Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 2

Q4156335

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156335 Direito Previdenciário

A Previdência Social é um seguro social que visa garantir uma renda ao trabalhador, mediante uma contribuição mensal, nas situações de incapacidade de exercer sua profissão ou no período da aposentadoria. Entre os benefícios previdenciários está a aposentadoria não programada, que é concedida

A

por incapacidade inalterável de exercer qualquer atividade laborativa, e que não possa ser reabilitado em outra profissão.

B

em razão de acidente com sequelas permanentes e que reduz significativamente a capacidade de trabalho do segurado.

C

a trabalhadores que, atuam em situações prejudiciais a saúde ou integridade física ao longo dos anos.

D

por meio médico, tendo sido comprovada a incapacidade para trabalhar por motivo de doença ou acidente.

E

a trabalhadores com idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), contribuintes por no mínimo 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens).

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Q4150923

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |

Q4150923 Direito Previdenciário

Existem diversos tipos de benefícios previdenciários concedidos de acordo com o tipo ou grau de incapacidade do segurado.

A esse respeito, é correto afirmar que

A

incapacidade omniprofissional significa incapacidade total e permanente para qualquer profissão.

B

incapacidade omniprofissional significa incapacidade parcial e permanente apenas para a atividade exercida.

C

incapacidade omniprofissional significa incapacidade parcial e permanente para qualquer atividade.

D

sempre que houver incapacidade parcial e permanente, o segurado deve receber auxílio-acidente.

E

incapacidade temporária total só ocorre em consequência de doenças, gerando direito ao auxílio-doença.

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Q4145957

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4145957 Direito Previdenciário

A Previdência Social brasileira é responsável pelo pagamento de benefícios aos trabalhadores e seus dependentes, como aposentadorias, pensões e auxílios. A administração desses benefícios é realizada por uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. Qual é essa autarquia?

A

Receita Social do Brasil (RSB).

B

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

C

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

D

Caixa Econômica Federal (CEF).

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Q4133921

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |

Q4133921 Direito Previdenciário

Conforme dispõe a Lei Nº 8.213/91, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de determinados períodos de carência. Em se tratando de auxílioreclusão, corresponde a quantas contribuições mensais?

A

12 (doze)

B

24 (vinte e quatro)

C

30 (trinta)

D

36 (trinta e seis)

E

48 (quarenta e oito)

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Q4125078

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho |

Q4125078 Direito Previdenciário

O bolsista, dedicado em tempo integral à pesquisa em laboratório, foi afastado do trabalho com o diagnóstico de tuberculose pulmonar ativa. Ele está regularmente filiado e contribui para o Regime Geral da Previdência Social como segurado na categoria de “facultativo” há 5 meses.
Nessa condição, ele

A

poderá ser beneficiado com o auxílio por incapacidade temporária, contudo, por não ter o mínimo de doze contribuições, não terá direito, caso ocorra, à aposentadoria por incapacidade permanente.

B

terá o direito, se necessitar, à Reabilitação Profissional, independentemente do período de carência.

C

o seu direito à cobertura para todos os benefícios previdenciários só será reconhecido se for definitivamente comprovado o nexo entre a doença e o trabalho executado.

D

poderá receber todos os benefícios, independentemente de sua filiação a qualquer outro regime de previdência social.

E

terá a concessão dos benefícios previdenciários, desde que seja caracterizada pela história clínica, a aquisição da doença após a data da filiação.

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Q4121422

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Médico do Trabalho |

Q4121422 Direito Previdenciário

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a aposentadoria especial é concedida ao segurado exposto a agentes nocivos à saúde, conforme critérios legais.

Em relação à carência desse benefício, assinale a alternativa correta.

A

Exige o cumprimento de 180 contribuições mensais, independentemente do tipo de agente nocivo, além do tempo mínimo de exposição.

B

Dispensa carência quando a exposição ao agente nocivo ocorre de forma habitual e permanente.

C

Permite redução da carência para 120 contribuições nos casos de exposição a agentes de maior risco.

D

Estabelece carência variável conforme o tempo total de exposição a agentes nocivos.

E

Condiciona a carência à comprovação de incapacidade laborativa decorrente da atividade exercida.

