Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 25

Q4097724

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097724 Direito Previdenciário

Os recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) acumulados ao longo do tempo para pagamento de benefícios previdenciários formarão um superávit financeiro que será utilizado quando

A

se verificar a ocorrência de déficit financeiro no exercício corrente, que poderá ser utilizado para o pagamento de restos a pagar do ente federativo responsável pelo RPPS.

B

houver necessidade de aplicação de recursos financeiros na construção de nova sede administrativa do ente federativo responsável pelo RPPS.

C

o superávit financeiro acumulado se fizer necessário para suprir eventuais déficits financeiros do ente federativo responsável pelo RPPS.

D

ocorrer déficit financeiro no exercício corrente, que poderá ser utilizado para o pagamento de precatórios trabalhistas.

E

as receitas orçamentárias do exercício não forem suficientes para cobrir todos os benefícios previdenciários devidos no ano.

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Q4097712

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097712 Direito Previdenciário

Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o custo final de um Plano de Benefício Definido (BD) é influenciado por múltiplas variáveis, como salários finais, rotatividade de servidores, mortalidade e contribuições dos participantes. Dada essa multiplicidade de fatores, o valor final é incerto, e essa incerteza tende a perdurar ao longo do tempo. Para mensurar o valor presente das obrigações e calcular o custo do serviço corrente e do serviço passado (se houver), o RPPS deve

A

ignorar a necessidade de adotar premissas atuariais devido à incerteza das variáveis.

B

atribuir benefícios aos períodos corrente e anteriores para calcular o valor presente das obrigações de benefício definido.

C

adotar premissas financeiras para o equacionamento atuarial do plano de benefício definido.

D

reconhecer os componentes de custo do plano de benefício definido, considerando que as variáveis são incertas.

E

aplicar um método de avaliação atuarial, atribuir benefícios aos períodos de serviço e adotar premissas atuariais.

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Q4097711

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097711 Direito Previdenciário

No contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a segregação de massa refere-se à separação de segurados e beneficiários em dois grupos distintos com base na definição de uma metodologia de corte específica. Essa segregação resulta na constituição de dois fundos: o fundo em repartição e o fundo em capitalização. Em relação à segregação de massa dos RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A segregação de massa é uma das estratégias possíveis para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS.

B

Considera-se implementada a segregação de massa a partir da sua formalização por meio de Lei do ente da Federação.

C

O fundo em capitalização deve ser composto por um grupo fechado e em extinção, sendo vedado o ingresso de novos segurados.

D

O fundo em repartição é estruturado para que não apresente impacto no resultado atuarial.

E

O fundo em capitalização é classificado como um fundo especial, instituído conforme os dispositivos da Lei n° 4.320/1964.

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Q4097709

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097709 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), é dever dos entes federativos encaminhar à Secretaria de Previdência (SPREV) informações sobre a gestão dos recursos dos RPPS, incluindo o Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR). Considerando as periodicidades e os prazos estabelecidos para o envio do DPIN e do DAIR, assinale a alternativa correta.

A

O DAIR deve ser enviado com periodicidade bimestral, devendo ser encaminhado até o último dia do mês de março.

B

O DPIN, relativo ao exercício seguinte, deve ser encaminhado até 31 de dezembro de cada exercício.

C

O DAIR deve ser enviado com periodicidade semestral, devendo ser encaminhado até 31 de julho.

D

O DPIN, referente ao exercício seguinte, deve ser encaminhado até 31 de janeiro de cada exercício.

E

O DAIR deve ser enviado com periodicidade trimestral, devendo ser encaminhado até o último dia do mês de abril.

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Q4095813

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095813 Direito Previdenciário

Conforme o parágrafo único do Art. 194 da CF/88, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os objetivos da organização da seguridade social pelo Poder Público.

A

Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e educação, preservado o caráter não contributivo da previdência social.

B

Redutibilidade do valor dos benefícios.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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Q4095812

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095812 Direito Previdenciário

Com a instituição da Seguridade Social pela Constituição Federal de 1988, um novo modelo de proteção social foi criado. As políticas que integram esse novo modelo são:

A

Assistência Social, Saúde e Previdência.

B

Trabalho, Previdência e Educação.

C

Saúde, Educação e Justiça.

D

Assistência Social, Saúde e Justiça.

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Q4095358

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095358 Direito Previdenciário

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as contribuições para a Seguridade Social poderão ter fontes de financiamento diferentes. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A

Contribuições do empregador, dos trabalhadores e dos trabalhadores autônomos, exclusivamente.

B

Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

C

Contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal, que são isentos de repasses ao SUS.

D

Contribuições dos órgãos públicos, sem participação da iniciativa privada.

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Q4095357

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095357 Direito Previdenciário

Sobre os princípios da seguridade social, é CORRETO afirmar que:

A

A seguridade social tem caráter contributivo e independe de ações do Estado.

B

A seguridade social é destinada à proteção dos trabalhadores formais e não inclui outros grupos sociais.

C

A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, com recursos provenientes de contribuições sociais e outras fontes.

D

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento implica em benefícios exclusivos para a população urbana.

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Q4094728

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094728 Direito Previdenciário

Com base na CF, Capítulo II, sobre a Seguridade Social, determine V para verdadeira ou F para falsa.

(__) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(__) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos apenas da União e dos Estados.

(__) A proposta de orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Agora, assinale a sequência CORRETA.

A

V- F- F.

B

F- V- F.

C

V- F- V.

D

F- F- V.

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Q4094443

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094443 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que descreve corretamente três objetivos da seguridade social, conforme Constituição Federal:

A

Dignidade da pessoa humana, centralização dos serviços nas capitais e uniformização da renda familiar.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Atendimento preferencial a idosos, pluralismo político e a garantia de uma sociedade livre, justa e solidária

D

Autodeterminação dos povos; unificação da saúde e previdência em um único órgão gestor; repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

Centralização da seguridade social na iniciativa privada; exclusão da população rural; uniformização da tributação previdenciária.

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Q4091237

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091237 Direito Previdenciário

A respeito da seguridade social brasileira, assinale a alternativa correta

A

A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringe e limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo.

B

Com a Constituição de 1988, as políticas de educação, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.

C

A seguridade social brasileira incorpora a lógica da assistência (beveridgiana) e, por isso, materializa políticas sociais de caráter universal, com direitos amplos fundados na cidadania.

D

As políticas que compõem o sistema de seguridade social brasileiro são contributivas, ou seja, partem da lógica do seguro social, pautadas no modelo bismarckiano de proteção social.

E

A seguridade social brasileira, fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora, é espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo-se em uma arena de conflitos.

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Q4090584

Q4090584 Direito Previdenciário

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

A

Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei ordinária.

B

Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação e com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade hipótese, em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

C

Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

D

No âmbito da união, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos estados, do distrito federal e dos municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas constituições e leis orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

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Q4056604

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador |

Q4056604 Direito Previdenciário

Sobre o instituto da segregação de massas no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A segregação de massas é uma das formas de equacionamento do déficit atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social.

B

A segregação de massas ocorre com a separação dos segurados vinculados ao RPPS em grupos distintos, denominados fundo em repartição e fundo em capitalização.

C

Essa segregação de massas é realizada com a finalidade de preservar os recursos para cobertura de benefícios aos segurados de cada fundo, em repartição e em capitalização.

D

O fundo de capitalização só poderá ser constituído quando estiver instituída a segregação de massas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

E

Com a segregação de massas, o ente federativo e a unidade gestora do RPPS deverão adequar procedimentos e sistemas, especialmente relacionados à folha de pagamento.

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Q3997918

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Mecânica |

Q3997918 Direito Previdenciário

Lutero é servidor público de autarquia federal e, após ser aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado como analista do MPRS. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,

A

o tempo em que o servidor já esteve aposentado, quando se tratar de readmissão.

B

o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, contemporâneo ao ingresso no serviço público estadual.

C

o tempo de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal.

D

o tempo de serviço prestado em atividade privada, vinculada à previdência privada, observada a compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários.

E

o tempo de serviço ativo nas brigadas militares e auxiliares prestado durante as missões, computando-se em dobro o tempo em operação de garantia de lei e ordem, na forma legal.

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Q3997680

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal – Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3997680 Direito Previdenciário

O LTCAT é um documento essencial na comprovação de exposição a agentes nocivos para fins previdenciários. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

O LTCAT deve ser elaborado exclusivamente por engenheiro de segurança do trabalho e arquivado no sindicato da categoria profissional.

B

O LTCAT tem validade de dois anos, devendo ser obrigatoriamente renovado nesse prazo, independentemente de alterações no ambiente.

C

O LTCAT deve ser mantido atualizado sempre que ocorrerem modificações no ambiente ou no processo produtivo que possam alterar a exposição aos agentes nocivos.

D

O LTCAT substitui o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

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Q3997660

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal – Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3997660 Direito Previdenciário

A respeito da legislação da previdência social, aplicada ao acidente do trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I - Doenças profissionais: São consideradas acidentes de trabalho, pois são desencadeadas ou produzidas pelo exercício do trabalho peculiar a uma determinada atividade.
II - Acidentes durante o deslocamento: O deslocamento do trabalhador, como ir e voltar do trabalho ou para cursos de capacitação da empresa, é considerado parte do trajeto de risco, sendo o acidente no percurso considerado acidente de trabalho.
III - Acidentes por sabotagem: Acidentes que resultam em morte, lesão ou incapacidade e que são causados por sabotagem de um ex-empregado da empresa também são equiparados a acidentes de trabalho.
Assinale:

A

se somente a afirmativa I e II estiverem corretas.

B

se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.

C

se somente a afirmativa II e III estiverem corretas.

D

se todas as alternativas estiverem corretas.

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Q3997529

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal - Cuidador |

Q3997529 Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a:

A

Qualquer pessoa em situação de pobreza.

B

Idoso com 65 anos ou mais e pessoa com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

C

Famílias com filhos menores de idade.

D

Somente idosos que contribuíram para a previdência.

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Q3991041

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991041 Direito Previdenciário

Larissa é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul e planeja se aposentar com proventos integrais. Para isso, de acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), Larissa deverá se aposentar,

A

compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais.

B

voluntariamente, por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, com proventos integrais.

C

compulsoriamente, aos 60 (sessenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

D

voluntariamente, aos 30 (trinta) anos de serviço, com proventos integrais.

E

voluntariamente, aos 20 (vinte) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professora, com proventos integrais.

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Q3988858

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988858 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária atualmente vigente, especificamente sobre o tema acerca da incapacidade laborativa e seus tipos, no contexto da concessão de benefícios por incapacidade, é correto afirmar que

A

a incapacidade permanente total para o trabalho autoriza a concessão de auxílio-doença, desde que o segurado esteja afastado por mais de 15 dias e tenha perdido totalmente a capacidade para sua atividade habitual.

B

a incapacidade parcial e permanente não gera direito a qualquer benefício previdenciário, sendo classificada apenas como sequela irrelevante pela perícia médica do INSS.

C

a incapacidade temporária e total para o exercício da atividade habitual dá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez enquanto durar a limitação funcional.

D

a incapacidade temporária parcial para o trabalho habitual dá direito ao benefício de salário-família, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias.

E

a constatação de incapacidade permanente e total para qualquer atividade laborativa pode ensejar a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que cumpridos os requisitos legais, como carência e qualidade de segurado.

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Q3988853

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988853 Direito Previdenciário

O médico do trabalho de uma empresa está no ambulatório quando um funcionário comparece para realização de exame de retorno ao trabalho. No ato do exame, o funcionário refere que teve o benefício de auxílio-doença negado pelo INSS, pois foi admitido há apenas seis meses e não tinha realizado contribuições suficientes para receber o benefício. Durante a avaliação, o médico percebe que o motivo da licença foi uma apendicite aguda. Assinale a alternativa que apresenta a melhor conduta para esse caso.

A

Comunicar ao trabalhador que o motivo da negativa perante a autarquia previdenciária foi administrativo, não havendo solução a ser tomada pela empresa.

B

Realizar o exame de retorno ao trabalho com conclusão de inaptidão e solicitar ao RH da empresa que pague o salário do funcionário normalmente.

C

Orientar o funcionário a entrar com recurso junto ao INSS, pois a apendicite aguda se configura em quadro de abdome agudo cirúrgico, sendo, portanto, isenta de carência.

D

Concluir o exame ocupacional de retorno como inapto e orientar o trabalhador que, por não ter direito ao benefício previdenciário, não poderá receber salário durante o período de afastamento.

E

Interromper o exame de retorno ao trabalho sem concluí-lo, mesmo que o funcionário apresente condição de aptidão. Em seguida, solicitar ao trabalhador que retorne ao ambulatório somente quando estiver com a situação resolvida perante a autarquia previdenciária, uma vez que, nesse contexto, a saúde dele está sob responsabilidade da previdência.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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