Questões de Concurso
Sobre jurisdição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3260347
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o procedimento de jurisdição voluntária, considere as seguintes afirmações:
I. Terá início sempre por provocação apenas do interessado.
II. Necessárias a intimação e a intervenção do Ministério Público, havendo notícia de que uma das partes interessada é portadora de doença psíquica grave, ainda que não tenha havido prévia declaração judicial de sua incapacidade.
III. É cabível a apresentação de reconvenção.
IV. O juiz está vinculado à legalidade estrita.
V. Aquilo que se decidir em sede de jurisdição voluntária admite modificação, sem prejuízo dos efeitos produzidos, sempre que ocorrerem circunstâncias supervenientes autorizadoras.
Assinale alternativa correta.
I. Terá início sempre por provocação apenas do interessado.
II. Necessárias a intimação e a intervenção do Ministério Público, havendo notícia de que uma das partes interessada é portadora de doença psíquica grave, ainda que não tenha havido prévia declaração judicial de sua incapacidade.
III. É cabível a apresentação de reconvenção.
IV. O juiz está vinculado à legalidade estrita.
V. Aquilo que se decidir em sede de jurisdição voluntária admite modificação, sem prejuízo dos efeitos produzidos, sempre que ocorrerem circunstâncias supervenientes autorizadoras.
Assinale alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258318
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que
se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.
Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil, uma ação ajuizada em tribunal estrangeiro não gera litispendência nem impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe sejam conexas.
Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil, uma ação ajuizada em tribunal estrangeiro não gera litispendência nem impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe sejam conexas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que
se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.
A justiça comum é o juízo competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra a administração pública com pedido de verba de natureza administrativa.
A justiça comum é o juízo competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra a administração pública com pedido de verba de natureza administrativa.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186461
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado órgão jurisdicional de primeira instância do País Alfa
expediu solicitação de que certo ato processual fosse praticado no
território brasileiro.
O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a República Federativa do Brasil, ao tomar conhecimento da expedição da solicitação, observou corretamente que ela deve ser direcionada
O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a República Federativa do Brasil, ao tomar conhecimento da expedição da solicitação, observou corretamente que ela deve ser direcionada
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179587
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à autoridade judicial brasileira, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172086
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o previsto no Código de Processo
Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
II – Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.
III – A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, salvo se proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
IV – A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
Está correto o que se afirma em:
I – O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
II – Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.
III – A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, salvo se proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
IV – A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |
Q3987821
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos promotores de justiça em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código;
( ) Em nenhum caso alguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio;
( ) Nunca será proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
( ) É inadmissível a ação meramente declaratória.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Câmara de São Francisco do Conde - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |
Q3740741
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do que dispõe o Código de
Processo Civil acerca da jurisdição e da
ação, analise as afirmativas abaixo.
I) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II) O interesse do autor pode limitar-se à declaração a existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica ou da autenticidade ou da falsidade de documento.
III) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Estão corretas as afirmativas:
I) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II) O interesse do autor pode limitar-se à declaração a existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica ou da autenticidade ou da falsidade de documento.
III) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Câmara de São Francisco do Conde - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |
Q3740740
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca dos limites da
jurisdição nacional, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347715
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 2º do Código de Processo Civil estabelece que “o
processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve
por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.
Entre outros princípios, esse artigo faz menção ao princípio da
Entre outros princípios, esse artigo faz menção ao princípio da
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308476
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil enumera as causas que
podem ser julgadas pela justiça brasileira. Sobre o tópico,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283935
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Veja as opções abaixo:
(I) O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte.
(II) Em regra, enquanto o processo estiver suspenso, serão praticados atos processuais.
(III) As sentenças que resolvem o mérito, e têm natureza condenatória, deixaram de pôr fim ao processo, pois, não havendo cumprimento voluntário da obrigação, prossegue-se com a fase de cumprimento de sentença.
Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções:
(I) O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte.
(II) Em regra, enquanto o processo estiver suspenso, serão praticados atos processuais.
(III) As sentenças que resolvem o mérito, e têm natureza condenatória, deixaram de pôr fim ao processo, pois, não havendo cumprimento voluntário da obrigação, prossegue-se com a fase de cumprimento de sentença.
Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções:
Q3253570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa pública estadual do setor de saneamento
público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal, como parte de um processo de
refinanciamento de dívidas deste estado junto à União,
autorizado por lei complementar federal. Supondo a manutenção da totalidade do capital social da empresa sob
titularidade da União, passando a empresa a ser uma
empresa pública federal, é correto afirmar que as ações
judiciais eventualmente existentes para reparação de
danos, em trâmite na justiça comum estadual, que contem
com a empresa como uma das partes
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |
Q3127421
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva CORRETA.
Q3114458
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação indenizatória contra Pedro, pleiteando a
condenação deste último ao pagamento de indenização por danos
morais.
Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença fundamentada em documentos apresentados por João em relação aos quais não foi dada a oportunidade a Pedro para se manifestar. Em razão disso, Pedro interpôs recurso de apelação, sustentando ter havido a violação a uma norma fundamental do processo civil.
Com base no caso acima, a seguinte norma fundamental foi violada pela sentença:
Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença fundamentada em documentos apresentados por João em relação aos quais não foi dada a oportunidade a Pedro para se manifestar. Em razão disso, Pedro interpôs recurso de apelação, sustentando ter havido a violação a uma norma fundamental do processo civil.
Com base no caso acima, a seguinte norma fundamental foi violada pela sentença:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
Q3104698
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.
De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparcial de aplicar o direito, de forma cogente, no âmbito de um conflito de interesses concretamente deduzido, por meio de uma decisão insuscetível de controle externo e apta a tornar-se indiscutível.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100529
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os limites da jurisdição nacional, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Teoria Geral do Processo Civil, os dispositivos do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 e a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |
Q3033490
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição é o poder que o Estado exerce por meio
de seus órgãos judiciários para resolver conflitos e
aplicar o direito. A competência, por sua vez, refere-se à delimitação da jurisdição, determinando qual
órgão ou tribunal tem a atribuição para julgar
determinado caso.
Assinale a alternativa correta sobre a jurisdição e a competência no processo civil brasileiro:
Assinale a alternativa correta sobre a jurisdição e a competência no processo civil brasileiro:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |
Q3019020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre jurisdição e ação no Código de Processo Civil
(CPC), é correto afirmar que:
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