Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Agravo de Instrumento para Concurso

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960645 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada pelo Ministério Público determinada ação civil pública, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda e, também, deferiu a tutela provisória de urgência requerida na petição inicial.
Depois de sua regular citação, o Município demandado, sem prejuízo do oferecimento de contestação e da interposição de agravo de instrumento para impugnar o provimento concessivo da medida liminar, requereu ao presidente do tribunal a suspensão de sua eficácia, aferrando-se ao argumento de que as suas consequências seriam lesivas à ordem e à economia públicas.
Não obstante, o presidente do tribunal, apreciando os argumentos da pessoa jurídica de direito público, indeferiu o seu pleito de suspensão de execução da tutela provisória.
Inconformado com essa decisão, o Município, através do órgão da Advocacia Pública, poderá interpor recurso de:
Alternativas
Q1959244 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual civil e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 
Alternativas
Q1952894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra a decisão que indefere tutela provisória de urgência é cabível agravo de instrumento, que
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Q1943235 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta em relação ao pronunciamento judicial.
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Q1937225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Apresentada em juízo uma petição inicial, com pedidos de ressarcimento de dano material e compensação pelos danos morais afirmados pelo autor, o juízo entendeu que o réu reconhecia a procedência do pedido de ressarcimento do dano material alegado e, por isso, o julgou procedente. Também determinou a intimação das partes para que informassem quais provas ainda pretendiam produzir nos autos do processo.
Desejando recorrer deste pronunciamento judicial, que julgou procedente o pedido de ressarcimento do dano material, deverá o recorrente:
Alternativas
Respostas
76: C
77: B
78: D
79: B
80: E