Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Modificação de Competência para Concurso

Q4245311

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |

Q4245311 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da modificação da competência, assinale a alternativa CORRETA:

A

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes

B

A competência em razão do valor e do território, por serem de natureza absoluta, não podem ser modificadas pela conexão ou pela continência.

C

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

D

A incompetência relativa deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, independentemente de alegação da parte interessada.

E

A eleição de foro, ainda que constante de instrumento escrito, não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

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Q4231776

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação de indenização, proposta perante o juízo do domicílio do autor, o réu apresentou contestação sem alegar qualquer vício relacionado à competência do juízo. Após o encerramento da fase de defesa, o magistrado cogitou, de ofício, declinar da competência territorial. Nesse caso, a:

A

competência territorial é sempre absoluta, não admitindo modificação pelas partes.

B

conexão entre ações impede, em qualquer hipótese, a reunião dos processos.

C

incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.

D

ausência de alegação de incompetência relativa pelo réu no momento oportuno implica prorrogação da competência.

E

incompetência absoluta depende de provocação da parte interessada para ser reconhecida.

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Q4219807

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219807 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das regras de modificação da competência, expressas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A

A abusividade da cláusula de eleição de foro só deve ser alegada em ação própria.

B

A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção das partes.

C

A eleição de foro em contrato é inadmissível.

D

O foro de eleição não admite controle, ainda que abusivo.

E

A eleição de foro deve aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência: com o domicílio ou a residência de uma das partes; ou com o local da obrigação.

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Q4206339

Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CRA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CRA-MG - Advogado |

Q4206339 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinada empresa, sediada em Belo Horizonte/MG, celebrou contrato de adesão para fornecimento de serviços de internet com uma sociedade empresária, sediada em Manaus/AM. O contrato continha cláusula elegendo o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.

Anos depois, a empresa contratada ajuizou ação de cobrança em Manaus/AM, alegando que a cláusula de eleição de foro era abusiva, pois dificultava significativamente o acesso à Justiça. Ao analisar a petição inicial, o magistrado verificou que a discussão envolvia contrato de adesão e que nenhuma das partes possuía qualquer vínculo com o foro eleito.

Considerando as disposições do art. 63, § 1º, do CPC, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A abusividade da cláusula de eleição de foro somente poderá ser reconhecida se arguida pelo réu em contestação.

B

A cláusula de eleição de foro produz efeitos obrigatórios em qualquer hipótese, razão pela qual o magistrado deverá declinar da competência para Porto Alegre/RS.

C

O reconhecimento da abusividade da cláusula de eleição de foro depende da instauração prévia de incidente processual específico.

D

Verificando a abusividade da cláusula de eleição de foro inserida em contrato de adesão, o magistrado poderá reconhecê-la de ofício antes da citação, determinando a remessa dos autos ao foro do domicílio do réu.

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Q4203231

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |

Q4203231 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das regras de modificação da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Em sede de eleição de foro, as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, definindo onde serão propostas ações oriundas de direitos e obrigações.

B

São continentes duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

C

A conexão ocorre quando duas ou mais ações identificam-se quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange os das demais.

D

O despacho da petição inicial torna prevento o juízo.

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Q4150713

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q4150713 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sociedade empresária Alfa Ltda., com sede em Florianópolis (SC), celebrou contrato de prestação de serviços com a Beta S.A., sediada em Joinville (SC).
No instrumento contratual, as partes inseriram cláusula de eleição de foro estipulando a Comarca de Manaus (AM) como a única competente para dirimir conflitos, apesar de o contrato não possuir qualquer execução ou vínculo com referida localidade.
Diante do inadimplemento da Beta S.A., a Alfa Ltda. ajuizou ação de cobrança distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Manaus.
O magistrado, ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, entende que o foro escolhido é aleatório.
Em tal cenário, à luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

o magistrado não poderá declinar da competência de ofício por se tratar de competência relativa, devendo aguardar a eventual arguição de incompetência pela ré como preliminar de contestação.

B

a cláusula de eleição de foro é plenamente válida, uma vez que o CPC privilegia em absoluto a autonomia da vontade e a liberdade contratual em negócios jurídicos processuais.

C

o juiz deve reputar a cláusula ineficaz e declinar da competência de ofício, pois a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação.

D

haverá prorrogação de competência em caso de inércia da ré em alegar a incompetência relativa, pois a declinação de competência de ofício somente é permitida em contratos consumeristas de adesão.