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Q4104355

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104355 Direito Previdenciário

A Seguridade Social brasileira tem por objetivo proteger as pessoas contra riscos sociais. O “salário maternidade” é assegurado às mulheres que se afastaram do trabalho pelos motivos de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que tenham(*) sido realizado(s), no mínimo,

A

9 meses de contribuição previdenciária.

B

6 meses de contribuição previdenciária.

C

10 meses de contribuição previdenciária.

D

3 meses de contribuição previdenciária.

E

1 mês de contribuição previdenciária.

Q4098731

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico do Trabalho |

Q4098731 Direito Previdenciário

Médico perito do INSS avalia uma enfermeira de UTI, 38 anos, com quadro de exaustão emocional, despersonalização e redução da realização profissional há 8 meses. Relata sobrecarga assistencial durante a pandemia, jornadas prolongadas e ausência de suporte institucional. Evoluiu com insônia, irritabilidade e afastamentos frequentes. Psiquiatra assistente diagnosticou Síndrome de Burnout.

À luz da legislação previdenciária brasileira e à conduta médico-pericial, assinale a alternativa correta.

A

O Burnout pode ser reconhecido como doença do trabalho, desde que demonstrado o nexo causal com as condições laborais, mesmo sem agente físico específico.

B

Para caracterização como acidente de trabalho, é obrigatória a existência de evento único, súbito e traumático.

C

A Síndrome de Burnout não pode ser enquadrada como doença relacionada ao trabalho, por não constar no rol oficial de doenças ocupacionais.

D

A presença de fatores pessoais, (como traços de personalidade), exclui, automaticamente, o nexo causal ocupacional.

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Q4098533

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área - Trabalho |

Q4098533 Direito Previdenciário

João, 32 anos, operador de máquinas em uma indústria metalúrgica, trabalhava há 5 anos na empresa. Ele havia recebido treinamento periódico de segurança, devidamente registrado, para operação de prensas hidráulicas. Entre as orientações fornecidas estavam:
• uso obrigatório de EPI (luvas, óculos de proteção e protetor auricular); • proibição de remover dispositivos de travamento e proteção; • proibição de colocar as mãos na matriz durante o ciclo de prensagem; • obrigatoriedade de desligar a máquina (NR-12) durante limpeza ou ajustes.
Em determinado dia, João percebeu um pequeno desalinhamento da peça que estava sendo produzida. Intencionalmente, ele inseriu a mão na matriz com a máquina em funcionamento para “ganhar tempo”, como relatado posteriormente por colegas. A prensa acionou automaticamente o ciclo e João sofreu fratura de falanges e esmagamento parcial da mão direita. Quanto ao caso descrito, assinale a alternativa correta.

A

Será sempre considerado acidente de trabalho todo evento lesivo ocorrido durante a jornada, independentemente da conduta do trabalhador, pois a empresa responde objetivamente por todos os riscos.

B

A existência de ato inseguro do trabalhador nunca exclui o acidente de trabalho para fins previdenciários, pois basta que o fato tenha ocorrido no ambiente laboral, ainda que o trabalhador tenha agido conscientemente contra normas de segurança.

C

Para ser reconhecido como acidente de trabalho, é necessário que haja nexo causal entre a atividade e o dano e que o trabalhador demonstre inexistência de culpa própria, sob pena de descaracterização automática.

D

São consideradas equiparadas a acidente de trabalho apenas as doenças ocupacionais listadas taxativamente pelo Ministério da Saúde, excluídas as doenças não previstas expressamente em lista oficial.

E

Não será considerado acidente de trabalho o evento decorrente de ato inseguro voluntário do empregado, quando demonstrado que a empresa forneceu treinamento, fiscalização e dispositivos de segurança adequados, configurando-se culpa exclusiva da vítima.

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Q4098531

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área - Trabalho |

Q4098531 Direito Previdenciário

Após 30 dias de contrato de trabalho, uma funcionária sofreu uma torção de tornozelo ocorrida enquanto ministrava aula, ocasionando um acidente de trabalho típico. A lesão obrigou a funcionária a sair de licença médica por 90 dias; ao final do período, manteve anquilose da articulação do tornozelo afetado, impactando na marcha funcional. Trata-se do primeiro emprego da funcionária sob regime da CLT. A respeito desse caso, assinale a alternativa correta.

