Questões de Concurso
Sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 534 questões
Q2482659
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de reintegração de posse em face de João. Nessa, sustentou que João esbulhou parte do terreno de sua fazenda, localizada no Município de Sinop (MT), há cerca de dois meses, razão pela qual requereu a concessão de medida liminar e, no mérito, a confirmação da referida medida, bem como indenização a título de danos materiais.
Em contestação, João afirmou que não esbulhou o terreno, mas
tão apenas informou Paulo que iria ocupar tal parte do terreno
com seu gado. Outrossim, João requereu a proteção possessória
em seu favor, sustentando que é proprietário da área litigiosa.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464822
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marco é um jovem que nasceu de mãe solteira e nunca conheceu o seu pai. Marco sempre teve curiosidade sobre a identidade do seu pai e sua mãe lhe dizia
que seu pai era Hugo, um homem conhecido da família
com quem ela teria tido um relacionamento na época
em que Marco foi concebido. Quando Marco completou
18 anos, ele decidiu tentar descobrir quem era seu pai,
propondo ação de investigação de paternidade em face
de Hugo, requerendo, para tanto, a realização de exame
de DNA. Antes da citação, Hugo faleceu. Marco então,
requereu em juízo a realização do exame de DNA em
parentes do seu suposto pai. Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464821
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juliana, Guilherme e Antônio são irmãos. Em vida, Zeca,
viúvo e pai dos três, antecipou para Juliana seu único
bem imóvel. Quando do falecimento de Zeca,
Q2459890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória é uma espécie de procedimento especial
destinado àquele que, com base em prova escrita sem eficácia de
título executivo, desejar obter título executivo judicial, com vistas
a obter o cumprimento da obrigação perante o devedor.
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |
Q2439571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as opções abaixo:
I - A ação de imissão na posse não tem caráter tipicamente possessório.
II - Na Ação de Nunciação de Obra Nova, se concluída a obra, ela não será mais cabível, sendo a Ação Demolitória o meio para se alcançar o direito pretendido.
III - Os Embargos de terceiro poderão ser usados apenas pelo senhor da coisa apreendida, e não pelo possuidor.
IV - Uma vez opostos os Embargos e provada a posse, o juiz pode deferir liminarmente e expedir o mandado para manter ou restituir a posse.
Estão corretas as afirmativas:
I - A ação de imissão na posse não tem caráter tipicamente possessório.
II - Na Ação de Nunciação de Obra Nova, se concluída a obra, ela não será mais cabível, sendo a Ação Demolitória o meio para se alcançar o direito pretendido.
III - Os Embargos de terceiro poderão ser usados apenas pelo senhor da coisa apreendida, e não pelo possuidor.
IV - Uma vez opostos os Embargos e provada a posse, o juiz pode deferir liminarmente e expedir o mandado para manter ou restituir a posse.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414896
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A legitimidade do Ministério Público em requer inventário e partilha em favor de herdeiro incapaz não tem previsão no Código
de Processo Civil.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414895
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O Ministério Público deverá ser intimado no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400474
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Laisa e Mauro vivem em união estável há 10 anos. Em razão de uma dívida particular de Mauro, o imóvel do casal foi objeto de penhora em
ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual somente ele figurava no polo passivo. Nessa situação, à luz do entendimento
do Superior Tribunal de Justiça, Laisa pode defender sua meação através de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387477
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória é um procedimento especial previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil
de 2015. Trata-se de uma alternativa para uma prestação jurisdicional mais célere, segundo a qual, o
credor pode, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obter mandado de pagamento
ou de entrega da coisa objeto do pedido, sem ter de aguardar todo o trâmite processual do processo de
conhecimento. Consoante as disposições do Código de Processo Civil de 2015, o procedimento da ação
monitória
Q2387227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante
perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica,
sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha.
Estando presentes os requisitos para propositura de
ação judicial e visando a proteção do patrimônio público,
tem-se que a ação correta a ser proposta é:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376740
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as informações a seguir:
I. Consoante a Lei nº 13.105/15, nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
II. Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Consoante a Lei nº 13.105/15, nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
II. Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Q2375299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos de terceiro são espécie de procedimento especial,
destinado à defesa dos interesses de quem, não sendo parte no
processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição de bens que
possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato
constritivo.
Sobre os embargos de terceiro, é correto afirmar que
Sobre os embargos de terceiro, é correto afirmar que
Q2370323
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro ajuizou ação monitória em face de Péricles, amparada em contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes e alegadamente descumprido por Péricles no que se refere à sua obrigação de pagar quantia.
Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial.
Em tal caso, é correto afirmar que
Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial.
Em tal caso, é correto afirmar que
Q2367629
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O advogado Noel foi procurado por seu cliente Fernando acerca de uma eventual ação monitória para ingresso no Poder Judiciário, em razão de um cheque emitido em seu favor por João, visando a quitação de serviços prestados, o qual não foi pago em razão de insuficiência de fundos junto à instituição financeira.
A respeito do instituto da monitória, assinale a afirmativa correta.
A respeito do instituto da monitória, assinale a afirmativa correta.
Q2367614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma Ação Civil Pública em defesa do Meio Ambiente, alegando sérias falhas no mérito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) utilizado para justificar a instalação de um aterro sanitário.
Com base nas conclusões de um laudo técnico pericial, o MPGO afirmou a grande probabilidade de vazamento do chorume do aterro, podendo afetar a bacia do manancial que abastece o município. Em função da gravidade do risco descrito, o Ministério Público de Goiás formulou pedido de tutela inibitória.
Sobre a tutela inibitória prevista no Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa correta.
Com base nas conclusões de um laudo técnico pericial, o MPGO afirmou a grande probabilidade de vazamento do chorume do aterro, podendo afetar a bacia do manancial que abastece o município. Em função da gravidade do risco descrito, o Ministério Público de Goiás formulou pedido de tutela inibitória.
Sobre a tutela inibitória prevista no Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351265
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alice Maravilha e Tom Coelho disputam judicialmente a posse de
um terreno em ação de reintegração de posse proposta por Alice.
O município onde se localiza o referido imóvel ingressou
incidentalmente na ação, alegando que o imóvel é de
propriedade do município.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |
Q4266107
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Utilizando-se do Código de Processo Civil, em relação
aos procedimentos especiais, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |
Q3709551
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas -
IRDR foi uma inovação trazida pelo Código de Processo
Civil de 2015. Através do IRDR, busca-se a
uniformização da jurisprudência, de forma a preservar a
segurança jurídica e a isonomia entre os jurisdicionados.
Sobre o IRDR assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3572527
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de demarcação de terras, cujo objetivo
é restaurar a linha divisória entre dois imóveis, o
procedimento é bifásico. Se o julgador entender que
o requerente tem razão, qual seria a decisão correta
a ser proferida para dar início à segunda fase do
procedimento?
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Procurador do Município |
Q3084285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando estritamente os termos do Código de
Processo Civil sobre a Fazenda Pública, julgue as
seguintes assertivas:
I.Sempre que a Fazenda Pública participar do processo, o Ministério Público deverá, necessariamente, intervir no feito.
II.Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
III.Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
IV.Revogado o benefício da gratuidade da justiça, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até dez vezes o valor das despesas a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.
É correto o que se afirma em:
I.Sempre que a Fazenda Pública participar do processo, o Ministério Público deverá, necessariamente, intervir no feito.
II.Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
III.Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
IV.Revogado o benefício da gratuidade da justiça, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até dez vezes o valor das despesas a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.
É correto o que se afirma em:
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