Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

O valor da renda mensal inicial da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será de dois salários mínimos, sendo transferível somente à genitora. 

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

O auxílio especial destinado a jogadores das seleções brasileiras campeãs do mundo só é concedido mediante a comprovação de situação de vulnerabilidade social. 

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

A pensão especial para as vítimas da hanseníase submetidas a isolamento compulsório é vitalícia e personalíssima, não sendo transmissível aos dependentes.

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

As despesas com medicamentos e tratamentos médicos dos beneficiários do BPC não podem ser deduzidas para fins de cálculo da renda per capita familiar. 

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte. 

Por ter natureza jurídica remuneratória, a pensão especial destinada aos anistiados políticos não pode ser acumulada com aposentadoria concedida pelo RPPS. 

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte. 

A pensão concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial pode ser transmitida aos dependentes, observando-se os mesmos critérios de pensão por morte previstos no RGPS.

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte. 

A pensão especial concedida às vítimas da contaminação por hemodiálise em Caruaru – PE possui caráter contributivo e depende da comprovação de vínculo com o RGPS.  

Julgue o item a seguir, relativo ao benefício de prestação continuada (BPC). 

O BPC pode ser suspenso se o beneficiário não realizar a atualização cadastral no cadastro único para programas sociais do governo federal. 

Julgue o item a seguir, relativo ao benefício de prestação continuada (BPC). 

O BPC poderá ser acumulado com aposentadoria pelo RGPS, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto previdenciário. 

Julgue o item a seguir, relativo ao benefício de prestação continuada (BPC). 

O BPC é garantido ao idoso com 65 anos ou mais de idade e à pessoa com deficiência que comprovem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e a inexistência de meios de prover a própria existência bem como a de sua família. 

Julgue o item subsequente, relativo ao abono anual concedido pelo RGPS. 

O segurado que receber o benefício do auxílio por incapacidade temporária por um período de oito meses ao longo de um ano terá direito ao recebimento do abono anual equivalente a 8/12 do valor recebido a título de auxílio por incapacidade temporária.  

Julgue o item subsequente, relativo ao abono anual concedido pelo RGPS. 

O segurado que recebe auxílio-acidente não faz jus ao abono anual.  

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir. 

Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento do auxílio-reclusão será extinto, ainda que o segurado permaneça privado de sua liberdade.

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir. 

O valor do auxílio-reclusão será equivalente à média aritmética das doze últimas contribuições mensais do segurado ao INSS, limitado a três salários mínimos. 

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir. 

Ao segurado facultativo recolhido à prisão em regime fechado é assegurado o recebimento, pelo INSS, do auxílio-reclusão pelo tempo em que permanecer privado da sua liberdade.  

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Considere que Marcos, segurado do RGPS, seja obrigado, em decorrência de decisão judicial, a pagar pensão alimentícia a sua ex-esposa, Luíza, pelo período de um ano. Nessa situação, caso Marcos faleça enquanto estiver pagando a pensão alimentícia a Luíza, esta terá direito de receber o benefício da pensão por morte pelo prazo remanescente constante na decisão judicial que impôs a Marcos a obrigação de pagar pensão alimentícia. 

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Suponha que o INSS tenha concedido pensão por morte presumida aos dependentes de determinado segurado. Nesse caso, se o segurado aparecer vivo, o pagamento do benefício será cessado imediatamente, e os dependentes terão, por regra, de restituir ao INSS todos os valores recebidos a título de pensão por morte. 

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Considere que Flávio, casado com Zilda há vinte e dois anos e contribuinte do RGPS há mais de trinta anos, faleça e, na data de sua morte, Zilda tenha completado quarenta e oito anos de idade. Nessa situação, Zilda terá direito de receber do INSS pensão por morte de caráter vitalício.  

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Considere que Maria tenha falecido em 2018 e que seus três filhos, todos menores de idade, tenham passado a receber o benefício da pensão por morte concedido pelo INSS. Considere, ainda, que recentemente um desses beneficiários tenha falecido. Nesse caso, o valor da cota que era paga a esse filho será revertido em favor dos seus dois irmãos.  

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Suponha que Carlos, segurado do RGPS, faleça solteiro e sem filhos e que, na data de sua morte, seu único irmão esteja com de 12 anos de idade. Nessa situação, o irmão de Carlos terá direito de receber a pensão por morte em razão do falecimento deste, ainda que não seja seu dependente econômico.