Questões de Concurso
Sobre mediação no âmbito da administração pública - lei nº 13.140 de 2015 em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Nesse cenário, a reunião pode ocorrer na forma de
Atente ao que se afirma a seguir sobre o processo de mediação de conflitos: “O processo de mediação de conflitos pode ser compreendido como:
I. reconciliação entre as partes conflitantes;
II. administração de disputas;
III. um processo participativo e flexível conduzido por um terceiro imparcial”.
Está correto somente o que se diz em
Quanto aos institutos da conciliação e mediação, analise as afirmações seguintes:
I. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia, da vontade, da oralidade e da informalidade.
II. As partes não podem escolher o conciliador ou o mediador, devendo sempre submeter-se àqueles cadastrados no tribunal.
III. Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados nos tribunais, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.
IV. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de patrocinar qualquer das partes.
Está correto o que se afirma em:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. Nos litígios decorrentes de contratos comerciais que não contenham cláusula de mediação, o mediador extrajudicial terá direito de cobrar por seus serviços, somente se as partes decidirem assinar o termo inicial de mediação e permanecer, voluntariamente, no procedimento de mediação.
II. Ressalvados os casos de impedimento e suspeição, na mediação judicial as partes não podem recusar o mediador.
III. É lícita a mediação de conflito que verse sobre direitos indisponíveis que admitam transação.
IV. As controvérsias jurídicas que envolvam a administração pública federal, poderão ser objeto de transação por adesão, com fundamento em parecer do Advogado-Geral da União, somente se esse documento for aprovado pelo Presidente da República.
Assinale a alternativa correta:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. Nos exatos termos da lei que regula a mediação, os servidores públicos que participarem do processo de composição extrajudicial de conflitos dos quais faça parte a administração pública, representando-as, poderão ser responsabilizados civil e administrativamente quando, mediante dolo ou culpa, permitirem ou facilitarem a recepção de vantagem patrimonial indevida por terceiro.
II. São princípios reitores da mediação para a solução de conflitos, entre outros, a isonomia entre as partes, a oralidade e a informalidade.
III. É autorizada por lei a mediação de conflitos por meio da internet.
IV. Não há procedimento de mediação judicial sem a presença de advogado, elemento indispensável à administração da justiça.
Assinale a alternativa correta: