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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Questões Discursivas

Foram encontradas 7.536 questões

Q3852519 Direito Previdenciário
Em uma empresa do setor de transporte, o engenheiro de segurança do trabalho, ao revisar os registros do eSocial, constatou que um acidente ocorrido nas dependências da empresa não havia sido comunicado. Diante dessa omissão, tornou-se necessário identificar o evento adequado para o devido registro da ocorrência.
De acordo com o evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, é correto afirmar que ele deve ser utilizado para 
Alternativas
Q3851815 Direito Previdenciário
Durante uma capacitação sobre benefícios previdenciários na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou critérios utilizados pela perícia médica do INSS para caracterizar a natureza acidentária da incapacidade laboral.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que leva ao reconhecimento automático dessa natureza pela perícia.
Alternativas
Q3851814 Direito Previdenciário
Durante uma ação de capacitação sobre benefícios previdenciários na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou as prestações asseguradas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Um dos objetivos era identificar corretamente os benefícios garantidos ao segurado pela legislação.

Considerando o que estabelece a legislação, assinale o benefício que integra o conjunto de prestações devidas ao segurado.
Alternativas
Q3851591 Direito Previdenciário
De acordo com o art. 25 da Lei nº 8.213/1991, a concessão de determinadas prestações do Regime Geral de Previdência Social exige o cumprimento de período mínimo de carência. Considerando a regra geral (ressalvadas as exceções do art. 26), quantas contribuições mensais são necessárias para que o segurado tenha direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez:
Alternativas
Q3851587 Direito Previdenciário
A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social brasileiro e tem como finalidade oferecer proteção aos trabalhadores e seus dependentes diante de determinados eventos que possam comprometer a capacidade de sustento familiar. Considerando as finalidades previstas na legislação previdenciária, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo fundamental da Previdência Social:
Alternativas
Q3849664 Direito Previdenciário
De acordo com a Resolução CMN n° 4.963/2021, os regimes próprios de previdência social somente poderão aplicar recursos em cotas de fundos de investimento quando atendidas, cumulativamente, algumas condições.
Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir:

I. o administrador do fundo de investimento detém 100% dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social.
II. o administrador ou o gestor do fundo de investimento é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
III. o gestor e o administrador do fundo de investimento foram objeto de prévio credenciamento e são considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3847995 Direito Previdenciário
Segundo legislação vigente da Previdência Social (PS) sobre a aposentadoria especial, é correto afirmar:
Alternativas
Q3847982 Direito Previdenciário
No trajeto para o trabalho, de bicicleta, como fazia regularmente todos os dias, o trabalhador temporário, há sete meses prestando serviços no setor de almoxarifado, foi atropelado por veículo motorizado e sofreu fratura exposta do membro superior direito. Submetido à cirurgia, houve a necessidade de realizar a osteossíntese por meio de fixação interna.

Assinale a alternativa que, corretamente, expõe seus direitos previdenciários.
Alternativas
Q3830798 Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Dentro desse tripé, a Previdência Social possui características específicas diferenciadas da Saúde e da Assistência Social. Considerando o texto constitucional de 1988 e a legislação previdenciária, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza da Previdência Social no Brasil.
Alternativas
Q3827615 Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 833/2021 instituiu o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Concórdia. 

Assinale a alternativa correta considerando os funda mentos, finalidade e alcance do RPC.
Alternativas
Q3826032 Direito Previdenciário
Nos termos do art. 16 da Lei n. 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I- o cônjuge;

II- a companheira, o companheiro;

IlI- o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Estão corretos apenas os itens:  
Alternativas
Q4239925 Direito Previdenciário
O caso de aposentadoria especial, o tempo mínimo de contribuição, o denominado período de carência, exigido para um trabalhador que exerça atividade de risco à saúde ou à integridade física é de 
Alternativas
Q4215412 Direito Previdenciário

Texto para a questão 


    Quando era jovem, Carlos nunca tivera problemas para dormir. Mas depois que os cabelos começaram a branquear, por volta dos quarenta anos, tornou-se difícil desligar o cérebro ao se deitar. Pensava na filha, Beatriz, que nos últimos meses andava até alta madrugada no bar onde os traficantes do bairro faziam festa toda noite. Como ela vai cuidar do meu neto desse jeito? O Cauã precisa de um exemplo melhor, pensava. Preocupava-se com a mãe, cada vez mais frágil. Depois que quebrou a perna – o colo do fêmur, disse o médico, nunca mais voltou a andar direito, hoje só com bengala. Pelo menos agora ele estaciona na vaga especial quando a leva no mercado para as compras da semana. Notou que as sacolas estão ficando menores – o que estaria diminuindo, o apetite ou o dinheiro? A cabeça da Dona Maria ainda era boa, mas ela estava falando muito num tal missionário que sempre precisava de doação para as obras. Será que está gastando demais? Impossível dormir com tudo isso na cabeça. Hoje em dia, só com o zolpidem que o médico do posto indicou. No começo, um comprimido de 10 mg dava conta. Mas, quando a filha passou a responder um processo criminal por acompanhar o novo namorando num assalto, havia noites que precisava de dois, até três para dormir. Ela alegava que havia usado maconha, que não se lembrava, mas isso não parecia que iria convencer o juiz.


    Numa dessas noites de mais preocupação, Carlos perdeu a conta de quantos comprimidos tomou. De manhã, encontrou a esposa, Cláudia, discutindo com a empregada, Tânia, que morava num quarto dos fundos com a filha pequena. Ainda zonzo, demorou a entender que a mulher o estava acusando de abusar da menina durante a noite. A menina, de quatro anos, fizera xixi na cama e acordara chorando. Quando a mãe acordou e foi atrás dela, encontrou-o no banheiro com a garota, tocando suas partes íntimas. Tânia dizia que iria chamar a polícia, mas a esposa afirmava que ele só deveria estar a ajudando a se limpar. Carlos não se lembrava de nada. De repente, se via na mesma situação da filha, alegando não lembrar. Durante a discussão, as duas entraram numa breve altercação física, quando Cláudia empurrou Tânia, que bateu a cabeça sofrendo um corte.


    Embora sua esposa o defendesse publicamente, o relacionamento foi fortemente abalado. Cláudia se afastou e se fechou, parecia murchar a cada dia. Carlos a flagrava chorando. Ela não dormia, não conversava com mais ninguém. Deixou de ir à igreja. Mal saía da cama. O médico da família passou um antidepressivo para ela, fluoxetina 20 mg, dizendo que era depressão, e uma semana depois ela tomou todas as cartelas de fluoxetina de uma vez, sendo levada ao pronto-socorro, onde permaneceu internada por dois dias. Tânia deixou o emprego e voltou para sua cidade natal – além de processar os patrões – e Cláudia assumiu os cuidados com a casa, mas não conseguia manter as coisas em ordem, sequer preparava as refeições do neto.


    Ao saber da situação toda, o pai de Cauã, neto de Carlos, pediu a guarda do filho. Afirmava que a mãe era doente mental, sem condições de cuidar do menino, e que a criança estava sendo negligenciada. Ele já tinha seis anos, e a mãe tentara algum tempo fazer a cabeça do menino contra o pai, só parando depois que começou a namorar.


    Diante do delegado, Carlos pensava em tudo isso. Sobre a sua acusação? Queria lembrar, mas não conseguia. Todo o resto queria esquecer. Mas não poderia.

Ainda com relação a Cláudia, considerando que ela esteja com um quadro depressivo que a incapacita temporariamente para suas atividades habituais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4214043 Direito Previdenciário
Mulher, 29 anos de idade, engenheira civil, teve queda da própria altura e fratura no pé direito durante visita numa obra de construção em que trabalha há 02 anos. Foi submetida a tratamento cirúrgico e recebeu 30 diais de atestado médico.
Tendo em vista o Decreto nº 3.048/99, art. 336, do sistema previdenciário brasileiro, que determina regras para a comunicação do acidente de trabalho e a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir.
I. A empresa deverá comunicar à previdência social, por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o acidente ocorrido com o segurado empregado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
II. Esse Decreto prevê multas para empresas que não comunicarem o acidente dentro do prazo ou que não o fizerem.
III. O art. 336 prevê que, na omissão da empresa, outros legitimados podem emitir a CAT, como médico, sindicato ou o próprio acidentado.
IV. Em caso afastamento superior a 15 dias será garantido o direito ao auxílio-doença acidentário, além de estabilidade de 06 meses após o retorno.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Alternativas
Q4184439 Direito Previdenciário
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social é composta por um conjunto integrado de ações voltadas à garantia de direitos sociais. Qual das opções abaixo não integra o tripé da seguridade social?
Alternativas
Q4100813 Direito Previdenciário
A respeito da concessão de benefícios no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4100812 Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, as contribuições normais e as suplementares e os aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial, legalmente instituídos, inclusive seus encargos legais, devidos pelo ente federativo e não repassadas à unidade gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) até o seu vencimento, depois de apurados e confessados, poderão ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e observado, entre outros, o seguinte critério: 
Alternativas
Q4100811 Direito Previdenciário
No que diz respeito à base de cálculo das contribuições, a lei do ente federativo definirá as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), observados alguns parâmetros definidos pela Portaria MTP nº 1.467/2022. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A contribuição incidente sobre décimo terceiro salário, gratificação natalina ou abono anual incidirá sobre o valor bruto dessas verbas, com compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, das alíquotas definidas em lei pelo ente federativo.
II. As contribuições dos beneficiários incidirão sobre o valor total do benefício, antes de sua divisão em cotas.
III. A base de cálculo das contribuições dos segurados não poderá ser inferior ao salário-mínimo, inclusive na hipótese de redução de carga horária, com prejuízo do subsídio ou remuneração. 
Alternativas
Q4097816 Direito Previdenciário
Em relação ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Não se aplica ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos.
II. O SPSM poderá constituir fundo para gestão dos recursos próprios, no entanto não há necessidade de se promover equilíbrio atuarial e financeiro desse sistema.
III. O órgão ou entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos do ente federativo poderá ser responsável pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, devendo as receitas e despesas ser segregadas e vedada a utilização de recursos previdenciários para finalidades diversas daquelas previstas na legislação. 
Alternativas
Q4097728 Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que dispõe sobre as diretrizes relativas à política de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
461: B
462: E
463: C
464: C
465: A
466: D
467: C
468: D
469: E
470: A
471: D
472: B
473: C
474: D
475: B
476: D
477: B
478: D
479: B
480: D