Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 23

Q3753615

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês |

Q3753615 Direito Previdenciário

Ao estudar o regime de pensões, o candidato observa que a legislação diferencia pensão vitalícia e pensão temporária, estabelecendo critérios distintos para distribuição de valores. Quando ocorre habilitação simultânea de beneficiários, o cálculo precisa respeitar partes iguais e proporções definidas em lei, garantindo tratamento equitativo entre os dependentes. Considerando o Art. 226 do Estatuto do Servidor, assinale a alternativa correta.

A

A pensão é sempre dividida igualmente entre vitalícia e temporária.

B

Beneficiários da pensão temporária sempre recebem o dobro dos vitalícios.

C

A pensão temporária sempre tem prioridade sobre a vitalícia.

D

O titular da pensão vitalícia recebe o valor integral, exceto quando existirem beneficiários da pensão temporária.

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Q3750576

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q3750576 Direito Previdenciário

A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências. no título II - da saúde. a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Parágrafo único: as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes. assinale a alternativa incorreta:

A

Acesso universal e igualitário;

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

C

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo:

D

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;

E

Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

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Q3749046

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3749046 Direito Previdenciário

O acidente de trabalho é definido, nos termos do artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A partir dessas informações, assinale a opção correta, a respeito de acidentes de trabalho.

A

No caso de doença do trabalho, o dia do acidente deverá ser impreterivelmente a data do início da incapacidade laborativa.

B

A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

C

É considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

D

Constitui contravenção administrativa, punível com embargo, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

E

A ausência de emissão da CAT descaracteriza o evento como acidente de trabalho.

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Q3749037

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3749037 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária brasileira, algumas situações são consideradas acidentes de trabalho. Com base nessa informação, assinale a opção correta, quanto às hipóteses que configuram acidente de trabalho.

A

o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa

B

o acidente sofrido pelo segurado fora do local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho

C

o acidente sofrido pelo segurado, mesmo que fora do local e horário de trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos ocasionados pela imprudência da empresa ao qual o segurado está ligado

D

a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no fora do exercício da sua atividade

E

o acidente sofrido pelo segurado em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro

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Q3748954

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Contador |

Q3748954 Direito Previdenciário

Uma empresa Ltda. contratou outra pessoa jurídica para a execução de serviços contínuos com cessão de mão de obra.
Conforme a legislação previdenciária, em determinadas hipóteses de contratação de serviços entre pessoas jurídicas, a empresa contratante assume responsabilidade especial sobre as contribuições previdenciárias incidentes.

Com base nessa situação hipotética e considerando a informação apresentada, assinale a opção correta.

A

A retenção é facultativa e se destina ao custeio de benefícios acidentários.

B

A tomadora deve efetuar retenção previdenciária obrigatória sobre os serviços contratados.

C

Trata‑se de contribuição substitutiva aplicável às empresas optantes pelo Simples Nacional.

D

O valor retido refere‑se ao FGTS devido pela prestadora de serviços.

E

A retenção tem natureza fiscal, vinculada à CSLL.

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Q3747740

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Cuidador Escolar Alunos Especiais |

Q3747740 Direito Previdenciário

De acordo com o Art. 20 da Lei 8.742 de 07/12/1993, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à:

A

Criança órfão e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

Pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

Criança órfão e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q3745819

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745819 Direito Previdenciário

Em 15 de julho de 2025, Ana Maria, contando 57 anos de idade, titular de cargo efetivo de Professora do Ensino Básico da rede pública estadual desde 1º de janeiro de 1994, solicitou aposentadoria especial de professor com fundamento no artigo 6 da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando que, entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2014, Ana Maria exerceu a função de Diretora da escola em que ministrava aulas, o servidor responsável por analisar o pleito no âmbito da MTPrev formulou consulta jurídica à Procuradoria-Geral do Estado, questionando se a interessada faria jus ao benefício requerido. Nesse cenário, o Procurador do Estado responsável por responder a essa consulta deverá recomendar o

A

indeferimento do pleito, pois quando do advento da Emenda Constitucional nº 103/2019 a interessada não havia adquirido direito ao benefício solicitado.

