A respeito das regras de modificação da competência, expres...

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Q4219807

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219807 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das regras de modificação da competência, expressas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

A abusividade da cláusula de eleição de foro só deve ser alegada em ação própria.

A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção das partes.

A eleição de foro em contrato é inadmissível.

O foro de eleição não admite controle, ainda que abusivo.

A eleição de foro deve aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência: com o domicílio ou a residência de uma das partes; ou com o local da obrigação.

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