado do laudo pericial foi determinante para o julgamento, sendo dispensável o contraditório quando a prova apenas reforça elementos já existentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3811771

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811771 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

O documento público faz prova apenas da sua formação, dependendo de ratificação judicial os fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declararem que ocorreram em sua presença.

B

Não dependem de prova os fatos notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos; e, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

C

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á unicamente por prova documental.

D

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais não guarda nenhum valor probatório, ainda que subscrito pelas partes.

E

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, desde que assinada, faz prova em benefício do devedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3792027

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Procurador Jurídico |

Q3792027 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João processou a empresa B. Para comprovar um dos fatos alegados na inicial, João precisa exibir um documento que está em posse daquela. A exibição do documento não convém aos interesses do réu, pois mostrará que João tem razão em sua reclamação.

Nesse caso, com base nas regras processuais civis sobre produção de provas, é certo afirmar que:

A

o juiz pode ordenar que a empresa B exiba documento. Cabe ao réu, contudo, decidir se o exibirá ou não. Caso recuse, não precisará se justificar, bastando invocar o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

B

o juiz pode ordenar que a empresa B exiba documento. O juiz não admitirá a recusa do réu em exibi-lo se o documento for comum às partes.

C

o juiz pode ordenar que a empresa B exiba documento. O réu, contudo, não se escusa de exibir o documento em juízo, ainda que sua publicidade redunde em desonra a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.

D

o juiz não pode ordenar que o réu exiba o documento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3791887

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |

Q3791887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), o juiz deve colher as provas orais seguindo uma ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil (CPC), salvo se as partes convencionarem de modo diverso. Considerando que todos os tipos de prova oral abaixo foram requeridos e deferidos, quem deve ser ouvido em primeiro lugar?

A

O autor e o réu (depoimentos pessoais).

B

O perito e os assistentes técnicos.

C

As testemunhas arroladas pelo autor.

D

As testemunhas arroladas pelo réu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3781265

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |

Q3781265 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando os meios de prova admitidos no Processo Civil e suas peculiaridades, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ata notarial não permite atestar a existência de elemento visual, limitando-se a documentar peças escritas e sons gravados.

( ) É válida a prova emprestada, cabendo ao magistrado dar a ela o valor que entender adequado, observando o contraditório.

( ) A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada; em ambos os casos pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – F – F.

C

V – V – F.

D

F – V – V.

E

V – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3775166

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Procuradoria |

Q3775166 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Natanael foi induzido por Ricardo a assinar um contrato de compra e venda de imóvel, após ser convencido de que se tratava apenas de autorização para avaliação da sua própria casa. Verificado o vício no contrato, Natanael propõe ação contra Ricardo, que, citado, oferece contestação e apresenta como testemunha seu primo, Roberto, de 15 anos de idade, sendo o depoimento deste necessário.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que Roberto

A

deverá prestar depoimento mediante compromisso e o juiz lhe atribuirá o valor que possa merecer.

B

deverá, em regra, por ser incapaz, ser ouvido em seu domicílio, se este for divergente da sede do juízo.

C

poderá prestar depoimento mediante compromisso e na presença de um representante legal.

D

deverá depor ainda que sobre fato que acarrete dano ao seu primo, Ricardo.

E

não poderá depor, uma vez que não se admite prova testemunhal para os casos de vícios de consentimento nos contratos em geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3771680

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente de Procuradoria |

Q3771680 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em janeiro de 2025, João, representado pela Defensoria Pública estadual, ajuizou ação indenizatória em desfavor de ente municipal, que foi distribuída à Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Após o regular desenvolvimento da fase postulatória, a juíza responsável pelo processo proferiu decisão de saneamento e organização do processo, deferindo a produção de prova oral, mediante inquirição de testemunhas, e designando audiência de instrução e julgamento. De acordo com a situação hipotética, assinale a afirmativa correta sobre a produção da prova oral.