A

A funcionária deverá receber auxílio-doença por todo o período de licença e, ao final do período, deverá receber auxílio-doença acidentário.

B

A funcionária deverá receber auxílio acidente por todo o período de licença, incluindo os primeiros 15 dias de licença usufruídos mediante atestado médico.

C

A funcionária terá que receber da própria empresa todo o período de licença, considerando ser o primeiro emprego da funcionária e não ter cumprido a carência.

D

A funcionária receberá os primeiros 15 dias da empresa, em seguida, receberá auxílio-doença acidentário e, uma vez consolidada a lesão, auxílio-acidente.

E

A funcionária receberá os primeiros 15 dias de licença da própria empresa e, após o período, será encaminhada ao INSS, porém não receberá salário, por causa da carência.

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Q4087867

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087867 Direito Previdenciário

Acidente de trabalho típico é aquele que

A

ocorre durante o expediente, independentemente de relação com a atividade exercida.

B

decorre de evento ocorrido a serviço da entidade empregadora e produz lesão corporal ou perturbação funcional com repercussão laboral.

C

depende de culpa do empregador para sua caracterização previdenciária

D

exige afastamento superior a 15 dias.

E

é caracterizado apenas quando há emissão de CAT.

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Q4087859

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087859 Direito Previdenciário

Um homem jovem sofre acidente automobilístico ao sair de casa para deslocar-se ao trabalho. Nesse caso, quanto à classificação, é correto afirmar que esse acidente

A

não se equipara a acidente de trabalho, pois o homem jovem acabava de sair de sua residência.

B

é classificado como acidente comum.

C

pode ser equiparado a acidente de trabalho conforme legislação previdenciária.

D

tem sua classificação dependente de decisão judicial.

E

somente deve ser considerado acidente de trabalho caso haja culpa do empregador.

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Q4087493

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4087493 Direito Previdenciário

Em relação à comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes nocivos para fins de concessão da aposentadoria especial, é correto afirmar que a comprovação

A

deverá ser feita mediante formulário emitido por um profissional legalmente habilitado.

B

deverá ser feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho.

C

deverá ser feita mediante laudo técnico de condições ambientais do trabalho, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho. O laudo deve ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

D

será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pelo proposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho. O laudo deve ser emitido pela empresa.

E

será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho. O laudo deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

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Q4072775

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Agente Administrativo |

Q4072775 Direito Previdenciário

João atuou como servidor por 10 anos neste Município. Faleceu semana passada em decorrência de um infarto fulminante. Deixou a esposa Maria, médica dermatologista e dona de importante clínica de estética local; Dulce, sua sobrinha, filha de sua falecida irmã Catarina, que conta com 23 anos; e Anastácio, seu pai, aposentado pelo regime geral de previdência social, contando com 70 anos, viúvo, mas que vive em regime de união estável com Clarice, que conta com 51 anos.
Diante do previsto na Lei nº 656/92 (que dispõe sobre o regime dos servidores deste município), é certo afirmar que:

A

a pensão por morte deixada por João será dividida em 3 cotas, sendo cada terço dirigido para Maria, Dulce e Anastácio.

B

a pensão será devida apenas à Maria.

C

a pensão será devida apenas à Dulce.

D

a pensão será devida apenas à Anastácio.

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Q4064504

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064504 Direito Previdenciário

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.

PORQUE

II. O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4064119

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064119 Direito Previdenciário

Diante das alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:

A

O BPC deixou de ostentar natureza assistencial e passou a integrar, após a Lei nº 15.077/2024, o Regime Geral de Previdência Social, condicionando-se sua concessão à comprovação de, no mínimo, 12 meses de contribuição.

B

O benefício pode ser mantido mesmo havendo oscilações temporárias na renda, desde que o valor do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permaneça igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

C

As recentes alterações legais passaram a exigir, para a manutenção do BPC, a realização de avaliação biopsicossocial obrigatória, em regra periódica, para pessoas com deficiência, sem prejuízo das hipóteses específicas de dispensa ou flexibilização previstas em norma.

D

A legislação recente teria suprimido a exigência de atualização cadastral periódica, substituindo-a por declaração verbal anual do beneficiário no CRAS, dispensando o registro no Cadastro Único.

