Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo para Concurso - Página 2

Q3560615

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560615 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em demanda proposta por Crislaura, em trâmite na 4ª Vara Cível da Capital, a magistrada encerrou a instrução e, sem intimar as partes para a apresentação de memoriais, proferiu sentença de improcedência com base em fundamento jurídico que não havia sido debatido no processo. A respeito da situação descrita e dos princípios aplicáveis, é correto afirmar que

A

a decisão é válida, pois a ausência de intimação para alegações finais não acarreta nulidade, desde que o juiz esteja convencido da suficiência do que foi produzido.

B

o juiz, ante o encerramento da instrução, pode sentenciar imediatamente, independentemente de novas manifestações das partes, conforme seu poder de direção do processo.

C

a ausência de intimação para apresentação de memoriais e a decisão com base em fundamento inédito violam o contraditório substancial e o princípio da não surpresa.

D

a nulidade apenas seria reconhecida se demonstrado prejuízo concreto à parte que deixou de se manifestar.

E

a sentença é nula apenas se ausente fundamentação ou desrespeito a precedente obrigatório, não sendo exigido contraditório prévio sobre todos os fundamentos.

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Q3560610

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560610 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jocélia (2 anos), representada por Joana (mãe solo hipossuficiente), promove demanda de alimentos requerendo gratuidade processual e tramitação prioritária do feito. Sem intimação da autora para complementar documentos ou prestar esclarecimentos, houve indeferimento liminar do pedido sob o fundamento de “falta de provas da hipossuficiência”, tendo então sido extinto o processo sem resolução de mérito. À luz do acesso à justiça e do devido processo legal, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil (CPC).

A

O indeferimento da petição inicial está correto, pois a alegação de hipossuficiência exige prova documental prévia, não podendo o juiz presumir a condição econômica da parte com base apenas na declaração.

B

A concessão da gratuidade da justiça depende, necessariamente, da apresentação de comprovantes de renda, independentemente de contraditório.

C

Ao indeferir liminarmente a inicial sem oportunizar à autora a chance de sanar eventuais vícios ou complementar documentos, houve violação aos princípios do contraditório, da cooperação e do devido processo legal.

D

A tramitação prioritária não poderia ser concedida no caso concreto, pois a prioridade legal só se aplica a idosos e pessoas com deficiência.

E

O juiz agiu corretamente porque a análise da petição inicial é ato discricionário e pode ser feita com base em juízo de conveniência.

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Q3492167

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito |

Q3492167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere o conceito a seguir:

O juiz deve ser imparcial, de modo que, ouvindo uma das partes, não deixe de ouvir a outra. Esse princípio está intimamente ligado ao princípio da igualdade ou da paridade de tratamento das partes.

O excerto define o:

A

Princípio do contraditório.

B

Princípio da cooperação.

C

Princípio da segurança jurídica.

D

Princípio da inafastabilidade da jurisdição.

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Q3437237

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |

Q3437237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.

A

Os juízes e os tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

B

É vedado ao juiz decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha sido oportunizada a manifestação prévia da parte interessada, salvo matéria de ordem pública.

C

O processo tem início por iniciativa da secretaria do juízo, mas seu desenvolvimento depende do impulso da parte, por meio de seu advogado, ressalvadas as exceções legais.

D

A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

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Q3395862

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395862 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria, em conversa com Thiago, ambos estudiosos do Direito Processual Civil, afirmou que a jurisdição é o poder-dever do Estado de julgar os conflitos de interesse mediante provocação, sendo vedada a iniciativa do juízo para deflagrar um processo judicial. É certo dizer que Maria se referiu ao princípio da jurisdição denominado:

A

Indelegabilidade.

B

Inércia.

C

Juiz natural.

D

Investidura.

E

Trânsito em julgado.

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Q3395861

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As garantias fundamentais do processo trazem diversos direitos e deveres aos sujeitos do processo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
II. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quanto à matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
III. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3383815

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q3383815 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.

A

O venire contra factum proprium não se aplica aos serventuários da justiça, uma vez que eles não participam do processo.

B

Embora não se aplique aos deveres e à aplicação de sanções processuais, a paridade de tratamento entre as partes é assegurada em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.

C

Há ofensa ao princípio da cooperação previsto no Código de Processo Civil (CPC) na hipótese de o tribunal conferir classificação jurídica a fatos controvertidos contrários à pretensão da parte, mediante a aplicação da lei aos fatos narrados nos autos.

D

É vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo, sob pena de violação ao princípio da não surpresa previsto no Código de Processo Civil (CPC).

