Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 para Concurso
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Q2105510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação é meio de solução consensual de controvérsias entre
sujeitos. Existem princípios informativos que lhe são aplicáveis,
trazidos pelo Art. 2º da Lei nº 13.140/2015.
A seguir, são listados alguns desses princípios, à exceção de um. Assinale-o.
A seguir, são listados alguns desses princípios, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-SP
Provas:
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social
|
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico |
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra |
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |
Q2103024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Rodrigo, durante o horário de almoço, debatiam algumas
das características da mediação, tendo como paradigma a
Lei nº 13.140/2015. João afirmou que somente direitos disponíveis
podem ser objeto da mediação; Rodrigo, por sua vez, afirmou que
o mediador deve ser imparcial.
Tomando como premissa a situação narrada, é correto afirmar que
Tomando como premissa a situação narrada, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da
mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública, é expressamente vedado que o mediador
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Analista de Sistemas - Área 4 |
Q2028753
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere, por hipótese, que na Câmara Legislativa foi solicitada uma reunião entre gestores para solucionar um problema de
mudança de salas. Havia ocorrido um problema com os dutos de ar-condicionado e o gestor de TI solicitava a outro gestor que
este cedesse suas salas com ar-condicionado para acomodar os computadores servidores e outros equipamentos que não podiam sofrer superaquecimento. A mudança de salas implicava que o pessoal do outro gestor ficaria em salas mais quentes.
Após intensos e calorosos debates, a reunião finalizou-se sem acordo e foi criado um grande conflito entre as partes. Em uma
segunda reunião, um Analista de Sistemas foi convidado a atuar para a solução do conflito.
Nesse cenário, a reunião pode ocorrer na forma de
Nesse cenário, a reunião pode ocorrer na forma de
Q1981431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o
referido diploma legal,