No que concerne à ação rescisória, é correto afirmar que:

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Q2386971

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386971 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à ação rescisória, é correto afirmar que:

pode ter como causa de pedir o fato de a decisão rescindenda ter sido proferida por juiz suspeito;

o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos a partir da prolação da decisão meritória no feito primitivo;

o seu ajuizamento pressupõe a comprovação de plano dos fatos alegados na petição inicial;

é lícito ao seu autor requerer a concessão de tutela provisória que importe na suspensão da eficácia executiva da decisão rescindenda;

residindo a causa de pedir na alegada ofensa à coisa julgada, caso o tribunal acolha o pedido de rescisão, caber-lhe-á, na sequência, rejulgar a causa originária.

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