João processou a empresa B. Para comprovar um dos fatos al...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3792027
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie ,
Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Procurador Jurídico |
Q3792027 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João processou a empresa B. Para comprovar um dos fatos alegados na inicial, João precisa exibir um documento que está em posse daquela. A exibição do documento não convém aos interesses do réu, pois mostrará que João tem razão em sua reclamação. 

Nesse caso, com base nas regras processuais civis sobre produção de provas, é certo afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: CPC/2015, art. 399, III: "Art. 399. O juiz não admitirá a recusa se: (...) III - o documento, por seu conteúdo, for comum às partes." Somado ao CPC/2015, art. 396: "Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.", a consequência é que, estando o documento em poder da ré e sendo comum às partes, a recusa não é admitida, razão pela qual a alternativa B está correta.

Tema central: Exibição de documento
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma a recusa em faculdade livre e imotivada do réu, o que contraria o regime dos arts. 396, 398 e 399 do CPC. A lei admite ordem judicial de exibição e disciplina a resposta do requerido; não autoriza simples negativa sem fundamento jurídico idôneo. Também não há base, nesta questão, para afastar a exibição por mera invocação genérica de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
B
Certa
A alternativa B aplica corretamente o regime legal da exibição de documento em poder da parte contrária. O CPC autoriza expressamente o juiz a ordenar a exibição do documento que esteja em poder da parte (art. 396) e, além disso, retira a possibilidade de recusa quando o documento, por seu conteúdo, for comum às partes (art. 399, III). Portanto, a assertiva está juridicamente correta porque reúne os dois pontos decisivos previstos na lei: poder judicial de determinar a exibição e inadmissibilidade da recusa nessa hipótese específica.
C
Errada
Está errada porque nega hipótese legal expressa de escusa. O CPC/2015, art. 404, II, dispõe: "A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa: (...) II - se sua apresentação puder violar dever de honra a que estejam sujeitos ou se sua publicidade redundar em desonra à parte ou a terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau;". Logo, não é correto afirmar que o réu não pode se escusar nessa situação.
D
Errada
Está errada por contrariar frontalmente o CPC/2015, art. 396, que prevê de forma expressa: "O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder." Como o enunciado trata justamente de documento em poder da parte contrária, existe sim poder judicial para determinar a exibição.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre existência de hipóteses legais de escusa e suposta liberdade absoluta de recusar a exibição, além de testar se o candidato lembrava da vedação específica de recusa quando o documento é comum às partes.
Dica para questões semelhantes
  • Em exibição de documento, verifique primeiro se o CPC autoriza ordem judicial à parte que detém o documento; a regra é sim, pelo art. 396.
  • Depois, se a alternativa falar em recusa, confronte com as hipóteses legais: a recusa não é livre e pode ser inadmitida pelo art. 399.
  • Se o enunciado mencionar documento comum às partes, isso praticamente decide a questão: o art. 399, III, impede a recusa.
  • Se a alternativa negar escusa mesmo em caso de desonra à parte, a terceiro ou a parentes até o terceiro grau, ela contraria o art. 404, II.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO: B

CPC, Art. 399. O juiz não admitirá a recusa se:

I - o requerido tiver obrigação legal de exibir;

II - o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;

III - o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.

Por que a alternativa A está errada?

[] OBRIGAÇÃO LEGAL DE EXIBIR; o juiz não admitirá a recusa se o requerido tiver o dever por lei de apresentar o documento ou a coisa (Art. 399, I, CPC).

[] ALUSÃO AO DOCUMENTO OU COISA; a recusa será rejeitada se o requerido mencionou o item no processo com a finalidade de produzir prova (Art. 399, II, CPC).

[] CONTEÚDO COMUM ÀS PARTES; inadmitir-se-á a recusa quando o documento, devido às informações que carrega, pertencer ao interesse de ambos os litigantes (Art. 399, III, CPC).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas