Prestado um serviço notarial, percebeu-se que os emolumentos...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307558 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Prestado um serviço notarial, percebeu-se que os emolumentos para remunerar o respectivo serviço não haviam sido pagos. Nesse sentido, a serventia notarial notificou previamente o devedor, exigindo-lhe o pagamento. Não cumprida a obrigação, foi unilateralmente emitida uma certidão para fins de execução.
Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:

um título executivo judicial, autorizando uma execução fiscal, sendo seu emitente o próprio notário;

um título executivo extrajudicial, autorizando uma execução civil, sendo seu emitente o próprio notário;

uma dívida ativa, autorizando uma execução fiscal, sendo seu emitente a Fazenda Pública;

uma dívida ativa, autorizando uma execução civil, sendo seu emitente o próprio notário;

ineficaz, uma vez que emitida unilateralmente pelo notário, tendo os emolumentos natureza fiscal.

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