A

A intimação das testemunhas arroladas pelo autor deverá ser realizada pela via judicial.

B

Não se admite a contradita à testemunha arrolada pelas pessoas jurídicas de direito público.

C

As testemunhas arroladas pelo ente municipal devem ser inquiridas primeiro que as do autor.

D

O procurador do município tem a incumbência de advertir à testemunha sobre as sanções penais decorrentes de afirmações falsas ou de ocultação da verdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3759796

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre prova pericial.

A

A segunda perícia substitui a primeira, sendo vedado ao juiz valorar o primeiro laudo para embasar o julgamento do mérito.

B

Os assistentes técnicos, como auxiliares da justiça, estão sujeitos a impedimento e suspeição.

C

O juiz indeferirá a perícia quando o seu custo for irrazoável.

D

Comparecendo até o julgamento conforme o estado do processo, o réu revel poderá requerer a produção de prova pericial para demonstrar que os prejuízos alegados pelo autor não ocorreram.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3752746

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2025 - MPE-ES - Promotor de Justiça Substituto |

Q3752746 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em audiência de instrução e julgamento de ação indenizatória por suposto erro médico, o juiz limita o número de testemunhas arroladas pelo réu e admite a juntada de documentos novos pelo autor, sob a justificativa de que sua apresentação anterior era impossível.
O caso ilustra os parâmetros estabelecidos pelo CPC/2015, que, ao reforçar os princípios da oralidade, da cooperação, da efetividade e do contraditório, busca assegurar a verdade processual e o equilíbrio entre as partes.
À luz do CPC/2015, é correto afirmar que,

A

o juiz deve suspender a audiência, sob pena de cerceamento de defesa.

B

a juntada de documentos novos é admitida apenas em fase recursal, não em audiência.

C

o juiz pode limitar o número de testemunhas, e documentos novos podem ser admitidos se demonstrada a impossibilidade de juntada anterior, desde que garantido o contraditório.

D

o depoimento pessoal não pode ser colhido na audiência se não tiver sido expressamente requerido pelas partes.

E

a ausência de uma testemunha do réu acarreta automaticamente a sua confissão quanto à matéria de fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3752744

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2025 - MPE-ES - Promotor de Justiça Substituto |

Q3752744 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo coletivo, é inviável exigir a produção de provas individualizadas em larga escala, sob pena de inviabilizar a própria tutela jurisdicional, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência admitem o uso de meios probatórios alternativos, como a prova estatística e a prova por amostragem, que permitem aferir padrões de conduta em grande número de contratos ou relações jurídicas.
Nesse contexto, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra instituição financeira, o juiz determina a produção de prova pericial por amostragem estatística representativa, diante da inviabilidade de análise individual de milhares de contratos bancários. A defesa sustenta que a decisão seria nula, por violar o contraditório e o devido processo legal.
À luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, no que tange à decisão a ser proferida pelo magistrado, é correto afirmar que

A

a prova estatística deve ser desconsiderada, porque não alcança a totalidade dos contratos celebrados, violando, assim, o princípio da congruência probatória.

B

a prova por amostragem é válida e pode fundamentar a decisão, desde que adotada metodologia científica adequada e submetida ao contraditório.

C

a utilização de amostragem é admitida apenas em processos administrativos, não em ações judiciais.

D

a decisão deve valer exclusivamente para os 500 contratos analisados, não podendo ser estendida aos demais.

E

a prova estatística viola o devido processo legal, pois impede a ampla defesa e o contraditório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3687929

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Engenheiro Ambiental |

Q3687929 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil define o que é perícia e indica as situações em que ela é desnecessária. Entre as opções abaixo, assinale a afirmativa INCORRETA quando o juiz poderá indeferir o pedido da prova pericial:

A

A prova de o fato não depender do conhecimento especial de técnico.

B

A verificação for impraticável.

C

For desnecessária em vista de outras provas produzidas.

