Questões de Concurso
Sobre processos de competência originária dos tribunais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator:
1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.
2. decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.
3. apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.
4. não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Prevista para os resultados de julgamentos não unânimes nos
tribunais, a técnica de ampliação do colegiado, com a
convocação de novos julgadores em número suficiente para
garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial,
aplica-se ao julgamento de incidente de resolução de
demandas repetitivas.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de
lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após
ouvir o Ministério Público e as partes, remeterá os autos
ao Supremo Tribunal Federal para que seja decidida a
questão constitucional.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
É admissível a assunção de competência quando o
julgamento de recurso, de remessa necessária ou de
processo de competência originária envolver relevante
questão de direito, com grande repercussão social, sem
repetição em múltiplos processos.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado
para proferir imediatamente seu voto poderá solicitar
vista por prazo indeterminado.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A modificação de enunciado de súmula, de
jurisprudência pacificada ou de tese adotada em
julgamento de casos repetitivos dispensará a
fundamentação específica.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante
do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores
ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
poderá haver modulação dos efeitos da alteração no
interesse social e no da segurança jurídica.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A alteração da tese jurídica adotada em enunciado de
súmula ou em julgamento de casos repetitivos poderá
ser precedida de audiências públicas e da participação
de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir
para a rediscussão da tese.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem
ignorar as circunstâncias fáticas dos precedentes que
motivaram sua criação, atendo-se apenas à questão
jurídica discutida.
I. ao relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.
II. ao órgão colegiado a apreciação do pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.
III. ao relator, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida for contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
IV. ao órgão colegiado, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida for contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.
É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oportunização de manifestação do Ministério Público.
No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.
É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oitiva das pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato normativo impugnado.
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