Questões de Concurso
Sobre ação rescisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 233 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983050
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória (Lei nº 13.105/2015)
(Código de Processo Civil), julgue os itens
abaixo.
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
II. Cabe também ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
III. A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida no caso de resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
IV. Cabe ação rescisória quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
V. A ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
Estão CORRETOS os itens:
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
II. Cabe também ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
III. A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida no caso de resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
IV. Cabe ação rescisória quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
V. A ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231945
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da Ação Rescisória, assinale a alternativa
que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Q3231544
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma pessoa domiciliada em Porto Alegre/RS ajuizou,
perante uma das Varas do município vinculadas ao
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma ação de
indenização por danos morais decorrentes de erro
médico contra o Estado da Bahia. Na defesa, o réu
arguiu a incompetência do juízo, mas o argumento foi
rejeitado com fundamento no art. 52, parágrafo único
do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que,
se o Estado ou Distrito Federal for o demandado, a ação
poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de
ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no
de situação da coisa ou na capital do respectivo ente
federativo. Após o trânsito em julgado da decisão, ao
julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, o
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou
inconstitucional o referido dispositivo do CPC. Em razão
disso, o Estado da Bahia ajuizou uma ação rescisória em
face da sentença condenatória.
De acordo com a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
De acordo com a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129203
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em setembro de 2021 foi promulgada a Lei Municipal
n° 123 que estabelecia a obrigatoriedade de o Município
X pagar o valor de R$ 5,00 (cinco reais) por dia para todos os munícipes que aguardavam atendimento médico
no hospital municipal por mais de 3 (três) meses. Duzentos munícipes realizaram um requerimento administrativo
requerendo o pagamento dos valores devidos. No entanto, o Município não realizou o pagamento, e os munícipes, inconformados, formaram um litisconsórcio ativo e
propuseram ação de obrigação de fazer em face do Município X que, devidamente citado, apresentou contestação. Em agosto de 2023, foi proferida sentença julgando
procedente a ação. O Município X deixou de interpor apelação, tendo transitado em julgado a ação em dezembro
de 2023. Os munícipes, então, iniciaram o cumprimento
da obrigação de pagar quantia certa. Em janeiro de 2024,
o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Lei
Municipal n° 123.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127042
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento sumulado sobre ação
rescisória, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113950
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João foi condenado ao pagamento de indenização a título de
danos materiais em favor de Daniel. A sentença condenatória
transitou em julgado em outubro de 2021. Em março de 2024,
João tomou conhecimento da existência de prova nova, cuja
existência ignorava, que é capaz de lhe assegurar pronunciamento
favorável.
Em outubro de 2024, João lhe procura, informa tais fatos e lhe indaga acerca das providências cabíveis para defesa de seus direitos.
Tomando o caso acima como premissa, acerca do cabimento da ação rescisória, pode-se afirmar corretamente que:
Em outubro de 2024, João lhe procura, informa tais fatos e lhe indaga acerca das providências cabíveis para defesa de seus direitos.
Tomando o caso acima como premissa, acerca do cabimento da ação rescisória, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103583
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil estabelece que a decisão
de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida
quando se verificar que foi proferida por força de
prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; for
proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente
incompetente; resultar de dolo ou coação da parte
vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de
simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a
lei; ofender a coisa julgada; violar manifestamente
norma jurídica; for fundada em prova cuja falsidade
tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser
demonstrada na própria ação rescisória; obtiver o autor,
posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja
existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz,
por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; e
for fundada em erro de fato verificável do exame dos
autos. Em relação à ação rescisória, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096231
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte situação hipotética:
Pedrinho obteve, após processo de conhecimento, sentença contra a Fazenda Pública Municipal que a condenou ao pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Entretanto, depois do trânsito em julgado da sentença, o Supremo Tribunal Federal (STF), em controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade da lei sobre a qual a sentença se fundou. Os efeitos da decisão do STF são imediatos. Pedrinho, após o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal respectivo e diante do trânsito em julgado, deu início ao cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública Municipal.
Nesse caso, considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta o meio de impugnação correto a ser utilizado pela Fazenda Pública:
Pedrinho obteve, após processo de conhecimento, sentença contra a Fazenda Pública Municipal que a condenou ao pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Entretanto, depois do trânsito em julgado da sentença, o Supremo Tribunal Federal (STF), em controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade da lei sobre a qual a sentença se fundou. Os efeitos da decisão do STF são imediatos. Pedrinho, após o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal respectivo e diante do trânsito em julgado, deu início ao cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública Municipal.