E

O dever de colaboração processual não implica dever do juiz de auxiliar as partes para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

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Q3336059

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Administração |

Q3336059 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara.
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:

A

violou o princípio da territorialidade, uma das garantias decorrentes do princípio do devido processo legal;

B

violou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantia fundamental que exige um juízo competente;

C

não violou o princípio da economia processual, mas sim o princípio do devido processo legal e do contraditório;

D

não violou o princípio do juiz natural, uma vez que a criação de novas varas foi uma regra geral, abstrata e impessoal;

E

não violou o princípio da inafastabilidade, mas sim o princípio do contraditório, uma vez que não permitiu a manifestação prévia das partes.

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Q3335507

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |

Q3335507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os princípios do processo civil desempenham um papel fundamental na integração do sistema jurídico, conferindo-lhe harmonia e coerência. Ao preencher as lacunas da lei, os princípios garantem a aplicação justa e eficaz da norma jurídica. Considerando o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A

O princípio do juiz natural constitui uma garantia de julgamento imparcial e isento, na medida em que se estabelecerão juízos para aquela específica situação.

B

No contraditório não é considerada a exposição da democracia dentro do processo, por ser considerada constitucional a possibilidade de proibição da parte falar.

C

O devido processo legal tem por finalidade estabelecer que as causas sejam dirigidas de acordo com a ideia de um modelo constitucional de processo.

D

A ampla defesa e o contraditório podem ofender o inquérito policial e o civil.

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Q3324240

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Institutos como a cumulação objetiva de demandas e a denunciação da lide são legitimados pelo(s) princípio(s) da:

A

boa-fé;

B

cooperação;

C

eficiência;

D

razoabilidade;

E

ampla defesa e do contraditório.

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Q3323418

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: AMAUC - SC Prova: AMAUC - 2025 - AMAUC - SC - Advogado |

Q3323418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere o seguinte caso: em uma ação envolvendo uma relação de consumo, o juiz decide inverter o ônus da prova em favor do consumidor, com base no Art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), registrando sua vulnerabilidade frente à empresa demandada. Em outro cenário, em um processo no qual a Fazenda Pública é parte, o juiz concede prazo em dobro para suas manifestações, conforme o Art. 183 do CPC, justificando tal medida como forma de equilibrar as desigualdades estruturais entre as partes. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

A concessão de prazo em dobro à Fazenda Pública e ao Ministério Público, conforme Arts. 180 e 183 do CPC, é justificado pelo interesse privado dessas instituições, o que demonstra que o princípio da isonomia prioriza os interesses individuais sobre os coletivos.

B

O princípio da isonomia, por ser norma de caráter exclusivamente formal, impede que o juiz adote medidas diferenciadas entre as partes, como a concessão de prazo em dobro ou a inversão do ônus da prova, devendo sempre aplicar as mesmas regras a todos os litigantes, independentemente de suas condições.

C

O princípio da isonomia, previsto no Art. 7º do CPC e no Art. 5º, caput, da CF/88, assegura a igualdade substancial entre as partes, permitindo que o juiz adote medidas como a inversão do ônus da prova nas relações de consumo ou a concessão de prazo em dobro ao Ministério Público e à Fazenda Pública, conforme Arts. 180 e 183 do CPC, para neutralizar desigualdades reais.

D

O princípio da isonomia exige que todas as partes em um processo tenham prazos idênticos para se manifestarem, sendo inconstitucional a previsão de prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público nos Arts. 180 e 183 do CPC, pois viola a igualdade formal.

E

A inversão do ônus da prova em favor do consumidor, prevista no Art. 6º, VIII, do CDC, é uma medida que contraria o princípio da isonomia, pois privilegia uma das partes em detrimento da outra, desrespeitando a paridade de tratamento prevista pelo Art. 7º do CPC.

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Q3296707

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Advogado(a) |

Q3296707 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, dedica a parte inaugural à apresentação das normas fundamentais que regem o processo civil, tendo status de princípios e observância obrigatória. Nesse contexto, relacione corretamente os dispositivos extraídos do Código de Processo Civil ao seu princípio correspondente:

Coluna 1

(1) Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

(2) Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

(3) Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

(4) Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

(5) Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

Coluna 2

( ) Princípio da cooperação.

( ) Princípio da boa-fé processual.

( ) Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário

( ) Princípio da razoável duração do processo

( ) Princípio da motivação das decisões judiciais.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:

A

4, 2, 5, 1, 3.

B

3, 4, 1, 2, 5.

C

1, 4, 5, 3, 2

D

2, 5, 3, 4, 1.

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Q3291074

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291074 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca das normas fundamentais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, devendo o juiz assegurar o contraditório substancial.

B

O processo civil será regido pelo princípio do impulso oficial, sendo vedado às partes influenciar no andamento do processo após a propositura da ação.

C

O contraditório é respeitado apenas na fase de instrução processual, sendo dispensável nas fases decisórias, a fim de garantir maior celeridade ao processo.

D

A duração razoável do processo é princípio exclusivo do processo judicial, não se aplicando ao processo administrativo.

E

É vedada a autocomposição no processo civil, cabendo ao magistrado apenas decidir o conflito mediante sentença, sem estimular a solução consensual entre as partes.

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Q3278058

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |

Q3278058 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

V., cidadão do Município W, tem uma doença grave e necessita fazer uso contínuo do medicamento JKL. Porém, ao comparecer ao posto de saúde, foi informado de que o medicamento estava em falta na rede pública. Diante de tal circunstância, V. ingressou com ação judicial para que o Poder Público forneça o medicamento. O Procurador do Município, diante dos fatos trazidos na inicial, concluiu que:

I. O CPC prevê expressamente que o município não tem legitimidade passiva nesse caso, pois sua responsabilidade é subsidiária.

II. É possível ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, fixar multa diária cominatória (astreintes) contra a Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer.

III. Tratando-se de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar, até mesmo, o bloqueio e o sequestro de verbas públicas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q3228286

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228286 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos Princípios Gerais do Processo Civil, assinale ( V) para as afirmativas VERDADEIRAS e ( F) para as FALSAS.

( ) – A tutela de urgência inaudita altera pars, demonstra a importância do Princípio do Contraditório, como garantia fundamental do processo civil, exatamente por ser uma exceção às regras processuais civis.
( )– O Princípio da Motivação está suficiente cumprido, quando o julgador cita enunciado de súmula ou indicação de ato normativo.
( ) – Dizer que o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição não quer dizer que todos os processos devam ser submetidos a recurso, mas que a parte vencida tem o direito de se insurgir contra uma decisão de primeiro grau, apresentando recurso ao segundo grau, voluntariamente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

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Q3208108

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros e extinção do processo, julgue o item a seguir.

O princípio da cooperação aplica-se apenas ao autor, ao réu e aos demais sujeitos parciais do processo, não sendo oponível ao magistrado durante a condução processual para que não haja comprometimento da imparcialidade do Estado-juiz.

Certo

Errado

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Q3185535

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q3185535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Elis, funcionária pública, entende existir uma inconstitucionalidade em uma norma legal aplicável, em abstrato, a todos os funcionários públicos, a qual, inclusive, está restringindo um direito seu, bem como potencialmente de outros servidores atuais e futuros que se encontram na mesma situação fática. A funcionária já fez os devidos questionamentos administrativos e teve negado seu pleito, em todas as instâncias, pelo fato de o Estado entender que a norma é legal e legítima. Não conformada, deseja que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, para que cessem os efeitos da dita norma em relação aos direitos que entende violados. De acordo exclusivamente com as informações do caso narrado e, ainda, que sejam cumpridas as exigências legais pertinentes em cada caso, seriam legitimados a propor ação individual ou coletiva que possa gerar o resultado pretendido por Elis:

I. Defensoria Pública. II. Ministério Público. III. Advocacia Pública.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3987821

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987821 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.

( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos promotores de justiça em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código;

( ) Em nenhum caso alguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio;

( ) Nunca será proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

( ) É inadmissível a ação meramente declaratória.

A

V, V, F, V;

B

F, F, F, F.

C

F, F, F, V;

D

V, F, F, F;

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Q3903134

Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903134 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São princípios contidos expressamente no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e que informam sobre a Conciliação e a Mediação:

A

Independência, imparcialidade, autonomia da vontade, confidencialidade e oralidade.

B

Independência, informalidade, especialidade, confidencialidade e autonomia da vontade.

C

Oralidade, imparcialidade, eficácia, confidencialidade e oralidade.

D

Oralidade, autonomia da vontade, especialidade, confidencialidade e informalidade.

E

Independência, autonomia da vontade, oralidade, informalidade e eficácia.

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Q3540157

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“O Poder Judiciário deve prover todos os esforços para viabilizar o julgamento do mérito a despeito da existência de vícios que possam impedir ou dificultar a realização dessa tarefa.”

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio demonstrado nessa afirmação.

A

Inércia.

B

Primazia do mérito.

C

Cooperação.

D

Probidade Processual.

E

Motivação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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