Questões de Concurso
Sobre agravo de instrumento em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 347 questões
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Procurador |
Q985895
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. II. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação cabe agravo de instrumento. III. Desacreditar os valores sociais da livre iniciativa é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. IV. A República Federativa do Brasil é contrária à integração política dos povos da América Latina.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Não cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. II. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação cabe agravo de instrumento. III. Desacreditar os valores sociais da livre iniciativa é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. IV. A República Federativa do Brasil é contrária à integração política dos povos da América Latina.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Procurador |
Q985888
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação. II. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte cabe agravo de instrumento. III. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado, entre outros. IV. À luz da Lei 8.666, de 1993, a confecção de fardamento e crachás para os servidores públicos é considerado um serviço técnico profissional especializado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação. II. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte cabe agravo de instrumento. III. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado, entre outros. IV. À luz da Lei 8.666, de 1993, a confecção de fardamento e crachás para os servidores públicos é considerado um serviço técnico profissional especializado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Procurador |
Q985887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, corrigir erro material. II. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por postagem, sob registro, com aviso de recebimento. III. Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo. IV. Estimular os preconceitos de raça e idade é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, corrigir erro material. II. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por postagem, sob registro, com aviso de recebimento. III. Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo. IV. Estimular os preconceitos de raça e idade é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Procurador |
Q985886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. II. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, entende-se por empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. III. Dilapidar a liberdade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. IV. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros não cabe agravo de instrumento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. II. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, entende-se por empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. III. Dilapidar a liberdade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. IV. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros não cabe agravo de instrumento.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
FunGota de Araraquara - SP
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado |
Q963157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria Eduarda comprou da Mix Construções LTDA um apartamento com previsão de entrega em junho de 2016. Contudo, após 12 meses de atraso na entrega do imóvel, Maria Eduarda ingressou em juízo em face de Mix Construções LTDA, com objetivo de assegurar o pagamento de lucros cessantes enquanto a ré não promovesse a entrega do imóvel residencial. Contudo, o juízo indeferiu o pedido de tutela provisória e deu prosseguimento no processo.
Com base na situação narrada, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Câmara de Quitandinha - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado |
Q962995
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
NÃO pode ser objeto de agravo de instrumento:
Ano: 2018
Banca:
SIPROS
Órgão:
PGE-PA
Prova:
SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |
Q958483
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que foi concedida, liminarmente, sem a oitiva do autor, tutela de
evidência contra o Estado, em demanda deduzida por servidor público efetivo. Na
inicial, o autor juntou todos os documentos comprobatórios de suas alegações, e a decisão foi amparada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Neste
caso, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração
|
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q949932
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um gestor público do estado de Minas Gerais praticou
irregularidade em procedimento licitatório. Como consequência,
o TCE/MG, em caráter definitivo, rejeitou suas contas e o condenou
ao pagamento de multa. No entanto, foi constatada divergência
entre essa decisão e outra, em caso análogo, que havia sido
proferida pelo Tribunal Pleno.
Nessa situação hipotética, contra a decisão definitiva, o gestor poderá valer-se de
Nessa situação hipotética, contra a decisão definitiva, o gestor poderá valer-se de
Q946814
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pelo Código de Processo Civil de 2015, são cabíveis
os seguintes recursos:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938421
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos recursos previstos no Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao agravo de instrumento, é correto afirmar:
Q932349
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir
quaisquer providências cautelares e antecipatórias
no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de
incerta reparação. Contra essa decisão
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931799
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de
jurisdição,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929663
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, o relator proferiu
decisão em que julgou o mérito do recurso interposto.
Nesse caso, a parte insatisfeita com tal decisão poderá
interpor o seguinte recurso:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929480
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo requereu-se a concessão de tutela antecipada,
que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. A
parte lesada fez o recurso cabível contra tal decisão e
requereu tutela antecipada recursal, o que também foi
indeferida pelo relator. Contra essa última decisão:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927824
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que contempla corretamente o texto
de uma súmula do Supremo Tribunal Federal.
Q927604
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao agravo de instrumento,
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acolhida a alegação da existência de excesso de execução no cumprimento de sentença, o credor poderá impugnar o
ato judicial respectivo mediante
Q918601
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs uma demanda indenizatória em face de José,
cumulando os pedidos de ressarcimento de dano material de dez
mil reais e de reparação de dano moral de cinquenta mil reais.
Após a audiência de conciliação infrutífera, José reconheceu a
procedência do pedido de ressarcimento de dano material, pois
realmente causou o prejuízo afirmado por João. Todavia,
entendeu que não assistia direito a qualquer reparação de dano
moral. Nesse sentido, protestou pela produção de prova oral para
provar suas alegações. O juiz, em julgamento antecipado parcial
do mérito, julgou procedente o referido pedido de dano material,
uma vez que este se mostrou incontroverso, e determinou a
produção de prova oral em relação ao pedido de reparação de
dano moral alegado.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q918541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgado improcedente o seu pedido, a parte autora manejou recurso de apelação para impugnar a sentença. Mas, observando que a peça recursal padecia de irregularidades formais, o juiz reputou inadmissível o apelo, deixando de recebê-lo.
Inconformado com essa decisão, deve o autor se valer de:
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