E

a ineficácia da cláusula de eleição de foro somente pode ser reconhecida se houver prejuízo demonstrado pela parte hipossuficiente, o que demandará prova no caso concreto.

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Q4127110

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da prorrogação da competência, assinale a alternativa correta.

A

Pode ocorrer tanto com a competência absoluta quanto com a relativa.

B

Ocorre por meio da continência entre duas ações, ou seja, quando há identidade entre as causas de pedir e o pedido.

C

Ocorre por meio da conexão de duas ações, ou seja, quando as partes e a causa de pedir são idênticas e o pedido de uma abrange o da outra.

D

Ocorre por meio da litispendência, ou seja, quando as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos.

E

Ocorre quando a parte não exerce seu ônus e deixa de arguir a incompetência relativa em preliminar de contestação.

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Q4123635

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A competência jurisdicional constitui instrumento essencial para a adequada distribuição da atividade jurisdicional, observando critérios previamente estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Em determinada ação indenizatória, as partes elegeram foro diverso daquele previsto contratualmente após o ajuizamento da demanda, sem envolver hipótese de competência absoluta. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

A competência absoluta pode ser modificada pela convenção das partes, desde que haja concordância expressa do juiz competente.

B

A competência relativa pode ser modificada pela vontade das partes e pela ausência de alegação tempestiva de incompetência pelo réu.

C

A incompetência absoluta somente pode ser reconhecida mediante provocação da parte interessada, sendo vedado o reconhecimento de ofício pelo magistrado.

D

A modificação da competência relativa somente ocorre nas hipóteses legais de conexão e continência, sendo vedada por convenção processual.

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Q3530384

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for(em) comum(ns) o pedido

A

e a causa de pedir, caso em que serão reunidas para decisão conjunta, ainda que uma delas já tenha sido sentenciada.

B

e a causa de pedir, o que não se estende à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.

C

ou a causa de pedir, caso em que serão reunidas para decisão conjunta, salvo se uma delas já houver sido sentenciada.

D

ou a causa de pedir, o que não se estende à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.

E

e as partes mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abranger o da outra.

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Q3352605

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |

Q3352605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado.

Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual.

Nesse cenário, é correto afirmar que

A

há continência entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.

B

há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.

C

há continência entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.

D

há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.

E

há continência entre as ações, devendo o processo relativo à segunda ser extinto sem resolução do mérito.

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Q3295848

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295848 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento

A

escrito, público ou particular, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

B

público, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

C

escrito, público ou particular, e aludir expressamente a determinado negócio jurídico, independentemente de guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

D

escrito, público ou particular, ainda que não aluda expressamente a determinado negócio jurídico, desde que ele possa ser depreendido das circunstâncias e guarde pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, inclusive no âmbito de pactuação consumerista.

E

público, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, inclusive em se tratando de relação consumerista, independentemente de ser ou não favorável ao consumidor.

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Q3291076

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291076 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da modificação da competência, assinale a alternativa CORRETA.

A

A modificação da competência pode ocorrer por conexão, continência ou por eleição de foro, desde que observados os limites legais.

B

As partes podem modificar, por convenção, a competência absoluta, desde que haja consenso expresso entre elas.

C

A competência territorial, mesmo quando relativa, é inderrogável e não pode ser alterada por acordo entre as partes.

D

A modificação da competência por conexão ou continência só é permitida se envolver causas idênticas em todos os seus elementos, incluindo partes, pedido e causa de pedir.

E

A cláusula de eleição de foro é sempre válida, independentemente da matéria tratada, podendo abranger inclusive demandas que envolvam direitos indisponíveis.

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Q3262345

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |

Q3262345 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em etapas distintas conforme a divisão dos papéis de cada um no julgamento da causa. Esse fenômeno ocorre no caso de:

A

Reconvenção.

B

Ação rescisória.

C

Embargos de terceiro.

D

Incidente de assunção de competência.

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Q3217603

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado SUAS I |

Q3217603 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito da competência e sua modificação, considere as alternativas a seguir e assinale a correta:

A

A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

B

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que exista conexão entre eles.

C

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.

D

A abusividade da cláusula de eleição de foro trata-se de matéria de ordem pública, podendo ser alegada pelo réu a qualquer momento na fase de conhecimento.

E

O juiz deverá intimar o réu a se manifestar sobre a incompetência caso o ajuizamento da ação tenha sido realizado em juízo aleatório, ou seja, sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, sendo vedada a declinação de competência de ofício.

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Q3169064

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |

Q3169064 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.

Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização em instrumento escrito, de menção específica a determinado negócio jurídico e de pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

Certo

Errado

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Q4143526

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143526 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Observado o regulado pelo Código de Processo Civil, tem-se que a competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. Considerando-se isso, no processo relativo à ação contida, será proferida sentença sem resolução de mérito quando houver

A

continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

B

conexão e a ação conexa tiver sido proposta anteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

C

continência e a ação continente tiver sido proposta posteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

D

conexão e a ação conexa tiver sido proposta posteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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Q3540158

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540158 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em julho de 2023, Júnior propôs ação de resolução contratual em face de Diana. Ocorre que, em janeiro de 2023, Júnior já havia proposto uma ação de resolução contratual em face de Diana. Na ação proposta em janeiro, além da resolução contratual, Júnior requeria também o pagamento de indenização por danos materiais sofridos.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que haverá

A

conexão entre as ações, que deverão ser julgadas simultaneamente.

B

conexão entre as ações, sendo certo que a ação proposta em janeiro deverá ser julgada antes do julgamento da proposta em julho.

C

continência entre as ações, sendo que na ação proposta em julho será proferida sentença sem resolução do mérito.

D

continência entre as ações, sendo que elas serão necessariamente reunidas.

E

continência entre as ações, sendo que a sentença relativa à ação proposta em janeiro deverá ser proferida anteriormente à sentença relativa à ação proposta em julho.

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Q3383116

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |

Q3383116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às disposições do Código de Processo Civil e, ao entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos sujeitos do processo e da competência, é possível constatar que:

A

a ausência de alegação de incompetência relativa pelo réu, por si só, não é suficiente para prorrogar a competência do juízo em que a ação foi proposta.

B

o Código de Processo Civil dispõe que a eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. Por esse motivo, não pode o réu alegar abusividade da cláusula de eleição de foro, ao oferecer contestação.

C

nas questões de interesse comum dos municípios associados, poderá o município ser representado pela Associação de Representação de Municípios, independentemente de autorização específica do chefe do executivo para tanto.

D

proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.

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Q3253570

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253570 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma empresa pública estadual do setor de saneamento público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal, como parte de um processo de refinanciamento de dívidas deste estado junto à União, autorizado por lei complementar federal. Supondo a manutenção da totalidade do capital social da empresa sob titularidade da União, passando a empresa a ser uma empresa pública federal, é correto afirmar que as ações judiciais eventualmente existentes para reparação de danos, em trâmite na justiça comum estadual, que contem com a empresa como uma das partes

A

não sofrerá qualquer modificação na sua tramitação, considerando o princípio processual da perpetuatio jurisdictionis.

B

deverão ser remetidas à justiça federal, considerando-se modificação no estado de uma das partes capaz de alterar a competência absoluta em razão da pessoa.

C

estarão sujeitas à suscitação de conflito de competência entre a justiça federal e estadual, a ser dirimido em caráter originário pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

deverão ser mantidas na justiça estadual, pois a mudança operada não modifica competência absoluta, mas apenas a competência relativa em razão da pessoa.

E

terão o seu destino dependente da matéria de que tratem, devendo ser submetidas à justiça federal apenas as ações em que a própria União tenha algum interesse direto.

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Q3113947

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde) | FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |

Q3113947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Denise, domiciliada em Saquarema (RJ), ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, domiciliado na Comarca de São Paulo (SP), distribuída à 1ª Vara Cível daquela Comarca. No curso da fase instrutória, Antônio muda seu domicílio para Natal (RN) e, ato contínuo, requer a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal.
Em relação ao caso apresentado acima, assinale a afirmativa correta.

A

O pedido de Antônio poderá ser acolhido, pois a competência territorial tem natureza relativa, sendo lícita a redistribuição pretendida.

B

A competência é fixada no momento da distribuição da petição inicial, sendo irrelevante a mudança de endereço de Antônio no curso da tramitação do processo para fins de determinação da competência.

C

Cabe ao juízo promover a redistribuição do processo, pois as ações fundadas em direito pessoal, como é o caso, são de competência do foro do domicílio do réu e deverão acompanhar eventuais mudanças de endereço ocorridas durante o processo.

D

Malgrado inviável a redistribuição de ofício em razão da mudança de endereço de Antônio, as partes poderão, de comum acordo, requerer tal providência ao juízo.

E

Somente Denise poderá requerer tal redistribuição do processo, motivo pelo qual o pedido de Antônio deverá ser indeferido de plano pelo juízo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre modificação de competência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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