Acerca da Ação Rescisória e do IRDR (Incidente de Resolução...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375253 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da Ação Rescisória e do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), é correto afirmar que:

É vedado na Ação Rescisória emendar a inicial.

O terceiro juridicamente interessado não possui legitimidade para propor Ação Rescisória.

Serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.

O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, inclusive nos casos que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

O autor da Ação Rescisória deverá depositar cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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