A Previdência Social é um seguro social que visa garantir um...

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Q4156335 Direito Previdenciário
A Previdência Social é um seguro social que visa garantir uma renda ao trabalhador, mediante uma contribuição mensal, nas situações de incapacidade de exercer sua profissão ou no período da aposentadoria. Entre os benefícios previdenciários está a aposentadoria não programada, que é concedida
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A

O termo "aposentadoria não programada" refere-se à aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente. Diferente Das modalidades programadas (como a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição), ela decorre de um evento imprevisível: a incapacidade total e definitiva do segurado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional.

  • Incapacidade permanente/inalterável: O segurado deve estar total e permanentemente incapacitado para o trabalho.

  • Inviabilidade de reabilitação: Não pode ser suscetível de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência.

3048

Art. 43. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.   

§ 1º A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal, de modo que o segurado possa, às suas expensas, ser acompanhado por médico de sua confiança.    

não sabia que aposentadoria "não programada" era a mesma aposentadoria por incapacidade permanente...vivendo e aprendendo com essas bancas kkk

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