Determinada empresa, sediada em Belo Horizonte/MG, celebrou ...
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Q4206339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada empresa, sediada em Belo Horizonte/MG, celebrou contrato de
adesão para fornecimento de serviços de internet com uma sociedade empresária, sediada em Manaus/AM. O contrato continha cláusula elegendo o foro da
Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.
Anos depois, a empresa contratada ajuizou ação de cobrança em Manaus/AM, alegando que a cláusula de eleição de foro era abusiva, pois dificultava significativamente o acesso à Justiça. Ao analisar a petição inicial, o magistrado verificou que a discussão envolvia contrato de adesão e que nenhuma das partes possuía qualquer vínculo com o foro eleito.
Considerando as disposições do art. 63, § 1º, do CPC, assinale a afirmativa CORRETA.
Anos depois, a empresa contratada ajuizou ação de cobrança em Manaus/AM, alegando que a cláusula de eleição de foro era abusiva, pois dificultava significativamente o acesso à Justiça. Ao analisar a petição inicial, o magistrado verificou que a discussão envolvia contrato de adesão e que nenhuma das partes possuía qualquer vínculo com o foro eleito.
Considerando as disposições do art. 63, § 1º, do CPC, assinale a afirmativa CORRETA.