D

For o meio mais complexo, demorado e caro entre todo o sistema de prova.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3629396

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Advogado |

Q3629396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O documento feito por oficial público incompetente, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

B

Mesmo quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, a prova oral pode suprir-lhe a falta.

C

As declarações constantes de documento particular, escrito e assinado, ou apenas assinado, presumem-se verdadeiras em relação às partes.

D

Considera-se autêntico o documento mesmo quando houver impugnação da parte contra quem foi produzido.

E

Considera-se autor do documento particular exclusivamente aquele que o assinou, sendo irrelevante a hipótese de ter sido feito por sua conta ou por ordem sua.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3615013

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3615013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à produção da prova testemunhal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o rol de sujeitos que devem ser inquiridos em sua residência ou onde exercem suas funções, conforme dispõe o CPC.

A

Presidente e Vice-Presidente da República, Prefeito, Militares e Vereadores.

B

Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador do Estado, Procurador-Geral do Município e Ministros de Estados.

C

Presidente e Vice-Presidente da República, Procurador-Geral do Município, Governador e Vice-Governador do Estado.

D

Presidente e Vice-Presidente da República, Procurador-Geral do Município, Governador do Estado e Prefeito.

E

Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estados, Juízes e Promotores de Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3606025

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |

Q3606025 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante a realização de audiência de instrução e julgamento no âmbito de ação de cobrança de aluguéis, o réu, ao ser interrogado sobre a dívida, afirmou: “Sim, estou devendo os valores mencionados. Reconheço que deixei de pagar por dificuldades financeiras”. Ainda em audiência, o advogado da parte autora imediatamente pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com esteio na confissão realizada em audiência.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos processuais da manifestação do réu.

A

A declaração do réu é irrelevante do ponto de vista processual, pois somente produziria efeitos se fosse ratificada por prova documental.

B

A manifestação do réu constitui confissão judicial de valor relativo, que exige homologação judicial para produzir efeitos processuais.

C

A manifestação do réu somente gera efeitos processuais de confissão se for acompanhada de prova testemunhal que a corrobore.

D

A declaração do réu configura confissão judicial e produz prova plena, devendo ser avaliada pelo juiz em contraste com as demais provas produzidas nos autos.

E

A confissão do réu não gera efeitos processuais se não estiver prevista em cláusula contratual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3606022

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |

Q3606022 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a intimação do réu para prestar depoimento pessoal, com o objetivo de esclarecer divergências entre o prontuário clínico e a narrativa inicial da defesa. O réu, regularmente intimado, compareceu à audiência, mas, orientado por seu advogado, permaneceu em silêncio diante de todas as perguntas formuladas pela parte autora e pelo juiz. Diante desse comportamento, o juiz declarou como verdadeira a versão apresentada na petição inicial.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta quanto à legalidade da decisão do juiz e ao efeito jurídico do silêncio do réu no depoimento pessoal.

A

A decisão do juiz é ilegal, pois o réu tem direito absoluto ao silêncio.

B

A decisão está correta, pois o silêncio permite a confissão ficta dos fatos alegados.

C

A decisão do juiz é improcedente, pois o silêncio configura apenas recusa ética, sem efeitos probatórios.

D

A decisão do juiz é nula, pois o depoimento pessoal não pode ser exigido judicialmente.

E

A decisão do juiz é arbitrária, pois somente a ausência injustificada do réu permite confissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3592858

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592858 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:

A

indeferir, pois cabe a José juntá-la diretamente ao processo;

B

indeferir, uma vez que não se admite prova atípica no processo;

C

indeferir, pois violaria o princípio do contraditório;

D

deferir, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal;

E

deferir, e ingressará no processo como prova pericial.

Q3582949

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q3582949 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).

Por sua presunção absoluta de veracidade, a prova documental pública faz prova plena e não admite impugnação, salvo por falsidade devidamente comprovada.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre provas em espécie em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 332 questões