Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, interve...

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Q801882 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.

Conforme o STJ, a pessoa jurídica de direito público ré de ação civil pública possui ampla liberdade para mudar de polo processual, ainda que haja pretensão direcionada contra ela.

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