Expedito Damião procurou um advogado, o qual comprovou que, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3953193 Direito Previdenciário
Expedito Damião procurou um advogado, o qual comprovou que, durante toda a sua vida laboral, foi garimpeiro. Logo, nos termos do disposto na Constituição Federal, tem-se que a idade mínima para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social é de 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão exige o conhecimento acerca dos benefícios do RGPS, mais especificamente no que se refere à aposentadoria do garimpeiro. Passemos à análise das alternativas.

a)  Incorreta. O garimpeiro, nos termos do artigo 201 da Constituição Federal, possui direito à redução da idade mínima em cinco anos. Dessa forma, o homem poderá se aposentar aos 60 anos e a mulher com 55 anos. Isso se justifica pelo fato de se tratar de trabalhador que exerce atividade em regime de economia familiar, no qual se incluem o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, conforme disposto no artigo 201, § 7º, inciso II, da Constituição Federal.

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: 

§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:        

II - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.  

b)  Errada. Conforme comentário anterior.

c)  Errada. Conforme comentário anterior.

d)  Correta. Vide comentário da Letra A.

e) Errada. Conforme comentário anterior.

Gabarito da professora: Letra D.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 201.

§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:     

I - 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição;    

II - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Constituição de 1988

O problema dessa questão é ler rápido e ignorar que o garimpeiro pode se aposentar com 60 anos...

garimpeiro = contribuinte individual

A questão é vaga, não diz se é em regime de economia familiar ou individual, o que muda tudo.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo