Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organ...

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Q4203214

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |

Q4203214 Direito Previdenciário

Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, contempla:

Pessoa participante de regime próprio de previdência, na qualidade de segurado facultativo.

Gratificação natalina aos aposentados e pensionistas com base na média dos proventos recebidos ao longo do ano.

Aposentadoria no regime geral aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher, observado o tempo de contribuição.

Cobertura para os casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.

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