Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processos de Competência Originária dos Tribunais para Concurso

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Q2169958
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos , Embargos de Declaração , Apelação no Processo Civil , Agravo de Instrumento , Incidente de Assunção de Competência , Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169958 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A apelação, como regra geral, terá efeito suspensivo. Contudo, a sentença que condena ao pagamento de alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, ainda que haja interposição de recurso de apelação em face da decisão. II. O prazo para interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória é de 10 dias úteis. III. O prazo para interposição de apelação e embargos declaratórios é de 15 dias úteis. IV. O recurso adequado para a parte insurgir-se contra sentença que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é a apelação.
Alternativas
Q2165975
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165975 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No atual microssistema de julgamento de casos repetitivos, a tese firmada permitirá, em outras causas, com a mesma base fático-jurídica e identidade essencial:
Alternativas
Q2165973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Precedentes , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento:
Alternativas
Q2164921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem , Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória , Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.
Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.
Alternativas
Q2164920
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem , Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória , Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164920 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
Alternativas
Respostas
46: C
47: C
48: C
49: E
50: C
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