B

deferimento do pleito, com proventos calculados segundo a regra da integralidade e reajustados paritariamente.

C

indeferimento do pleito, pois a interessada não completou 25 anos de efetivo exercício das funções de magistério antes do advento da Emenda à Constituição do Mato Grosso nº 91/2020.

D

deferimento do pleito, com proventos calculados segundo a regra da média e reajustados nos termos da lei.

E

indeferimento do pleito, pois a interessada não completou a idade mínima exigida antes do advento da Emenda à Constituição do Mato Grosso nº 91/2020.

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Q3745818

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745818 Direito Previdenciário

Desde o advento da Constituição da República de 1988, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passou por sucessivas alterações vocacionadas a garantir equilíbrio financeiro e atuarial ao sistema. Nesse contexto, a Emenda Constitucional n°

A

20/1998 inseriu o princípio contributivo no caput do artigo 40 da Constituição, enquanto a Emenda Constitucional nº 41/2003 facultou aos entes federados a instituição de contribuições previdenciárias sobre seus servidores, aposentados e pensionistas.

B

41/2003 facultou aos entes federados a instituição de regime de previdência complementar para os servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto a Emenda Constitucional nº 103/2019 impôs que os entes o fizessem no prazo máximo de três anos.

C

47/2005 autorizou que lei complementar federal contemplasse a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores portadores de deficiência, enquanto a Emenda Constitucional nº 103/2019 conferiu à legislação complementar de cada ente a possibilidade de fazê-lo.

D

20/1998 passou a exigir idade mínima para fins de aposentadoria voluntária, enquanto a Emenda Constitucional nº 103/2019 conferiu à legislação complementar de cada ente a possibilidade de fazê-lo.

E

41/2003 passou a autorizar a contagem recíproca de tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, enquanto a Emenda Constitucional n2 70/2012 passou a contemplar a compensação financeira entre os regimes.

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Q3745617

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745617 Direito Previdenciário

Com o advento da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, aplica-se aos militares estaduais, entre outras, a seguinte norma geral:

A

a relação de beneficiários dos militares dos Estados, para fins de recebimento da pensão militar, é, no mínimo, equivalente à estabelecida para os militares das Forças Armadas.

B

incide contribuição sobre a totalidade da remuneração dos militares dos Estados, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com alíquota equivalente a 14%.

C

a remuneração na inatividade, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, a pedido, será integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 30 anos de contribuição, dos quais no mínimo 25 anos de exercício de atividade de natureza militar.

D

a remuneração do militar reformado por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela é integral, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.

E

o benefício da pensão militar é equivalente a 70% do valor da remuneração do militar da ativa ou em inatividade.

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Q3745616

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745616 Direito Previdenciário

Antônio de Oliveira, titular de cargo efetivo de Professor na rede de ensino estadual, faleceu em 26 de dezembro de 2019. Quinze dias depois do óbito, a viúva, Rosalina de Oliveira, de 46 anos de idade, e o filho, Pedro de Oliveira, de 5 anos de idade, tiveram reconhecido seu direito à pensão por morte legada pelo falecido. Contudo, em 22 de abril de 2025, Matheus da Silva Oliveira, apresentando certidão de nascimento em que figura como filho de Antônio, solicitou ao órgão gestor do RPPS estadual o reconhecimento de seu direito à pensão por morte na qualidade de filho maior inválido. Comprovada a invalidez de Matheus decorrente de doença congênita, ele

A

fará jus ao benefício, em conjunto com os demais pensionistas, recalculado nos termos da Lei complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, que contempla cálculo mais benéfico nas hipóteses em que há dependente inválido.

