Na ação civil pública, a sentença fará coisa julgada erga o...

Com base no mesmo assunto

Q834446

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834446 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na ação civil pública, a sentença fará coisa julgada erga omnes.

ainda que declarada a improcedência.

exceto no caso de litigância por má-fé.

quando houver improcedência liminar do pedido.

apenas quando ocorrer o recolhimento das custas.

nos limites da competência territorial do órgão prolator.

Questões de assuntos semelhantes