Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Civil Pública para Concurso

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Q1996287
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Provas: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 | Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996287 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação Civil Pública é um instrumento fundamental na tutela dos direitos da coletividade. Em relação à legitimidade para a sua propositura, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1993116
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Assistência , Chamamento ao Processo , Amicus Curiae , Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1993116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Pública pleiteia o embargo da construção de um prédio residencial num bairro de João Pessoa, PB.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1989232
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989232 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere hipoteticamente que, no caso de rompimento de barragem minerária no Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual propôs ação civil pública buscando apenas a reparação dos danos ambientais causados pelo rompimento, ao passo que a Defensoria Pública Estadual propôs, em relação ao mesmo caso, ação civil pública para buscar tanto a reparação dos danos ambientais como dos danos sofridos pelas pessoas naturais atingidas pelo rompimento.

Diante desse caso, analise as afirmativas a seguir.


I. A ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual envolve apenas a tutela de direitos coletivos e difusos.

II. Aação ajuizada pela Defensoria Pública Estadual cumula tutela de direitos coletivos e difusos com direitos individuais homogêneos.

III. As ações devem ser reunidas por conexão.

IV. A condenação a reparar os danos ambientais será dividida entre os interessados diretamente atingidos.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1986823
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |
Q1986823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições da lei que rege a ação civil pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1984021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Competência da Execução
Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1984021 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a execução em ação coletiva no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
66: E
67: B
68: A
69: A
70: B
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