Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Rescisória para Concurso
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O segundo, concordando com Flávio, complementou que, em alguns casos, além de desconstituir a decisão atacada, o Tribunal poderá julgar o caso concreto.
Flávio e Cláudio, respectivamente, fizeram referência ao