B

não fará jus ao benefício, pois o prazo estabelecido em lei para solicitação já havia transcorrido.

C

fará jus ao benefício calculado nos termos da legislação estadual vigente na data do óbito, em conjunto com os demais pensionistas.

D

fará jus ao benefício, calculado nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em conjunto com os demais pensionistas.

E

fará jus ao benefício, calculado nos termos da Lei complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, em conjunto com os demais pensionistas, cujas cotas permanecerão calculadas nos termos da legislação estadual vigente na data do óbito.

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Q3745615

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745615 Direito Previdenciário

João Rodrigues, titular do cargo efetivo de Analista Fazendário com especialidade em Direito desde 2001, decidiu solicitar aposentadoria perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Tocantins ao completar 65 anos de idade. Para tanto, apresentou duas certidões de tempo de contribuição (CTC): a primeira, emitida pelo Regime Próprio de Previdência de Palmas, referente ao período de 1998 a 2007, em que exerceu cargo de Professor naquela municipalidade; a outra, emitida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao período de 1990 a 1997, em que laborou como dentista em uma clínica particular. Com base nesses dados, o RPPS estadual deverá averbar

A

as duas certidões, computando todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária á a especial, com exceção do interstício de 2001 a 2007, previsto na CTC emitida pelo RPPS de Palmas.

B

as duas certidões e computar todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum.

C

apenas a CTC emitida pelo RPPS de Palmas, computando o período nela referido, com exceção do interstício de 2001 a 2007, como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum.

D

apenas a CTC emitida pelo RGPS, computando todo o período nela referido como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária especial.

E

as duas certidões, computando todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum, com exceção do interstício de 2001 a 2007, previsto na CTC emitida pelo RPPS de Palmas.

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Q3745614

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745614 Direito Previdenciário

À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ostenta as seguintes diretrizes:

A

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, desde que não inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.

B

Vedação à instituição de novos regimes próprios de previdência social.

C

O servidor estabilizado segundo as condições do artigo 19 do ADCT pode ser equiparado ao servidor público efetivo para fins de vinculação ao RPPS.

D

Não cabe à União fixar sanções aos demais entes federados em caso de descumprimento das regras gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.

E

Não é devido o abono de permanência ao servidor que satisfaz os requisitos para a aposentadoria por exercício de atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física.

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Q3745612

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745612 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), EXCETO:

A

Os deputados estaduais.

B

O servidor público ocupante de cargo efetivo em exercício de mandato de deputado federal.

C

O integrante da carreira de Procurador do Estado afastado para exercer Diretoria de Fundação do Município de Palmas.

D

Os servidores públicos afastados sem remuneração do Estado do que recolhem ao Fundo de Previdência do Estado Tocantins as contribuições previdenciárias devidas por si e pelo Estado.

E

Os membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ativos e inativos.

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Q3742360

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742360 Direito Previdenciário

Gustavo, casado, tinha dois filhos menores de idade. Ele estava empregado em um pet shop, recebendo o equivalente a 3 salários-mínimos por mês.
Gustavo faleceu, em 2025, de causas naturais. Sua viúva requereu, junto ao INSS, a pensão por morte.
Considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a opção que indica corretamente o valor da pensão por morte a que a viúva terá direito.

A

3 salários-mínimos.

B

1,5 salários-mínimos.

C

91% do salário de Gustavo.

D

80% do salário de Gustavo.

E

70% do salário de Gustavo.

Q3742359

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742359 Direito Previdenciário

Em 2025, Pedro e Alex foram envolvidos em um grave acidente de trabalho em uma sociedade empresária do setor automobilístico. Ambos se encontram incapacitados, mesmo após 15 dias de afastamento, e por isso serão encaminhados ao INSS. Pedro tem cinco meses no emprego e recebe um salário-mínimo por mês; Alex tem 4 anos no emprego e ganha dois salários-mínimos mensais.

Acerca do valor do benefício que ambos receberão, considerando os fatos e a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Pedro e Alex receberão 91% do salário de contribuição.

B

Pedro receberá um salário-mínimo e Alex, 91% de dois salários-mínimos.

C

Ambos os empregados receberão 50% do salário que recebiam na ativa.

D

Ambos os empregados receberão um salário-mínimo da Previdência Social.

E

Pedro não receberá benefício porque não tem a carência exigida, e Alex receberá do INSS dois salários-mínimos, valor do seu salário.

Q3742358

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742358 Direito Previdenciário

Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

A

Somente Jonas cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.

B

Tanto Jonas quanto Estela podem solicitar, com sucesso, o benefício do LOAS.

C

Somente Estela cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.

D

Jonas receberá um salário-mínimo do LOAS e Estela, metade do salário-mínimo porque trabalha.

E

Jonas e Estela não cumprem os requisitos legais para obtenção do benefício do LOAS.

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Q3742357

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742357 Direito Previdenciário

Caio é gerente setorial de forma ininterrupta há 12 anos em uma sociedade empresária que se dedica à exportação de produtos. Fabiano, seu subordinado, ingressou na sociedade há 3 anos. Em razão da crise no setor, ambos os empregados foram dispensados sem justa causa.

Acerca do período de graça, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

A

Ambos os ex-empregados terão 12 meses de período de graça.

B

Fabiano terá 24 meses de período de graça e Caio, 36 meses.

C

Fabiano terá 6 meses de período de graça e Caio, 24 meses.

D

Caio terá 12 meses de período de graça e Fabiano, 6 meses.

E

Caio terá 24 meses de período de graça e Fabiano, 12 meses.

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Q3742356

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742356 Direito Previdenciário

As irmãs Isabela e Isadora engravidaram na mesma época e terão seus filhos dentro de um mês. Isabela é empregada em uma empresa pública federal há dois anos, enquanto Isadora é contribuinte facultativa da Previdência Social, tendo realizado quatro contribuições mensais.

Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do salário-maternidade, assinale a afirmativa correta.

A

Ambas as irmãs receberão o benefício previdenciário de salário-maternidade.

B

Somente Isabela receberá o benefício porque sua irmã tem menos de 10 contribuições mensais.

C

As irmãs não receberão o salário-maternidade porque possuem a carência necessária.

D

Somente Isadora receberá o benefício porque sua irmã tem emprego fixo, não necessitando do benefício.

E

Isabela receberá o benefício de forma integral e sua irmã, metade do valor porque tem poucas contribuições mensais.

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Q3737596

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |

Q3737596 Direito Previdenciário

João, segurado empregado, sofreu um acidente e ficou incapacitado para o trabalho em 15/08/2025. Sabe-se que ele possui dez contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Requereu benefício previdenciário. Considerando a Lei nº 8.213/1991, o benefício é:

A

Devido, pois o auxílio-doença nesse caso independe de carência.

B

Devido, pois o auxílio-acidente nesse caso independe de carência.

C

Indevido, pois o auxílio-doença exige doze contribuições mensais.

D

Indevido, pois o auxílio-doença exige vinte e quatro contribuições mensais.

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Q3737595

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |

Q3737595 Direito Previdenciário

Segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) faleceu deixando esposa; um filho de 19 anos cursando faculdade; e um enteado de 15 anos sob sua guarda judicial, sem condições de sustento próprio. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, quem terá direito à pensão por morte?

A

Apenas a esposa e o filho, pois o enteado não é dependente legal.

B

Apenas a esposa, pois o filho maior de 18 anos e o enteado não são dependentes.

C

Todos, pois o enteado se equipara a filho mediante declaração do segurado e ausência de educação e sustento próprio.

D

Apenas a esposa e o enteado, desde que tenha declaração do segurado e ausência de educação e sustento próprio, pois o filho maior de 18 anos perde a condição de dependente.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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