Expedito Damião procurou um advogado, o qual comprovou que, ...
Gabarito comentado
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a) Incorreta. O garimpeiro, nos termos do artigo 201 da Constituição Federal, possui direito à redução da idade mínima em cinco anos. Dessa forma, o homem poderá se aposentar aos 60 anos e a mulher com 55 anos. Isso se justifica pelo fato de se tratar de trabalhador que exerce atividade em regime de economia familiar, no qual se incluem o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, conforme disposto no artigo 201, § 7º, inciso II, da Constituição Federal.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
II - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
b) Errada. Conforme comentário anterior.
c) Errada. Conforme comentário anterior.
d) Correta. Vide comentário da Letra A.
e) Errada. Conforme comentário anterior.
Gabarito da professora: Letra D.
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Comentários
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Art. 201.
§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
I - 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição;
II - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Constituição de 1988
O problema dessa questão é ler rápido e ignorar que o garimpeiro pode se aposentar com 60 anos...
garimpeiro = contribuinte individual
A questão é vaga, não diz se é em regime de economia familiar ou individual, o que muda tudo.
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