Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Processual.

Em decorrência do princípio da confidencialidade, é correto afirmar que o mediador

O artigo 2º do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, dispõe:

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Nesse dispositivo encontra-se retratado o seguinte principio:

Observe o trecho a seguir:

“é expressão do princípio constitucional da soberania nacional, sendo considerada una e indivisível. Esta unicidade, contudo, não proíbe que terceiros possam estar autorizados a realizar práticas alternativas de solução de conflitos, por intermédio de métodos próprios.”

O parágrafo acima trata da

A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio dos juízes e tribunais.
É uma característica da jurisdição a

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Sobre as características da jurisdição, assinale a afirmativa INCORRETA.

João, juiz de Direito, tomou conhecimento que Pedro teve sua honra atingida através de uma publicação feita no jornal local. Antes mesmo do ofendido se manifestar, mas pressupondo que Pedro recorreria ao Poder Judiciário para requerer providências em face do autor da aludida publicação e solicitar o pagamento de danos morais, João decide instaurar um processo. Considerando a situação hipotética, a conduta do juiz viola o princípio processual do(a):

Em relação à jurisdição, pode ser afirmado que é a função que o Estado exerce quando substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade. Considerando a definição anterior, é correto afirmar que: 

Sobre a jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta.

Relativamente aos limites da jurisdição nacional, é INCORRETO afirmar:

Quanto à jurisdição e ao direito de ação, considere as seguintes assertivas:

I. Hodiernamente, o direito de ação não se manifesta apenas com a apresentação do pedido pela parte demandante. Ele envolve um conjunto de situações subjetivas que se desenvolvem durante o procedimento e se exaure com a obtenção da tutela jurisdicional adequada ao direito.

II. Também o réu tem direito de ação. E o direito à “ampla defesa” a que se refere o art. 5º., LV, da CF, diz respeito igualmente ao autor. O direito à ampla defesa, nessa linha de compreensão, está compreendido no direito de ação.

III. A jurisdição se movimenta em decorrência da demanda da parte (nemo iudex sine actore), ficando, antes disso, inerte (ne procedat iudex ex officio).

IV. Modernamente, a tutela jurisdicional não pode ser compreendida apenas como resultado, mas igualmente no que toca aos meios tendentes e aptos à sua consecução. O direito de ação, com isso, corresponde ao direito à prestação jurisdicional adequada ao direito substancial. Direito a um processo adequado.

V. A teoria da ação como direito potestativo, de Jellinek, não se emprega no ordenamento jurídico processual brasileiro.

Está correto o que se afirma em: 

A cooperação jurídica internacional, outrora relegada apenas a situações eventuais e excepcionais, passou a ser uma realidade na República Federativa do Brasil.
À luz dos dispositivos normativos do estatuto processual civil brasileiro que regem a cooperação jurídica internacional por intermédio do auxílio direto, assinale a afirmativa correta. 

Com fundamento no que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. 

Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.

I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais ou alterar a ordem da produção de provas em razão das peculiaridades do conflito submetido à sua análise.

II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a qualquer outra modalidade de estabilização processual.

III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o magistrado está autorizado a realizar atos de natureza executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos ausentes.

IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente documental e, por esse motivo, somente questões de direito que possam ser comprovadas por documento devem ser apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento especial.

Estão certos apenas os itens

Acerca das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O pedido de cooperação judiciária somente é viável entre órgãos jurisdicionais do mesmo ramo do Poder judiciário.

II. É exclusiva a jurisdição brasileira quando a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil.

III. A questão prejudicial essencial ao julgamento de mérito, ainda que expressamente decidida após pleno exercício de contraditório, somente fará coisa julgada se a parte expressamente o requerer.

A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária, assinale a alternativa correta.

Acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.