Nesse caso, considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta o meio de impugnação correto a ser utilizado pela Fazenda Pública:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055303
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, irresignada em virtude de decisão de mérito transitada em julgado em seu desfavor, procura escritório de advocacia
visando o ajuizamento de ação rescisória. A respeito de tal natureza de ação e consoante às normas do Código de Processo
Civil, uma orientação correta que o advogado consultado por Maria deve fornecer é aquela que disponha que:
Q3030253
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que
reproduziu o enunciado da Súmula 401/STJ, dispõe que
o direito de ajuizar a ação rescisória se extingue em um
biênio, a contar do trânsito em julgado da última decisão
proferida no processo, assim entendido o ato decisório
que
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Procurador Jurídico |
Q2581574
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação rescisória, considere as seguintes assertivas:
I – A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
II – O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
III – Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 1 (um) a 3 (três) meses para a devolução dos autos.
IV – A parte que obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, terá direito à rescisão da decisão, cujo prazo será de 3 anos contados da data da descoberta da prova nova.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Rio Grande da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |
Q2579521
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a AÇÃO RESCISÓRIA assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a atual jurisprudência do STF, em caso de
deslocamento de competência, a contagem do prazo decadencial
para o ajuizamento de ações rescisórias deve considerar o
período compreendido entre a data do trânsito em julgado da
decisão rescindenda e a data
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q2519000
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Beta Ltda. foi condenada a pagar, em sentença de mérito transitada em
julgado, determinada quantia à empresa Gama S.A. Entendendo que a sentença se fundou em violação
manifesta de norma jurídica, a empresa Beta ajuizou a correspondente ação rescisória. Considerando
a situação hipotética apresentada e o disposto no CPC, analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. Caso a decisão rescindenda tenha como fundamento enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento, equipara-se a hipótese à violação manifesta de norma jurídica.
II. Caso a votação pela rescisão da sentença se dê por maioria, aplica-se a técnica de julgamento ampliado do art. 942 do CPC.
III. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
I. Caso a decisão rescindenda tenha como fundamento enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento, equipara-se a hipótese à violação manifesta de norma jurídica.
II. Caso a votação pela rescisão da sentença se dê por maioria, aplica-se a técnica de julgamento ampliado do art. 942 do CPC.
III. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
Q2486006
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos ajuizou ação rescisória, dentro do prazo decadencial
previsto no Código de Processo Civil, com o intuito de desconstituir
decisão judicial transitada em julgado, proferida pela X Vara Cível
da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que o condenou a pagar
R$200.000,00 (duzentos mil reais) a título de indenização em favor
de João, sob o fundamento de que a mencionada decisão violou
manifestamente norma jurídica.
Cinco dias antes da data da propositura da ação rescisória, em razão de requerimento de cumprimento de sentença protocolado por João, Carlos fora intimado pelo juízo da Vara na qual tramita a decisão rescindenda para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) cada.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Cinco dias antes da data da propositura da ação rescisória, em razão de requerimento de cumprimento de sentença protocolado por João, Carlos fora intimado pelo juízo da Vara na qual tramita a decisão rescindenda para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) cada.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462081
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, é um instrumento jurídico que tem como finalidade
desconstituir decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, aquelas contra as quais não cabe mais recurso. A propositura
da ação rescisória está condicionada à existência de fundamentos específicos previstos em lei e visa corrigir decisões que
contrariam normas legais, decisões proferidas em desconformidade com entendimento jurisprudencial consolidado ou que
foram baseadas em documentos falsificados. Em relação à ação rescisória, analise as afirmativas a seguir.
I. A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
II. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.
III. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de um a três meses para a devolução dos autos.
IV. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de quinze dias. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
II. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.
III. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de um a três meses para a devolução dos autos.
IV. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de quinze dias. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2457696
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de João.
O pedido foi julgado procedente, condenando João a pagar dez
mil reais a título de danos materiais em favor de Jonas.
Três anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade da lei que amparou a pretensão indenizatória de Jonas. Não houve modulação dos efeitos da decisão.
Inconformado, dois meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal, João ajuizou ação rescisória em face de Jonas, requerendo a desconstituição da decisão proferida no processo movido por Jonas.
Com base na hipótese narrada, é correto afirmar que
Três anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade da lei que amparou a pretensão indenizatória de Jonas. Não houve modulação dos efeitos da decisão.
Inconformado, dois meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal, João ajuizou ação rescisória em face de Jonas, requerendo a desconstituição da decisão proferida no processo movido por Jonas.
Com base na hipótese narrada, é correto afirmar que
Q2449519
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443871
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à disciplina da Ação Rescisória no Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |
Q2439578
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Ação Rescisória e seus
requisitos, assinale a opção correta:
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