Home Concursos Públicos Questões Q1987585 Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil a respei... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1987585 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional | Q1987585 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do auxílio direto, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil. B A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerido assegurar a autenticidade e a clareza do pedido. C O auxílio direto poderá ter como objeto a obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso. D O Ministério das Relações Exteriores exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica. E Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro