Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Dos Prazos para Concurso
Foram encontradas 304 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522220
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do instituto do inventário no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511463
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os prazos processuais indicam o período no qual as partes e o juiz
poderão praticar atos processuais.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q2507794
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item abaixo.
O prazo para a impetração do mandado de segurança é de 120 dias a contar do conhecimento oficial, pelo interessado, do ato a ser impugnado. Esse prazo é decadencial e, portanto, após iniciado, não se interrompe nem se suspende.
O prazo para a impetração do mandado de segurança é de 120 dias a contar do conhecimento oficial, pelo interessado, do ato a ser impugnado. Esse prazo é decadencial e, portanto, após iniciado, não se interrompe nem se suspende.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |
Q2507025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos
dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.
I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo.
Está correto o que se afirma em
I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo.
Está correto o que se afirma em
Q2489726
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alex ajuizou demanda em que pleiteava a condenação de
Bernardo e Carlos a lhe pagarem verba indenizatória de danos
morais, na quantia global de cinquenta mil reais, em razão de
agressões cuja autoria lhes atribuiu.
Instaurado o processo em autos eletrônicos, deu-se o juízo positivo de admissibilidade da ação, com a subsequente citação de Bernardo e Carlos, que apresentaram as respectivas contestações por patronos diferentes, integrantes de escritórios de advocacia distintos.
Depois de encerrada a fase da instrução probatória, o juiz proferiu sentença em que julgava parcialmente procedente o pedido, condenando Bernardo a pagar a Alex a quantia de dez mil reais, ao passo que Carlos deveria lhe pagar a importância de sete mil reais.
Depois de transcorridos vinte dias úteis a partir de sua regular intimação, Bernardo interpôs recurso de apelação, pugnando pela reforma da sentença para que se rejeitasse o pleito autoral. Em caráter subsidiário, pediu a redução do montante indenizatório arbitrado pelo órgão a quo.
Intimado para responder à apelação, Alex, dez dias úteis depois, apresentou as suas contrarrazões recursais e, também, protocolizou apelação na modalidade adesiva, na qual postulou a reforma parcial da sentença, para o fim de se majorar a verba indenizatória a cujo pagamento Bernardo fora condenado.
Na sequência, Bernardo ofecereu contrarrazões à apelação de Alex. Carlos, por sua vez, não ofertou nenhuma peça processual após a prolação da sentença.
Nesse cenário, é correto afirmar que a serventia deverá certificar a:
Instaurado o processo em autos eletrônicos, deu-se o juízo positivo de admissibilidade da ação, com a subsequente citação de Bernardo e Carlos, que apresentaram as respectivas contestações por patronos diferentes, integrantes de escritórios de advocacia distintos.
Depois de encerrada a fase da instrução probatória, o juiz proferiu sentença em que julgava parcialmente procedente o pedido, condenando Bernardo a pagar a Alex a quantia de dez mil reais, ao passo que Carlos deveria lhe pagar a importância de sete mil reais.
Depois de transcorridos vinte dias úteis a partir de sua regular intimação, Bernardo interpôs recurso de apelação, pugnando pela reforma da sentença para que se rejeitasse o pleito autoral. Em caráter subsidiário, pediu a redução do montante indenizatório arbitrado pelo órgão a quo.
Intimado para responder à apelação, Alex, dez dias úteis depois, apresentou as suas contrarrazões recursais e, também, protocolizou apelação na modalidade adesiva, na qual postulou a reforma parcial da sentença, para o fim de se majorar a verba indenizatória a cujo pagamento Bernardo fora condenado.
Na sequência, Bernardo ofecereu contrarrazões à apelação de Alex. Carlos, por sua vez, não ofertou nenhuma peça processual após a prolação da sentença.
Nesse cenário, é correto afirmar que a serventia deverá certificar a:
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