Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão explora jurisdição e procedimento no CPC/2015, especialmente os poderes do juiz e procedimentos especiais.

Análise dos itens:

I – CORRETO: O CPC/2015 adota a adequação procedimental; o art. 139, VI, autoriza o juiz a “dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito”. Isso garante flexibilidade e efetividade processual, conforme destacado por Fredie Didier Jr., e prestigia o princípio da adaptabilidade.

II – INCORRETO: O item incorre em erro. Art. 357 do CPC: a decisão de saneamento, ao delimitar fatos controvertidos e provas, possui eficácia preclusiva, vinculando as partes. O STJ (REsp 1.696.396/RS) reforça que, embora interlocutória, a decisão tem caráter estabilizador ao organizar o processo e fixar pontos de controvérsia.

III – CORRETO: Em procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz pode realizar atos executórios. Veja-se os art. 725, IV e VII (alienação judicial; arrecadação de bens dos ausentes), nos quais há ingerência do juiz para garantir a efetivação da tutela, mesmo sem litígio clássico.

IV – CORRETO: O inventário e partilha seguem rito documental, por isso o art. 641, §2º determina que questões que demandam dilação probatória diversa são remetidas às vias ordinárias. Apenas questões passíveis de comprovação documental são apreciadas diretamente nesse procedimento.

Exemplo prático: Em inventário, se há controvérsia sobre existência de doação, mas tudo está comprovado documentalmente, o juiz decide no próprio processo. Se demanda testemunhas, remete-se às vias ordinárias.

Alternativa correta:
D) I, III e IV.

Por que as outras estão erradas?
A) Inclui o item II, que ignora a eficácia preclusiva.
B) Não inclui IV, incorretamente.
C) Erra ao considerar IV ao lado de II.
E) Inclui II, também equivocado.

Pegadinha: A grande armadilha está no item II, que requer atenção à natureza e estabilização da decisão de saneamento.

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• alternativa IV CORRETA: Art. 612. CPC O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.

Colocou "somente" todo mundo corre..rsrs

ADENDO sobre procedimento do inventário:

-Inexistência de autor ou réu, de contestação e de produção de provas;

-A conclusão do processo, que não é feita por sentença de procedência ou improcedência;

-As questões de alta indagação, que não resolvidas no processo, mas são remetidas para via própria.

Fonte: CPC - Marcus Vinicius

II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a qualquer outra modalidade de estabilização processual. X

Art. 357. &1º Realizado o saneamento, as partes tem o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável.

ITEM I (CERTO)

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

ITEM II (ERRADO)

Art. 357, § 1º Realizado o saneamento, as partes tem o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável.

ITEM III (CERTO)

Da Alienação Judicial

Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos  a  .

Dos Bens dos Ausentes

Art. 744. Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhes-á curador na forma estabelecida na Seção VI, observando-se o disposto em lei.

Art. 745. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 1 (um) ano, ou, não havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, durante 1 (um) ano, reproduzida de 2 (dois) em 2 (dois) meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens.

ITEM IV (CERTO)

Art. 612. O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.