E

A revisão do BPC passou a ser realizada exclusivamente por videoconferência, em qualquer hipótese, por deliberação do CNAS, independentemente de regulamentação específica do INSS ou do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

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Q4039379

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Médico/Ginecologia-Obstetrícia |

Q4039379 Direito Previdenciário

Gestante chega à maternidade com um laudo ultrassonográfico de óbito fetal, mostrando uma biometria de 19 semanas. A idade gestacional atualizada é de 23 semanas, baseada na data da última menstruação e em exame de ultrassonografia realizado no primeiro trimestre. O feto nasce morto e macerado, pesando 410 gramas. A paciente recebe alta assintomática e em bom estado. De acordo com a legislação vigente, ela tem direito a:

A

licença pós-aborto remunerada de duas semanas, sem necessidade de avaliação pericial.

B

como não vai amamentar, recebe licença remunerada por 60 dias, sem necessidade de avaliação pericial.

C

licença médica definida por avaliação pericial, se o atestado for superior a 15 dias.

D

atestado médico de afastamento do trabalho, limitado a 15 dias e de acordo com as condições clínicas da paciente.

E

licença-maternidade de 120 dias, sem necessidade de avaliação pericial.

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Q4037468

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037468 Direito Previdenciário

Flora, 40 anos, e seu filho Jairo, 15 anos, são pessoas com deficiência intelectual moderada, que vivem em condições sociais muito precárias, em núcleo familiar composto apenas pelos dois. A partir do que dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPС),

A

o desenvolvimento cognitivo, motor ou educacional e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação são motivos para suspensão ou cessação do BPC de Flora, mas não de Jairo.

B

ainda que comprove a deficiência nos termos da lei, Jairo, pelo simples fato de se tratar de menor absolutamente incapaz, dependente de terceiros para sua sobrevivência, não faz jus ao BPC.

C

tanto Flora quanto Jairo, ainda que componham o mesmo núcleo familiar no qual não há outras pessoas, se comprovadas as demais condições legais, farão jus, cada qual, cumulativamente, ao BPC.

D

tratando-se de pessoa com deficiência intelectual moderada, eventual solicitação e recebimento do BPC por Flora deve se dar por intermédio de um curador a ela nomeado nos termos da legislação civil.

E

eventual BPC concedido para Flora e/ou para Jairo será suspenso caso Flora venha a exercer atividade remunerada ou caso Jairo seja contratado como aprendiz.

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Q4037319

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Informática |

Q4037319 Direito Previdenciário

Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde dela. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Apenas se Raquel fosse segurada com deficiência é que poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios.

B

Não há qualquer ressalva constitucional que permita a adoção de critérios ou requisitos diferenciados para a concessão de benefícios na situação em que Raquel se encontra.

C

Apenas poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no caso de efetiva exposição a agentes físicos e biológicos.

D

No caso de Raquel, poderão ser adotados, nos termos de lei complementar, requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no que diz respeito à idade e tempo de contribuição.

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Q4016238

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4016238 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fundamentado no caráter contributivo e na fi liação obrigatória, possui normas específi cas para a proteção do trabalhador em casos de infortúnios laborais. Com base na Lei nº. 8.213/1991 e na jurisprudência consolidada sobre benefícios acidentários, assinale a afi rmativa CORRETA:

A

O auxílio-acidente, por possuir natureza exclusivamente indenizatória, é concedido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resulte em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, não impedindo a continuidade do vínculo empregatício.

B

A carência para a concessão do benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) acidentário é de 12 (doze) contribuições mensais, seguindo a mesma regra dos benefícios de natureza comum (previdenciária).

C

O aposentado pelo RGPS que retornar à atividade laborativa permanece na condição de segurado obrigatório, fazendo jus a todos os benefícios do sistema, inclusive a uma nova aposentadoria com base nas novas contribuições (desaposentação).

D

O acidente de trajeto, ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou viceversa, foi defi nitivamente excluído do rol de acidentes do trabalho pela Lei nº 8.213/1991, não gerando mais direito à estabilidade provisória.

E

A confi guração do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pelo perito médico federal gera uma presunção de veracidade de natureza absoluta, o que impede que a empresa apresente contestação administrativa no caso de doenças degenerativas ou preexistentes.

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Questões de Concurso Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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