Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processos de Competência Originária dos Tribunais para Concurso
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De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator:
1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.
2. decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.
3. apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.
4. não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Prevista para os resultados de julgamentos não unânimes nos
tribunais, a técnica de ampliação do colegiado, com a
convocação de novos julgadores em número suficiente para
garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial,
aplica-se ao julgamento de incidente de resolução de
demandas repetitivas.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de
lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após
ouvir o Ministério Público e as partes, remeterá os autos
ao Supremo Tribunal Federal para que seja decidida a
questão constitucional.